Penumbra sobre os campos de refugiados saharauis de Tindouf na Argélia

O colapso de uma empresa de investimentos que operava nos campos de refugiados saharauís de Tindouf, na Argélia, provocou protestos de residentes que procuram recuperar os seus fundos. O caso ocorre num contexto de forte dependência da ajuda humanitária e reabre questões sobre os mecanismos de supervisão das actividades económicas nos campos.

Uma crise financeira nos campos de refugiados saharauís de Tindouf, no sudoeste da Argélia, está a mobilizar residentes que procuram esclarecimentos e a recuperação de dinheiro investido numa empresa denominada Infravest for Contracting and Investment.

Segundo reportagens publicadas em Setembro por diferentes meios de comunicação, a empresa terá captado investimentos junto de residentes dos campos através da promessa de retornos financeiros elevados. O seu administrador, identificado como Sallamou Abba Ali, terá desaparecido, enquanto investidores se concentraram junto das instalações da empresa em Rabouni para exigir respostas e a devolução dos seus fundos.

As circunstâncias exactas do desaparecimento do administrador, o número de investidores afectados e o montante total envolvido permanecem, contudo, por determinar de forma independente.

Valores envolvidos ainda sem confirmação

O caso tem sido descrito por algumas publicações como um possível esquema de investimento de natureza piramidal, devido às alegadas promessas de retornos elevados e à forma como os fundos teriam sido captados.

Uma das fontes citadas pela imprensa, o activista saharauí Mustapha Bouda, apresentou estimativas muito elevadas sobre o número de contratos e o dinheiro supostamente recolhido pela empresa. Essas cifras, contudo, carecem de confirmação através de documentação financeira, auditoria independente ou investigação judicial pública. Facto que adensa as zonas nebulosas sobre os valores, numa altura em que diferentes fontes alegam que a Infravest possa constituír um esquema Ponzi. Facto documentado é que a empresa captou investimentos, suas  operações sofreram interrupção,  e seu administrador se encontra desaparecido, enquanto ocorre a mobilização de pessoas que procuram recuperar o dinheiro investido.

Questões sobre supervisão

O episódio levanta também questões sobre como uma empresa deste tipo conseguiu operar nos campos e captar recursos junto de residentes durante um período prolongado.

Algumas correntes questionaram o papel das estruturas responsáveis pela administração dos campos e os mecanismos de supervisão existentes, embora essas questões, não comprovem a participação directa de dirigentes da Frente Polisário no alegado esquema financeiro.

Até ao momento, carece de documentação independente que estabeleça essa ligação. A distinção é relevante porque o caso envolve simultaneamente uma alegada fraude financeira e um território com uma estrutura política, administrativa e jurídica particularmente complexa.

Uma população fortemente dependente da ajuda humanitária

A crise ocorre numa comunidade que enfrenta há décadas condições económicas e sociais particularmente difíceis.

O Programa Mundial para a Alimentação das Nações Unidas (PMA/WFP) informa que existem cinco campos de refugiados saharauís próximos de Tindouf. As condições ambientais são extremamente severas, com temperaturas elevadas, precipitação muito reduzida e oportunidades económicas limitadas.

Segundo os dados actualmente disponibilizados pelo WFP, 78% dos refugiados saharauís encontram-se em situação de insegurança alimentar ou em risco de insegurança alimentar, enquanto mais de 80% da população depende integralmente da assistência humanitária para satisfazer as necessidades alimentares básicas. O programa distribui actualmente cerca de 134 mil rações alimentares nos cinco campos.

Em 2025, o WFP informou ter fornecido mais de 22 mil toneladas de alimentos a cerca de 133 mil beneficiários, incluindo mulheres grávidas e lactantes e crianças em situação de vulnerabilidade nutricional.

O antecedente da ajuda humanitária e o relatório OLAF

Existe, efectivamente, um antecedente importante relacionado com a assistência internacional aos campos de Tindouf. Em 2003, a Comissão Europeia reagiu a alegações de desvio de ajuda destinada aos refugiados saharauís e solicitou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) uma investigação.

A Comissão Europeia informou posteriormente que a investigação identificou fragilidades na cadeia logística da ajuda humanitária, levando à adopção de novas medidas de controlo.

Entre essas medidas estiveram o transporte de alimentos em contentores selados, acompanhamento das distribuições, monitorização pós-distribuição pelo WFP, missões independentes de acompanhamento e auditorias aos parceiros humanitários.

Um ponto particularmente importante é que a própria Comissão Europeia declarou que não existiam evidências de novos desvios da ajuda depois da implementação dessas medidas de controlo. A investigação do OLAF também não conduziu, segundo a Comissão, à recuperação de fundos nem à abertura de processos judiciais ou administrativos, pairando no ar a questão se tem ocorrido desvio sistemático da ajuda humanitária nos campos.

Espanha e a questão da nacionalidade

A crise financeira coincide ainda com uma importante evolução legislativa em Espanha relacionada com a população saharauí. O Congresso dos Deputados espanhol aprovou em Setembro uma proposta de lei relativa à concessão da nacionalidade espanhola aos saharauís nascidos sob a administração espanhola do Sahara Ocidental e de seus descentes de primeira linha.

O texto foi posteriormente remetido ao Senado, onde se encontra actualmente em tramitação. A publicação oficial do Senado indica que a proposta foi recebida em 17 de Setembro de 2026 e que o prazo para apresentação de emendas e propostas de veto termina em 23 de Setembro.

O texto estabelece um mecanismo de aquisição da nacionalidade por carta de natureza para pessoas saharauís nascidas no território do Sahara sob administração espanhola antes de 29 de Setembro de 1977, desde que cumpram os requisitos probatórios previstos.

A proposta também contempla os descendentes directos, em primeiro grau, de pessoas que adquiram a nacionalidade através deste mecanismo, estabelecendo condições específicas para que possam optar pela nacionalidade espanhola.

Entre uma crise financeira e uma crise humanitária

O caso Infravest coloca em evidência uma dimensão menos conhecida da vida nos campos de Tindouf: para além da dependência de assistência humanitária, existe uma população que também desenvolve actividades económicas, comerciais e de investimento num ambiente marcado por limitações estruturais e oportunidades reduzidas.

O episódio levanta, por isso, questões que ultrapassam a própria empresa: como são reguladas as actividades económicas nos campos? Que mecanismos existem para proteger pequenos investidores? Que instituições têm competência para investigar alegadas fraudes? E que mecanismos de recuperação de fundos estão disponíveis para as pessoas afectadas?

Responder a essas perguntas exigirá mais do que declarações políticas ou estimativas divulgadas nas redes sociais. Será necessário conhecer documentos financeiros, contratos, registos empresariais, eventuais investigações policiais ou judiciais e, sobretudo, uma contabilização independente das perdas.

Por enquanto, o que pode ser afirmado com segurança é que existe uma crise financeira envolvendo a Infravest, existem pessoas que reclamam a devolução dos seus investimentos e existem questões legítimas sobre supervisão e transparência.

O alcance financeiro do caso, o número de vítimas e qualquer eventual responsabilidade individual ou institucional continuam, contudo, dependentes de investigação e comprovação documental.

Enquanto isso, os campos de Tindouf continuam a enfrentar uma realidade humanitária difícil. O WFP considera que 78% dos refugiados estão em situação de insegurança alimentar ou em risco e continua a prestar assistência alimentar a cerca de 134 mil pessoas.

A crise da Infravest acrescenta agora uma nova preocupação: a necessidade de proteger também as poupanças e os recursos económicos de uma população cuja vulnerabilidade social torna particularmente grave qualquer perda financeira.