Ministro Mathlombe torra mandato em promessas de papel

Enquanto o Governo anuncia grandes projectos para responder à crise dos transportes na Área Metropolitana de Maputo, milhares de passageiros continuam a enfrentar diariamente longas esperas, sobrelotação e condições indignas nas paragens. Entre grandes projectos, lançamentos de primeira pedra e anúncios de modernização, o passageiro continua a enfrentar a velha batalha por um lugar no transporte. A crise da mobilidade urbana expõe perguntas incómodas: o Estado quer resolver o problema ou apenas a anunciar que um dia o resolverá? Quando que o transporte público deixará de ser uma batalha diária e passe a ser aquilo que deveria ter sido desde o princípio: um serviço público com dignidade? No fundo, a polémica levantada por Artimiza Magaia em relação a “BRT”, coloca se uma pergunta que ultrapassa o próprio BRT: qual é a prioridade do Estado perante uma crise de transporte que já afecta a rotina diária dos cidadãos? qual é a combinação de medidas capaz de aliviar a crise hoje e transformar estruturalmente o sistema amanhã? Artimiza Magaia questiona a prioridade dada aos grandes projectos e defende soluções imediatas para devolver alguma dignidade aos passageiros. “Moçambique devia abandonar projectos de papel”, considera Artimiza Magaia

A crise de transporte público na cidade de Maputo e na Matola volta a dominar o debate nacional, desta vez depois de a comentarista Artimiza Magaia ter atacado duramente o Ministro dos Transportes e Logística, João Mathlombe, num programa televisivo. Em causa está aquilo que a analista classifica como "projectos de papel" através de grandes anúncios mediáticos que, no terreno, não se traduzem em nenhumas soluções concretas para a população. O problema do transporte na capital moçambicana exige respostas práticas e não lançamentos de primeira pedra. A crítica de Magaia ganha uma dimensão política quando questiona a responsabilidade associada aos projectos anunciados pelo Governo. "Ele tem que dizer que está a fazer lançamento porque já tem um financiamento. Já tem um financiamento ou já tem um valor para começar com a obra", exigiu, classificando como "gozo" a repetição de promessas incumpridas. "O povo está com uma dor. Está cansado de ouvir promessas, de ouvir sonhos e não se cumprir." A analista defende que o lançamento de uma obra deveria ocorrer quando existem condições concretas para a sua execução, incluindo financiamento ou recursos disponíveis para iniciar a implementação. Caso contrário, segundo a sua posição, corre-se o risco de transformar o lançamento de projectos numa sucessão de promessas sem resultados visíveis. Uma política pública não se mede apenas pela dimensão do projecto apresentado, mas também pela sua capacidade de sair dos documentos e produzir resultados concretos para os cidadãos. Um Ministério dos Transportes não pode ser avaliado apenas pela quantidade de projectos anunciados. Deve ser avaliado pela capacidade de fazer funcionar o sistema.

Um dos pontos centrais da crítica de Magaia é o projecto de Bus Rapid Transit, conhecido como Move Maputo, um projecto avaliado em 250 milhões de dólares e contempla, na sua primeira fase, a Área Metropolitana. A analista questiona se investimentos desta dimensão devem constituir a prioridade imediata perante uma população que continua a enfrentar dificuldades para simplesmente conseguir um transporte para o trabalho. A questão colocada não é necessariamente a rejeição de projectos estruturantes, mas a sua relação com as necessidades imediatas da população. "Quero dizer para Mathlombe que o BRT não é nada para nós", afirmou, defendendo que, enquanto se projecta o BRT, se deveria trazer uma frota de 200 a 300 machibombos para Maputo e Matola. Era só questão de comprar o transporte direcionado para Maputo, para a Matola, para as zonas que estão precisando de transporte", sustentou. Na sua perspectiva, parte dos recursos poderia ser canalizada para a aquisição de uma frota destinada especificamente às zonas de Maputo e Matola onde a procura é mais elevada. Afinal, um sistema de transporte de grande dimensão pode representar uma transformação estrutural, mas a sua utilidade social também depende da capacidade de responder aos problemas existentes durante o período de transição.

Magaia foi particularmente crítica em relação à postura do ministro, que se recorde que foi vereador de transporte antes de assumir a pasta. "Enquanto você não sentir a pressão, nunca passaste pelo sofrimento do povo, dificilmente vai entender o problema de transporte", atirou, descrevendo situações de cidadãos a empurrarem-se, correndo o risco de perderem a vida empoleirados nos my loves e a rasgarem a roupa para chegarem ao serviço. "Como ministro de transporte, não estou a cumprir com a minha missão. A minha missão é chegar numa paragem e ver todo mundo a pegar o transporte. E apanhar com dignidade", sublinhou, lamentando que os passageiros já não procuram conforto, mas apenas um lugar que os leve ao local trabalho. Para Magaia, "não é vender projectos, não é vender sonhos, não é vender o luxo o que se precisa. É um quadro básico que nós devemos manter", afirmou, defendendo que quem já foi chapeiro, conhece melhor a realidade deste sector do que qualquer gestor. "O chapeiro sabe que eu aqui só preciso, talvez, de uma frota de 10 carros." Segundo a mesma fonte, existem mais de 300 autocarros com pequenas avarias em empresas públicas e no sector privado. " Havendo um mínimo de financiamento, seria o suficiente para em dois meses sairmos do problema de transição", garantiu, saudando a chegada de um subsídio ao Ministério dos Transportes e Logística.

