Preto & Branco

Nyusi dá luz verde aos Tribunais de Trabalho

Com a recente promulgação pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, da lei nº 04/2021, Lei de Revisão Pontual da Lei nº 10/2018, de 30 de Agosto, que cria os Tribunais de Trabalho, estas instâncias judiciais estão revigoradas para a sua funcionalidade.

De acordo com uma nota da Presidência da República, a que tivemos acesso semana finda, “a referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a lei fundamental”.

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