PRM lança campanha nacional de recolha de armas: entrega voluntária isenta de responsabilidade criminal

O Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), através do Departamento de Relações Públicas, anunciou o lançamento da Campanha Nacional de Recolha e Entrega Voluntária de Armas de Fogo. A iniciativa tem como objectivo principal o controlo de armas em mãos alheias, visando a prevenção e o combate à criminalidade no país.

A campanha está estruturada em duas fases distintas. Primeiramente, a 1.ª Fase decorre de 29 de setembro a 15 de dezembro de 2026, focada na sensibilização e na entrega voluntária por parte dos cidadãos. Posteriormente, a 2.ª Fase inicia-se a 15 de dezembro de 2026 e prolonga-se até 15 de janeiro de 2027, caracterizando-se pela recolha coerciva de armas que se encontrem em situação irregular ou ilegal.

A PRM apela a todos os cidadãos para que entreguem as armas em situação irregular ou ilegal nos Postos Policiais, Esquadras, Comandos Distritais ou Comandos Provinciais mais próximos. Além disso, a corporação garante que "quem o fizer voluntariamente dentro do prazo não será responsabilizado criminalmente".