ICM Levanta Suspensão à África Indústria, Lda Após Regularização

Maputo, 21 de Outubro de 2026 – O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) anunciou hoje o levantamento da suspensão das operações de importação da empresa África Indústria, Lda. A decisão surge após a regularização das irregularidades que haviam sido identificadas no processo de importação da referida empresa.

De acordo com o comunicado de imprensa emitido pela Direcção Geral do ICM, a África Indústria, Lda volta a estar autorizada a importar arroz. Para tal, a empresa deverá submeter os respectivos pedidos de importação ao ICM, IP, cumprindo rigorosamente os procedimentos legalmente estabelecidos.

Por outro lado, a situação da Companhia Industrial da Matola, SA (CIM, SA) mantém-se inalterada. O ICM, IP confirmou que a suspensão anteriormente anunciada para a CIM, SA continua em vigor até que sejam regularizadas as situações que deram origem à medida, em conformidade com a legislação aplicável.

No mesmo comunicado, o ICM, IP reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência dos procedimentos e a organização do mercado nacional. A instituição reitera que a importação de arroz e trigo deve obedecer ao mecanismo de importação estabelecido pelo quadro normativo aplicável, nomeadamente o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e o Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril.

A decisão foi tornada pública através de um comunicado assinado pela Direcção Geral do ICM, IP, com data de 21 de Outubro de 2026, em Maputo.