Preto & Branco

Festança parlamentar em tempos de crise

Despesas com agentes e funcionários da AR vai gastar mais de 100 milhões de Meticais

 Funcionários e agentes parlamentares vão gastar em despesas com direitos e regalias excessivas pouco mais de 100 milhões de Meticais, à luz no novo estatuto aprovado, recentemente, pela Assembleia da República. Esta aprovação e, por consenso, das três bancadas parlamentares, cria uma onda de indignação, por tratar-se de algo que decorre num contexto de crise e de adiamento consecutivo da aprovação de novo salário mínimo nacional.

 Através do parecer número 10/GM/MEF/2021, o Ministério da Economia e Finanças, refere que “analisado o Projecto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, constata-se que a sua aprovação e implementação acarreta um custo estimado em cento e três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, dezasseis meticais e dezasseis centavos (103.567.016.016)”.

Esta nota assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, um dia antes da aprovação parlamentar, faz as contas que vão custar os direitos e regalias contidas no novo Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, entre Subsídios de Sessão, de Férias, de Alimentação, de Atavio, de Diuturnidade, Protocolar e Cesta Básica.

Ao nível de parte da sociedade, a fixação destes novos benefícios está a gerar uma onda de indignação, mais pelo momento e a conjuntura que o país vive, sobretudo em momento em que o debate para a revisão do salário mínimo continua em banho-maria.

O que une as três bancadas …

Foi aprovado, na quarta-feira da semana finda, na generalidade e por consenso pelas três bancadas, nomeadamente Frelimo, RENAMO e MDM, o projecto de um instrumento que visa regulamentar e criar um estatuto próprio para os funcionários do Parlamento, indicados pelas bancadas ou afectos ao Secretariado-geral da Assembleia da República, dentre as regalias, além do salário, carro ou valor equivalente, os directores e chefes passam a ter direito de vários subsídios pagos com dinheiro do erário público.

No que toca sobre Mudança de Carreira estabelece que “qualquer funcionário e agente parlamentar que tenha obtido nível académico ou técnico profissional correspondente ao exigido nos qualificadores profissionais pode ser promovido, com dispensa de concurso.

Num outro ponto consta que “o funcionário e agente parlamentar que tenha exercido funções de direcção, chefia ou de confiança, por um período de cinco anos, seguidos, ou interpolados, desde que tenha avaliação de desempenho positiva, beneficia do direito a receber o vencimento correspondente ao cargo mais elevado, desde que tenha exercido este último cargo pelo menos três anos ou se exerceu cargos diversos, o vencimento do cargo que exerceu por maior período”.

 O documento ora aprovado estabelece que “o funcionário em exercício de funções de direcção, chefia e confiança tem direito a uma viatura de alienação ou quantia equivalente em valor monetário”.

Consta ainda que os titulares de cargos de chefia beneficiam de assistência médica e medicamentosa, sendo que esse privilégio pode abranger “o cônjuge ou companheiro, unido de facto; os filhos e enteados, menores de 18 anos ou sendo estudantes de nível superior ou equiparado, até 22 anos ou 25 anos de idade respectivamente; e os ascendentes do casal e familiares quando estejam exclusivamente a cargo do funcionário ou agente”, detalha o novel estatuto, ajuntando-se que caso os medicamentos não existam nas farmácias do Sistema Nacional de Saúde, os funcionários têm o direito de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas nacionais.

Festival de subsídios

Por outro lado, os funcionários simples e com cargos de chefia têm direito a um “festival” de subsídios.

Durante o período de sessão da Assembleia da República, o funcionário e agente parlamentar em exercício na Sede da Assembleia da República tem direito a uma senha de presença diária, denominada subsídio de sessão”. Isso quer dizer que só por estar presente numa sessão, além do seu salário no final do mês, o funcionário e agente parlamentar, ao não faltar, garante o encaixe desse subsídio.

Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído, em cada ano de trabalho, um subsídio de férias, correspondente ao salário base”. Em outras palavas, no mês de férias, além do seu salário mensal, o funcionário tem direito a um valor correspondente ao seu salário base!

“Ao funcionário e agente parlamentar é atribuído o subsídio diário de alimentação, nos termos a regulamentar pela Comissão Permanente da Assembleia da República”. Isto é, fora do seu salário.

Ainda consta que  “tem direito ao subsídio de atavio os funcionários e agentes parlamentares expostos em ambientes solenes e protocolares a serem definidos pela Comissão Permanente da Assembleia da República”, consta na lista dos subsídios, significando que o pessoal parlamentar terá um subsídio para adquirir roupa e adereços adequados para se fazer presente em eventos  solenes.

Ainda consta o subsídio Protocolar que refere: “O motorista afecto ao Gabinete do Presidente da Assembleia da República ou ao membro da Comissão Permanente da Assembleia da República tem direito, além dos demais subsídios referidos anteriormente, ao subsídio protocolar, fixado pela Comissão Permanente da Assembleia da República”.

Este é somente parte do rol de privilégios acordados e aprovados por consenso pelas três bancadas parlamentares que, amiúde, discordam, em quase tudo.

Campanha contra…

Através das plataformas digitais, um grupo de cidadãos lançou uma campanha de recolha de assinaturas, para suportar uma petição, através da qual, pretendem travar a entrada em vigor do Estatuto.

Adicionar comentário

Leave a Reply