Conselho Constitucional Adjudica Viaturas de Luxo por 49,5 Milhões de Meticais

Órgão de soberania sob fogo cruzado por gastos sumptuários em meio à pobreza

O Conselho Constitucional de Moçambique está no centro de uma polémica nacional após a divulgação de uma adjudicação no valor de 49.494.907,48 meticais (cerca de 775 mil dólares) para a aquisição de viaturas de luxo. A informação, publicada a 26 de Setembro pelo Jornal Notícias, reacende o debate sobre a extravagância dos servidores públicos face à miséria que assola a maioria da população moçambicana.

De acordo com o anúncio de adjudicação, o órgão de soberania concluiu, a 24 de Setembro, quatro contratos para o fornecimento de viaturas, incluindo modelos Mercedes-Benz e Hyundai Palisade.

Só uma viatura Mercedes-Benz custou 27.838.907,48 meticais, representando mais de 56% do valor total. Além disso, parte das viaturas foi adjudicada à Brumarine Rent A Car — uma empresa de aluguer de viaturas, e não um concessionário automóvel.

A divulgação da adjudicação provocou uma onda de indignação nas redes sociais e nos círculos políticos moçambicanos. Críticos apontam que, num país onde a educação, a saúde e o abastecimento básico continuam gravemente deficitários, o comportamento do Conselho Constitucional — guardião máximo da Constituição e da lei eleitoral — expõe o abismo entre a elite dirigente e a realidade da maioria dos moçambicanos.

Dinis Tivane, porta-voz do partido extraparlamentar Anamola, questionou publicamente a legalidade da compra na sua página de Facebook. Segundo ele, a legislação sobre contratação pública proíbe a indicação de marcas ou modelos específicos: "A lei não exige a compra de uma marca ou modelo específico, como Mercedes X, Y ou Z. Por que razão o Ministério da Economia e Finanças permitiu que esta transacção fosse concluída através da Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições ou do Sistema de Administração Financeira do Estado?"

A RENAMO, principal partido da oposição, também emitiu uma posição oficial. Embora reconheça que as instituições do Estado necessitam de meios para funcionar, questiona a prioridade, proporcionalidade e oportunidade da aquisição. O partido exige que o Conselho Constitucional esclareça: Qual é a dimensão da frota actual? Quantas viaturas ainda estão operacionais? Qual é a necessidade real da nova compra? E qual será o destino das viaturas substituídas?

Importa notar que, conforme observado pela Integrity Magazine, o anúncio de adjudicação, por si só, não permite concluir pela existência de irregularidades. Qualquer questionamento sobre a necessidade da compra, especificações técnicas, preços de referência, critérios de avaliação ou execução contratual exige a consulta do processo completo de contratação.

No entanto, isso não apaziguou a fúria da opinião pública. O cerne da crítica não reside na conformidade processual, mas numa questão mais profunda: o que significa quando o guardião da Constituição de um país gasta quase 50 milhões de meticais em viaturas de luxo?

Moçambique continua a enfrentar graves pressões financeiras, com desvalorização da moeda, inflação elevada e falta de fundos para serviços públicos básicos. Críticos vêm nesta compra mais um exemplo da inversão de prioridades na gestão dos recursos públicos — enquanto faltam medicamentos nos hospitais, livros nas escolas e estradas nas zonas rurais, o Conselho Constitucional escolheu Mercedes.

Esta não é a primeira polémica envolvendo o uso de fundos públicos para viaturas de luxo em Moçambique. Anteriormente, a imprensa moçambicana revelou casos de compras massivas de viaturas Mercedes por altos dirigentes do governo. Na altura, responsáveis do Ministério da Economia e Finanças justificaram com o argumento de que "a lei exige que os líderes nacionais disponham de viaturas condignas com o seu estatuto". Contudo, investigações subsequentes revelaram que a legislação não especifica marca, cilindrada ou nível de luxo, limitando-se a estabelecer que "os líderes têm direito ao uso de viaturas de serviço".

Naquele episódio, cálculos da imprensa demonstraram que os fundos públicos utilizados na compra de viaturas de luxo seriam suficientes para construir pelo menos 15 hospitais ou lançar dezenas de projectos de saúde que permanecem paralisados.

Até ao fecho desta reportagem, o Conselho Constitucional não apresentou qualquer resposta pública sobre os critérios que justificaram a compra, a fundamentação da necessidade ou a razão pela qual optou por empresas não concessionárias para o fornecimento das viaturas.

Para um órgão cujas atribuições incluem julgar a legalidade das eleições e defender a ordem constitucional, o seu próprio comportamento de compra está agora sujeito a um escrutínio constitucional da opinião pública. E o veredicto ainda está por sair.