Dirigindo-se directamente ao ministro, Magaia apelou: "Ele tem que deixar uma marca e dizer que eu falhei no município, mas eu não queria falhar no governo. E que tudo que eu tenho que começar, eu tenho que terminar." Caso contrário, defende, não poderá ser considerado uma referência para os jovens. A questão essencial não é saber quem fala mais alto. É saber quem consegue apresentar soluções verificáveis para um problema que já ultrapassou a dimensão de simples inconveniente urbano. Magaia elogiou os presidentes dos municípios de Maputo, Matola e Marracuene. "Os presidentes do município falam menos, aparecem menos nas televisões. Mas vai ver as acções da parte deles", afirmou. Segundo a analista, os presidentes dos municípios aparecem menos nos meios de comunicação, mas apresentam, na sua avaliação, algumas iniciativas concretas no terreno e procuram parceiros para responder aos problemas locais. Sustentando a tese de que as políticas públicas não deveriam ser medida pelo número de entrevistas, viagens ou cerimónias. Deveria ser medida pelos resultados que chegam ao cidadão.

Outro aspecto levantado pela analista é a necessidade de diferenciar as soluções de transporte urbano das soluções destinadas às zonas rurais. A analista criticou ainda a ausência de uma visão diferenciada para o transporte rural e urbano. Magaia sustenta que os meios e as estratégias devem responder às características de cada território. "O tractor, lá no campo, não é para a cidade. Aquele é um transporte que pode servir na zona rural, onde há problema de lamacento, de difícil acesso", explicou. "Mas estamos a falar dentro da cidade de Maputo, onde há muita humilhação total." A questão é particularmente relevante porque uma política nacional de transportes precisa de reconhecer que Moçambique possui realidades territoriais muito diferentes. A mobilidade numa grande área metropolitana não obedece necessariamente às mesmas necessidades de uma comunidade rural. A analista apontou ainda os problemas acumulados no Ministério dos Transportes e Logística: a LAM, os debates intermináveis sobre aviões no aeroporto, o transporte público, o INATRO e a questão dos combustíveis. "Tudo está ligado ao sector de transporte e logística. É um câncer", diagnosticou. Na sua interpretação, estes problemas não devem ser analisados isoladamente, porque fazem parte de um mesmo sistema de transporte e logística.

Outro ponto levantado pela analista é a responsabilização dos governantes pelos projectos que anunciam. Contrastando com a actuação do governo central: "Mas vamos ao governo central. Nós vimos eles viajarem muito e trazerem menos resultados", contrapôs, defendendo que, em cinco anos, Moçambique poderia estar noutro nível de desenvolvimento. "Só estamos a ver discursos que não acabam." "Ele tem que fazer um projecto a saber que o mandato dele são cinco anos. Então, esse projecto se falhar e se não acontecer nada, o que temos que fazer com ele? Porque é ali onde a justiça deve entrar", questionou, referindo-se aos responsáveis por lançamentos de primeira pedra que nunca se concretizam. Magaia desafiou o ministro a contradizê-lo e lembrou que o mandato governamental tem cinco anos. O argumento é simples: se um mandato tem cinco anos, os projectos apresentados durante esse período devem ser acompanhados de metas, recursos, execução e resultados. A crítica de Artimiza Magaia toca nesse nervo quando questionando a repetição de lançamentos sem resultados visíveis. Para a analista, um projecto deveria ser lançado quando existem condições concretas para a sua execução, incluindo financiamento ou recursos destinados ao início da obra.

A crise dos transportes em Maputo e Matola deixou há muito de ser apenas uma questão de mobilidade urbana. É uma questão social. É económica. É laboral. É de dignidade humana. É um problema clássico de governação na distância entre aquilo que é anunciado e aquilo que efectivamente chega ao cidadão. O maior erro seria transformar o futuro numa desculpa para não resolver o presente. É por isso que o debate levantado por Artimiza Magaia merece ser tratado para além simples polémica com o ministro. A resposta não parece estar apenas entre comprar autocarros ou construir grandes infra-estruturas. Exige, antes, uma política integrada que considere transporte público, rede viária, financiamento, manutenção das frotas, gestão operacional, fiscalização e qualidade do serviço. Enquanto os grandes projectos aguardam execução, os passageiros continuam nas paragens.