Preto & Branco

Comissão da AR preocupada com branqueamento de capitais e tráfico de pessoas

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (AR), na voz do seu presidente António Boene, mostra-se preocupada pelos crimes de branqueamento de capitais e o tráfico de pessoas, por constituírem males que afectam a Administração Pública e a sociedade.

O presidente da também conhecida como Primeira Comissão, falava há dias no Distrito da Katembe, na cidade de Maputo, no decurso do seminário de capacitação dos deputados membros daquela Comissão de especialidade, em matérias de Branqueamento de Capitais e Direitos Humanos, tendo explicado que  é do interesse desta Comissão aprofundar conhecimentos que versão sobre o tema para melhor legislar em defesa do bem-estar dos moçambicanos.

“É nossa expectativa com o presente seminário, aprofundarmos e colhermos informações e experiências de especialistas, no que concerne a problemática de tráfico de órgãos de seres humanos em Moçambique, para garantia a protecção de pessoas vulneráveis ao tráfico, bem como aprimorar os conhecimentos sobre mecanismos tecnológicos e legais, para evitar o branqueamento de capitais”, referiu António Boene.

Este deputado, citado pelo diário O País, acrescentou, igualmente, que há um interesse ainda em reforçar os conhecimentos dos deputados daquela Comissão para melhor fiscalizar as empresas como forma de controlo de capitais, assim como para permitir a melhor intervenção sobre as medidas legais a adoptar e perceber que ferramentas a usar no combater e fiscalizar estes males.

Ainda na sua intervenção, explicou que a Primeira Comissão desempenha um papel importante na legislação e fiscalização do sector da Administração da Justiça e de Direitos Humanos, daí a necessidade da permanente capacitação dos seus membros para responder cabalmente aos desafios impostos pelas dinâmicas actuais, no que concerne ao combate do tráfico de seres humanos e ao branqueamento de capitais.

“O nosso papel não é apenas criar leis, é acima de tudo fiscalizar a aplicação dessas leis e também criarmos mecanismos e garantias para que essas leis sejam, efectivamente, aplicadas”, sublinhou.

Por seu turno, o director de Programas do Instituto Multipartidária (IMD), Dércio Alfazema, segundo a mesma fonte, defendeu a necessidade do país criar políticas que promovam maior transparência na gestão da coisa pública e conferir maior resiliência e capacidade do Estado de resistir a possíveis situações de branqueamento de capitais.

“Estas situações são recorrentes pelo mundo a fora e nós não estamos interessados que o nosso país faça parte destas redes ilícitas, que depois se associam com situações que têm a ver com corrupção”, sublinhou Alfazema, acrescentado que “é com este tipo de sessões de trabalho que teremos deputados devidamente informados sobre estas matérias, e por via disso, estarão em altura de desempenhar, de forma eficaz, a sua função legislativa, fiscalizadora e representativa”.

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