Leis da comunicação social e radiodifusão em debate hoje no Parlamento

A Assembleia da República reúne-se, esta quarta-feira, em sessão plenária, para discutir o pacote legislativo do sector da comunicação social, que se encontrava engavetado há mais de uma década. Trata-se dos Projectos de Lei da Comunicação Social, que substitui a Lei de Imprensa (que vigora há quase 35 anos), e de Leis de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, dois novos instrumentos jurídicos do sector.

O facto foi comunicado ontem pelo Gabinete de Imprensa da Assembleia da República que, entretanto, não partilhou os respectivos projectos de lei. Aliás, até esta terça-feira, o pacote legislativo da comunicação social estava em debate entre os deputados das comissões de especialidade e as organizações cívicas de defesa das liberdades de imprensa e expressão.

Refira-se que a discussão do pacote legislativo da comunicação social regressou à agenda política do país em Agosto de 2025, quando o Governo, através do Gabinete de Informação (GABINFO), lançou uma auscultação pública aos jornalistas, no âmbito da elaboração das propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão. O processo, que percorreu todo território nacional, durou 15 dias e contou com a colaboração do MISA-Moçambique, do Sindicato Nacional de Jornalistas e do Conselho Superior da Comunicação Social.