Preto & Branco

Veterano da Frelimo controla concessões mineiras

O veterano da luta de libertação nacional e do partido Frelimo [que governa o país desde a independência nacional-1975] é o detentor da maioria das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado e, estranhamente, a empresa que lidera está registada nas Maurícias, país tido como paraíso fiscal.

Segundo estudo publicado semana finda pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Raimundo Domingos Pachinuapa, veterano da luta de libertação nacional e membro da Frelimo, associado a Asghar Fakhraleali, detêm o maior número de concessões de exploração mineira na província de Cabo Delgado.

No geral, o estudo busca os verdadeiros “senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado” e constatou que a empresa Mwiriti Mining, Limitada., legalmente pertencente a Raimundo Domingos Pachinuapa (60%) e Asghar Fakhraleali (40%), apresenta-se como a empresa com o maior número de concessões mineiras em Cabo Delgado, numa fasquia de 7%, destinando-se à exploração de ouro no distrito de Montepuez. E, além destas concessões,  a Mwiriti Mining, Lda. tem participações indirectas em outros projectos, como é o caso da exploração de Rubi, através da Montepuez Rubi Mining, cujo PCA é Samito Machel, filho do primeiro presidente de Moçambique independente.

No estudo em alusão, o CIP contabilizou 113 concessões mineiras em Cabo Delgado, detidas por 83 empresas, sendo que Mwiriti Mining Limitada, liderada por Raimundo Pachinuapa, detém [sozinha] oito concessões mineiras, controlando 7% da industria mineira de Cabo Delgado.

Para o CIP, este cenário indicia o significativo poder da empresa de Pachinuapa no mercado das concessões mineiras, o que pode ser prejudicial para todo o sector. “Se uma empresa num conjunto de 83 tiver poder sobre o mercado, poderá influenciar as suas dinâmicas ao seu belo prazer, em prejuízo do país e os seus interesses serem confundidos com o interesse de todos os intervenientes no sector”, considera o CIP no documento.

Ainda assim, o estudo revela que parte considerável das empresas identificadas têm o seu domicílio fiscal nas Maurícias, país considerado paraíso fiscal. É o caso mesmo das empresas Mwiriti Mining, Limitada, de Raimundo Domingos Pachinuapa e Asghar Fakhraleali com registo fora de Moçambique.

Outro dado que desperta atenção sobre a transparência desta empresa é o facto de estar registada fora do país, concretamente Maurícias, considerado paraíso fiscal. Aliás, segundo esta fonte documental, parte considerável das empresas com licenças de exploração mineira em Cabo Delgado o domicílio fiscal são as Maurícias.

Na sua análise, o CIP diz ser questionável o facto de cidadãos moçambicanos, com foco no desenvolvimento no país, abrirem empresas com domicílio fiscal num país estrangeiro, mas operando em Moçambique. “Esta forma de actuação pode revelar intenção deliberada de ocultação da sua identidade em relação aos seus interesses na exploração de recursos mineiras que pode advir dos conflitos de interesse já previstos na lei de probidade pública e, como forma de contornar, optam por registar as empresas fora de Moçambique”, ajuíza-se.

Empresas aumentam com o terrorismo

Num outro prisma, o estudo do CIP, revela que as licenças de exploração em Cado Delgado têm vindo a aumentar nos últimos anos, mesmo com o terrorismo. “Dados do cadastro mineiro de Cabo Delgado mostram que, em 14 anos, de 1992 a 2016, ano anterior ao início do conflito armado na província, foram atribuídas 67 licenças de concessão mineira naquela província, isto é, em média foram atribuídas cerca de cinco licenças por ano. No entanto, de 2017 a Fevereiro de 2021, após o início do conflito armado, em apenas quatro anos foram atribuídas 46 licenças, isto é, 68 por cento acima das licenças atribuídas em 14 anos, numa média de 12 licenças por ano. Era expectável que com o conflito armado, que se pode estender por toda a província, houvesse uma redução dos pedidos de concessões mineiras, isso seguindo a lógica de um investidor racional que reduz os seus investimentos quando as incertezas, principalmente a guerra, aumentam. No entanto, os dados mostram uma situação completamente diferente em Cabo Delgado”, refere o estudo.

Neste estudo denominado “Quem são os senhores das licenças de exploração mineira em Cabo Delgado?”, questiona-se falta de transparência no sector mineiro, sobretudo a falta de informação completa sobre as empresas que exploram os recursos minerais e sobre os reais  beneficiários dessas empresas.

Em alguns casos, os beneficiários legais das concessões mineiras (os que constam dos documentos de constituição legal da empresa) não coincidem com os beneficiários efectivos (os que realmente disponibilizaram o capital para o investimento).

Ademais, o estudo  explica que a divulgação dessas informações é um imperativo da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), organismo internacional do qual Moçambique é membro. Embora seja obrigatório, o estudo revela que o país não publica os donos de licenças de exploração mineira, com destaque para Cabo Delgado.

“Passados oito anos desde o início da fase piloto, e um ano após o prazo para a publicação, Moçambique continua sem fazer a publicação, conforme definido no roteiro (rodmap) da propriedade beneficiária divulgado pela ITIE Moçambique. Numa análise aos nove relatórios da ITIE para Moçambique, constata-se que apenas no quinto (5º), referente ao exercício de 2012 e no sexto (6º), referente aos exercícios de 2013 e 2014, existe alguma informação sobre a propriedade beneficiária. No entanto, o Secretariado Internacional da ITIE considerou a informação divulgada nestes dois relatórios como não sendo da propriedade beneficiária. Do sétimo (7º) ao nono (9º) relatório, houve um retrocesso. Não foram mais publicadas informações sobre a propriedade beneficiária”, relata o estudo.

Para o CIP, a falta de mais informação sobre os beneficiários, em situações como a descrita acima, “suscita dúvidas sobre quem na verdade se beneficia dos recursos explorados, principalmente quando o registo da mesma é numa jurisdição considerada como sendo um paraíso fiscal, como são as Maurícias”.

Numa das conclusões, o estudo revela que os maiores beneficiários finais das concessões mineiras em Cabo Delgado são indivíduos que não são identificáveis através dos registos públicos existentes em Moçambique. “A análise identifica indícios de ocultação deliberada dos beneficiários legais das concessões mineiras nesta província. A ocultação é feita, ou através das sociedades anónimas, ou por empresas registadas no estrangeiro, e em alguns casos em países considerados paraísos fiscais”, vinca o estudo.

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