EMOSE paga indemnizações às vítimas do acidente da Nhancale

Seis anos depois, processo entra na fase conclusiva com execução integral do Acórdão do Tribunal Supremo

Maputo, 29 de Outubro de 2026 — A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) anunciou hoje que está a dar execução integral ao Acórdão do Tribunal Supremo proferido no âmbito do Recurso Penal n.º 58/2025, relativo ao acidente de viação ocorrido a 3 de Julho de 2021 em Maluana, Distrito da Manhiça, província de Maputo, que vitimou passageiros da Nhancale.

De acordo com nota enviada à nossa redação, os pagamentos estão a ser processados em conformidade com o Regime Jurídico de Seguros (Decreto-Lei n.º 1/2010) e o Diploma Ministerial n.º 59/2017, que fixa em 200.000,00 MT o limite máximo de indemnização por passageiro em veículos de transporte colectivo.

A seguradora detalha dois critérios de pagamento: o pagamento directo aos beneficiários nos casos de ofensas corporais cujos montantes se enquadram nos limites do capital seguro, e o depósito à ordem do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça nos casos em que os valores indemnizatórios excedem o limite legal, cabendo ao tribunal a distribuição aos beneficiários.

A EMOSE esclarece que a execução da decisão decorre do dever de obediência às decisões judiciais. No decurso do processo, a empresa sustentou a sua posição técnica e jurídica quanto ao enquadramento contratual da viatura à data do sinistro, nomeadamente a situação dos prémios em dívida. Contudo, esgotadas as instâncias de recurso, prevalece o dever de estrito cumprimento da decisão definitiva do Tribunal Supremo.

Reafirmando a sua responsabilidade social e o respeito pela legalidade e estabilidade do sector segurador em Moçambique, a EMOSE manifesta "profunda solidariedade para com as vítimas e os familiares enlutados", assegurando que todas as diligências prosseguem de forma "transparente, célere e coordenada com as instâncias judiciais".