Preto & Branco

Governo “interdita” criação artística com indumentária policial

O Governo moçambicano, concretamente a Polícia da República de Moçambique (PRM) interdita, com efeitos a partir do presente mês, a partir do presente mes o uso do uniforme policial, do espólio da PRM e de indumentária similar para representaçoes artisticas, o que se vislumbra um grande atentado à liberdade criativa e interpretação social das artes.

Segundo fonte oficial justifica-se que “o Comando-Geral da PRM tem vindo a registar com preocupação pedidos recorrentes de uso de uniforme policial por civis para fins de representação artística, geralmente apresentando cenas que não abonam a boa imagem da Polícia da República de Moçambique”.

Neste contexto, literalmente para inibir a interpretação social da actuação da policia na criatividade artística e cortar a liberdade de expressão, o representante governamental da policia moçambicana exarou um despachou e que preferiu ser mais genaralista.

Assim uma Instrução, com o nº 14/CGPRM/GCG/027.14/2021, emitido no passado dia 14 de Julho e assinado pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), proíbe “o uso do uniforme policial, do espólio da PRM e de indumentária similar que se confunda com o uniforme policial, por civis, em qualquer circunstância”.

Com esta sentença policial, os artistas estão proibidos de gravar as suas cenas, trajados com o uniforme da Polícia, até porque, segundo a nota, o Regulamento de Uniforme da PRM, que estabelece os modelos de uniforme, suas cores, distintivos, bem como outros sinais identificativos da PRM, refere que estes itens “são de uso exclusivo dos membros da PRM com funções policiais”.

Parte da classe artistica, sobretudo das artes representativas prepara uma contestação as entidades competentes ao considerer a interdição um atentado a representação artística e à liberdade de expressão.

 Enquanto isso, o jurista Osvanildo Mathe, citado pela publicação digital Carta, na segunda-feira, considera que trata-se de um problema de interpretação dos instrumentos legais citados pelo Comandante-Geral da PRM, pois, o Regulamento citado “diz para uso exclusivo para actividade de polícia, mas se eu uso para representar ou encenar, então não é crime”.

Este jurista ajunta ainda que Bernardino Rafael não tem competência orgânica, material e formal para limitar um direito, pelo que “a instrução em causa não tem nenhum poder vinculativo ou normativo, uma vez que o artista em causa não é funcionário da instituição que ele dirige”.

 No entanto, a batalha da classe artistica mostra-se ardua, logo a priori, pois, a entidade governamental que vela pela área cultural, já se posicionou à favor da PRM.

Para o Assessor Jurídico da Ministra da Cultura e Turismo, Tiago Langa, citado também na publicação retromencionada, a decisão de Bernardino Rafael visa defender uma questão de soberania nacional, pelo que “os artistas não se devem indignar, mas cooperar com o Comando-Geral da PRM”.

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