Preto & Branco

Segundo último relatório da Amnistia Internacional

Moçambique continua na violação da liberdade de imprensa

A Amnistia Internacional (AI), num comunicado divulgado nesta segunda-feira (3 de Maio), Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, aponta que jornalistas e meios de comunicação nos países das regiões Oriental e Austral da África sofreram ataques crescentes no último ano, em cuja lista o nome de Moçambique continua.

No relatório em alusão, a nível dos países africanos de língua portuguesa o destaque vai para Moçambique e Angola.

O caso mediático reportado sobre Moçambique tem a ver com o incêndio na redacção do semanário independente Canal de Moçambique em Agosto de 2020, vincado como “uma ameaça à liberdade da imprensa em Moçambique”.

A destruição das instalações e equipamentos por um grupo de desconhecidos que até hoje não foi descoberto nem levado à justiça ocorreu, como lembra a AI, “quatro dias depois de o jornal publicar uma reportagem investigativa que revelou aquisições alegadamente anti-éticas por indivíduos com fortes ligações políticas e altos funcionários do Governo, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em negócios com empresas de gás natural em Cabo Delgado”.

Por lado de Angola, a organização de defesa da liberdade e direitos humanos apresenta como exemplo a decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) de Angola de suspender as licenças de três canais de televisão, que resulta na perda de centenas de postos de trabalho”.

“As três empresas de comunicação foram surpreendidas com a suspensão das licenças, por alegarem não terem recebido informação prévia ou notificação de qualquer procedimento administrativo contra elas”, até ao passado dia 19 de Abril, acrescenta a AI. A AI assevera que estes dois casos são  exemplos flagrantes de ataques à imprensa e jornalistas

Numa visão geral sobre a situação da liberdade de imprensa e acesso à informação nestas duas regiões do continente africano,, director desta organização para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena, refere: “O que testemunhamos no ano passado, no que diz respeito aos meios de comunicação e liberdade de imprensa, só pode ser descrito como um período mau”, avalia, ajuntando de seguida que “em toda a região, trabalhadores da imprensa foram demitidos, estações de televisão suspensas ou encerradas, imprensa privada foi atacada e jornalistas foram intimidados, num duro golpe contra o direito à liberdade de expressão e acesso à informação”.

Ainda na sua lavra sobre as constatações do relatório retro mencionado Muchena, considera que “este ataque flagrante ao jornalismo independente em toda a região envia uma mensagem assustadora de que a crítica e a revelação de verdades incómodas não serão toleradas”, defendendo que  “uma imprensa vibrante, independente e livre é a pedra angular de qualquer sociedade livre porque permite o livre fluxo de informações e ideias que constroem os países”.

Outros países na “lista negra”

Segundo a AI, na Somália, profissionais da imprensa “foram espancados, perseguidos, ameaçados, submetidos a prisões arbitrárias e intimidados pelas autoridades, incluindo polícias, militares e outros funcionários do Governo, que restringiu o acesso às informações”. Em 2020, três jornalistas foram mortos na Somália pelo grupo armado al-Shabaab e por outros indivíduos não identificados.

No Madagáscar, as autoridades proibiram todas as estações de rádio e programas audiovisuais “susceptíveis de ameaçar a ordem e segurança públicas e ameaçar a unidade nacional”, mas, devido à pressão popular, a legislação foi substituída por outro decreto “que obriga as estações de rádio e programas de televisão a apresentar e manter uma ‘carta de compromisso’ com o Ministério responsável pelas comunicações em troca de ir ao ar” e proibiu programas que podem “ameaçar a ordem e segurança públicas, danificar a unidade nacional ou encorajar a desobediência civil”.

Na Zâmbia, as autoridades ordenaram o cancelamento da licença de transmissão do canal de notícias de televisão independente Prime TV, depois de a emissora supostamente ter-se recusado a transmitir as campanhas de consciencialização pública sobre a Covid-19, devido às dívidas do Estado para com ela.

No Zimbabwe, segundo a AI “pelo menos 25 jornalistas foram agredidos e presos arbitrariamente” e frequentemente, os profissionais da imprensa foram “obrigados a apagar os seus vídeos ou fotos sem um motivo válido”.

Burundi faz a diferença

Entretanto, em sentido contrário, a AI destaca o que classifica de “desenvolvimentos positivos” no Burundi, congratulando o perdão presidencial concedido a quatro jornalistas condenados a dois anos e meio de prisão, alegadamente por ameaçar a segurança do Estado e a reabertura da rádio Bonesha FM em Fevereiro.

O director da AI para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena, vinca no comunicado que os Governos na região “devem parar com esse retrocesso da liberdade da imprensa e garantir que os profissionais da imprensa estejam seguros e protegidos para fazer seu trabalho”.

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