Governo Centraliza Licenças e Intensifica Fiscalização para Travar Exploração Ilegal de Carvão e Lenha

O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas determinou, com efeito imediato, a suspensão da emissão de credenciais e guias de transporte de carvão e lenha por parte dos distritos. A decisão, formalizada através da Nota nº 86/2026, visa corrigir práticas que, segundo o Governo, fragilizam o controlo sobre os recursos florestais.

De acordo com o Secretário de Estado de Terra e Ambiente, Gustavo Sobrinho Dgedge, a medida baseia-se na Lei de Florestas nº 17/2023, que atribui exclusivamente às províncias a competência para licenciar a exploração florestal. Com esta directiva, todos os documentos emitidos pelas administrações distritais passam a ser considerados “nulos e sem efeito”, o que representa um marco na reestruturação do sistema de gestão florestal no país.

Paralelamente, a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), em articulação com os fiscais provinciais e distritais, foi instruída a apreender, de imediato, quaisquer produtos transportados que estejam amparados apenas por documentação distrital. O objectivo central é travar a exploração ilegal, mas também garantir que 20% das taxas cobradas sejam efectivamente revertidas para as comunidades locais, promovendo assim um benefício directo às populações que vivem nas áreas de influência florestal.

Na província de Inhambane, os efeitos da nova orientação já são visíveis. Desde a semana passada, as operações de fiscalização resultaram na interceção e apreensão de várias viaturas carregadas de lenha e carvão, num claro sinal de que o controlo se intensificou. Embora a decisão tenha gerado, numa primeira fase, forte contestação por parte dos operadores – que chegaram a protestar à porta da instituição –, uma reunião posterior com as autoridades provou ser determinante para o restabelecimento do diálogo. Durante o encontro, alcançou-se um consenso e, como resultado, os trabalhadores concordaram em organizar-se em associação, comprometendo-se a regularizar a sua actividade de acordo com as novas exigências legais. Desta forma, o que parecia um impasse transformou-se numa oportunidade para a formalização do sector.