Preto & Branco

Magistrada pede cerca de 180 biliões de meticais em indemnização

O Ministério Público (MP), representado nesta primeira sessão do julgamento do caso dívidas ocultas, pela magistrada Ana Sheila, pede uma indemnização ao Estado moçambicano, de cerca de três mil milhões de dólares [o correspondente a pouco mais de 180 biliões de meticais] , aos 19 arguidos, que desde esta segunda-feira estão na barra dos réus.

Esta magistrada justificou, na sua acusação, que os indiciados, provocaram enormes prejuízos ao país, pelo que devem ser responsabilizados exemplarmente, nomeadamente, através da compensação ao Estado.

“Com o plano concebido e levado a cabo, nos termos descritos na acusação, os arguidos colocaram o país numa situação financeira grave e descrédito perante a comunidade internacional”, disse Marrengula, ajuntando de seguida que, “o Ministério Público pede indemnização dos demandados, no pagamento solidário a título de indemnização civil ao Estado moçambicano, num montante de 2.902.500 mil dólares, a que deve acrescer o valor de juros, calculados à taxa legal, desde a prática dos factos, até a execução da sentença”, exigiu o MP, na voz da magistrada.

Processos em marcha …

As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.  Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

 

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.   Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra.

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