INCM desativa rádio FM clandestina em Niassa

A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) cumpriu, no último dia 3 de Agosto, mais uma acção de fiscalização no norte do país, desta vez com desfecho no distrito de Ngauma, província do Niassa.

No âmbito das suas competências de monitoria do espectro radioeléctrico, o órgão regulador desmantelou uma estação de radiodifusão sonora em FM que operava à margem da lei na frequência 101,2 MHz.

A emissora clandestina estava instalada no povoado de Nacange, localidade de Chissembire, posto administrativo de Massangulo, e funcionava sem qualquer título de licenciamento, o que configura uma violação directa à legislação em vigor.

A infracção foi detectada durante uma ronda inspectiva na região, e, como consequência, a equipa do INCM determinou a cessação imediata das transmissões, tendo ainda apreendido todo o equipamento transmissor utilizado na exploração ilegal da frequência.

O caso assume contornos de maior gravidade, pois a estação encontrava-se próxima da fronteira com a República do Malawi. Nesse sentido, a sua operação irregular representava um risco elevado de interferências prejudiciais sobre outros serviços de radiodifusão devidamente licenciados, tanto em território nacional como nas zonas fronteiriças, o que comprometeria o uso eficiente e harmonioso do espectro radioeléctrico.

Em comunicado, o INCM recorda que a instalação e exploração de estações de radiodifusão, bem como de qualquer outro sistema de radiocomunicações, dependem obrigatoriamente de autorização prévia, nos termos da lei.

Por isso, a utilização não autorizada de frequências constitui uma infracção grave, estando sujeita a medidas administrativas e legais que vão desde a apreensão dos equipamentos até à instauração dos competentes processos legais.

Por fim, a Autoridade Reguladora reforça o seu compromisso com a gestão eficiente, transparente e legal do espectro, e garante que irá intensificar as acções de fiscalização em todo o território nacional.

Ao mesmo tempo, apela aos operadores e ao público em geral para que cumpram rigorosamente a legislação, de modo a prevenir interferências e assegurar a prestação de serviços de comunicações seguros e de qualidade para todos os moçambicanos.