Três Faculdades de Direito debatem protecção de crianças e adolescentes na era digital

As Faculdades de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), da Universidade de Macau (UM) e da Universidade Agostinho Neto (UAN) realizam no próximo dia 18 de Junho de 2026, no Campus da UEM, o Seminário Jurídico Tripartido subordinado ao tema "Protecção dos Direitos da Criança e Adolescentes: A Convergência entre a Transformação Digital e a Realidade Social".

O evento, que terá lugar no Anfiteatro 2502 do Complexo Pedagógico, entre as 08h30 e as 17h00, visa institucionalizar um espaço permanente de reflexão científica sobre a evolução dos sistemas jurídicos lusófonos e a sua interacção com o sistema jurídico de Macau/China, num contexto de crescente desmaterialização das relações sociais.

De acordo com a nota conceptual do seminári, o encontro pretende examinar a eficácia dos mecanismos judiciais de protecção da criança face aos riscos emergentes no ciberespaço, fomentar o debate sobre a harmonização legislativa entre Angola, Moçambique e Macau/China, e avaliar os desafios probatórios e de responsabilidade civil e penal em casos de violação de direitos de menores online.

O programa científico será dividido em três eixos fundamentais. O primeiro, dedicado aos direitos de personalidade e protecção de dados de menores, abordará o estatuto jurídico digital da criança, a autonomia progressiva e o consentimento em plataformas digitais, bem como o direito ao esquecimento. O segundo eixo centrar-se-á nos crimes cibernéticos e na vitimização de crianças e adolescentes, discutindo a tipificação e combate ao ciberbullying, exploração e aliciamento online, assim como a validade da prova digital em processos de família e menores. O terceiro eixo, intitulado "O Estado de Direito Digital e as Garantias de Acesso à Justiça", explorará a responsabilidade do Estado e das plataformas tecnológicas na protecção dos direitos fundamentais dos menores, bem como a convergência entre os preceitos constitucionais e a transformação digital nas relações familiares.

As reflexões apresentadas serão consolidadas numa obra colectiva intitulada "Direitos da Criança e Transformação Digital: Desafios Jurídicos em Moçambique, Angola e Macau", que sistematizará soluções científicas para a protecção efectiva de crianças e adolescentes nas respectivas jurisdições.

O seminário reafirma o compromisso das três instituições parceiras  em liderar o debate científico sobre a consolidação do Estado de Direito Digital, assegurando que a aceleração da inovação tecnológica não comprometa as garantias fundamentais nem a dignidade de crianças e adolescentes.

O evento é aberto a juristas, docentes, estudantes, profissionais do direito e sociedade civil interessada.