Tribunal Supremo manda desbloquear contas de Venâncio Mondlane

O Tribunal Supremo ordenou o desbloqueamento imediato das contas bancárias de Venâncio Mondlane, incluindo as carteiras móveis, que estavam bloqueadas por ordem do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde novembro de 2024, no contexto das manifestações pós-eleitorais.

A decisão surge numa altura em que Mondlane se prepara para ser julgado no próprio Tribunal Supremo, onde é acusado de vários crimes, entre os quais incitamento à violência e terrorismo.

O Tribunal Supremo determinou que todas as instituições bancárias e financeiras devem restabelecer imediatamente o acesso de Venâncio Mondlane às suas contas e carteiras móveis. O tribunal considerou que a manutenção do bloqueio, após o desaparecimento dos pressupostos que o justificaram, constituiria uma restrição desproporcionada e injustificada do direito de propriedade, consagrado na Constituição.

As contas tinham sido bloqueadas em novembro de 2024 pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, ao abrigo da Lei de Alargamento da Confiscação e Recuperação de Bens, no auge das manifestações contestando os resultados das eleições gerais de outubro. Na altura, o tribunal ordenou também que as instituições financeiras fornecessem informações sobre as contas de Mondlane e as suas movimentações ao longo de 2024.

Apesar desta vitória judicial, Mondlane continua a enfrentar graves acusações criminais. O Tribunal Supremo agendou o início do julgamento para 17 de novembro de 2026.

O Ministério Público acusa Mondlane de cinco crimes: apologia pública de crime, incitamento à desobediência colectiva, incitamento público ao crime, incitamento ao terrorismo e incitamento a actos de terrorismo. As acusações baseiam-se sobretudo nas declarações feitas em transmissões nas redes sociais, nas quais apelava a protestos, greves e bloqueios.

Se for condenado, Mondlane poderá enfrentar uma pena superior a 20 anos de prisão.

Mondlane confirmou que comparecerá em tribunal e afirmou estar preparado para o julgamento, defendendo que este deve basear-se nos factos e na lei, sem interferência política. A sua defesa já manifestou preocupação com a imparcialidade do processo.

O Tribunal Supremo recusou anteriormente o pedido da defesa para transmissão televisiva do julgamento, alegando a necessidade de proteger testemunhas, evitar a contaminação de provas e impedir que o processo seja "instrumentalizado".

Refira-se que Mondlane, enquanto segundo candidato mais votado nas eleições de 2024, integra o Conselho de Estado e goza de imunidade judicial. Em junho de 2026, o Conselho de Estado decidiu suspender essa imunidade para permitir o avanço do processo criminal.

Após as eleições de outubro de 2024, Mondlane recusou reconhecer a vitória de Daniel Chapo e liderou meses de protestos em todo o país. Segundo organizações não-governamentais, os confrontos com a polícia durante as manifestações provocaram mais de 400 mortos.

Em suma desbloqueamento das contas representa uma vitória limitada para Mondlane no plano judicial, mas não altera o facto de este continuar a ser julgado pelo Tribunal Supremo por acusações graves relacionadas com as manifestações pós-eleitorais.