Preto & Branco

Revelações do demissionário Hélder Martins

Recolher obrigatório devia ser até 23 horas

A demissão do antigo ministro e especialista em Saúde Pública, Hélder Martins, da Comissão Técnico-Científica para a Prevenção e Combate à Pandemia da COVID-19 em Moçambique, cria agitação nos membros políticos e académicos, sobretudo por ser numa altura em que os casos da Covid-19 tendem a agravar-se. Por outro lado, esta decisão demissionária, via carta ao Presidente da República, põe a descoberto a falta de alguma sintonia entre os académicos e os políticos a nível da “Comissão”, a exemplo de que os cientistas sugeriram o recolher obrigatório com efeito a partir das 23 horas e não as 21 horas (todos os dias), o limite imposto pelo Governo e que está a gerar um caos social, sobretudo no sector dos transportes.

O antigo ministro da Saúde, Hélder Martins, anunciou no dia 16 de Fevereiro, a sua saída da Comissão Técnico-Científica para a Prevenção e Combate à Pandemia da COVID-19 em Moçambique, por não concordar com a forma como o órgão está a ser dirigido.

O antigo governante, que foi o primeiro ministro da Saúde e considerando um dos fundadores do Sistema Nacional de Saúde, abandona a Comissão, onze meses depois de a integrar, apontando como principal causa a politização do órgão e a não consideração pelo Governo de alguma recomendações técnico-cientificas para o combate à pandemia, que desde Março de 2020 afecta o país, sendo mais violenta neste ano.

Na sua carta demissionária o decano do sistema de saúde no país considera que a “A Comissão Técnico-Científica nasceu torta: Uma Comissão Técnico-Científica não pode ser dirigida por um político, e um ministro, mesmo que muito brilhante médico e académico, no dia em que toma posse como ministro torna-se um político”, considera Martins na missiva ao Presidente da República, Filipe Nyusi.

No seu desdobramento explica que “desde o início, houve uma nítida intenção de introduzir factores políticos na gestão da epidemia. Uma epidemia não pode ser gerida por políticos. Mas no início foi dado um benefício da dúvida: Íamos ver se o muito brilhante médico e cientista, que não tinha passado político, era capaz de, umas horas por semana, se esquecer que era ministro”, detalhou.

Para este médico especialista em Saúde Pública, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, “não teve outro remédio, do que cumprir com desvelo o papel de que foi incumbido e que se esperava dele”, considera, sublinhando que uma Comissão técnico-cientifica, “deve ser para aconselhar o país e não só o Governo”.

O Recolher Obrigatório da discordância

Uma das coisa que chama atenção nesta carta demissionaria, entregue no dia 16 do corrente, mas que o assunto se tornou “viral” esta semana, Martins dá alguns exemplos de medidas tomadas sem considerar a perspectiva do grupo, e sugere a responsabilização do Governo pelos danos.

Sobre o recente recolher obrigatório, entre 21:00 – 04:00 horas, anunciado pelo PR, Filipe Nyusi, Martins disse que  reflecte distorcido da decisão da Comissão, escreveu Martins, que considera “de eficácia altamente discutível (…) e resulta na revolta popular a que estamos a assistir”.

Segundo Martins, a Comissão havia proposto que o recolher obrigatório fosse entre “as 23 horas e as 4:00h ou 5:00h da manhã, aos fins-de-semana”.

Outra medida em linha de colisão foi a anunciada em Dezembro de 2020, relativa à reabertura de casinos, bares e barracas de venda de bebidas alcoólicas, próximo da quadra festiva, “o que nunca podia ter merecido o acordo da Comissão se esta tivesse sido ouvida,” escreveu Martins, deixando claro que foi uma decisão meramente política.

A política deve imperar …

Em suma, em seu documento, Hélder Martins sublinha que houve uma nítida intenção de introduzir factores políticos no combate à Covid-19 o que o levou também a distanciar-se, uma vez que uma “epidemia não pode ser gerida por políticos”.

A decisão e os argumentos deste antigo governante e especialista na área de Saúde, tem apoiantes e retorquidores, nos chamou atenção a posição do sociólogo e analista moçambicano Elísio Macamo.

Este académico e  docente universitário afirma que o desafio está em tornar as decisões políticas em medidas eficazes. “A gestão da pandemia não pode ser outra coisa que não uma gestão politizada. Quem deve tomar medidas são os políticos. E essas medidas nunca vão ser tomadas apenas tendo em conta a assessoria científica. Vão ser tomadas tendo em conta factores políticos, porque é assim”, defende.

Na sua argumentação refere que “os políticos têm uma melhor visão sobre todo o conjunto de factores que ter em conta no país. O que me parece fazer falta são mecanismos governamentais de tradução da assessoria científica para a política”, considera.

Entretanto, reagindo à posição demissionária de Hélder Martins, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, que dirige a Comissão, disse que não estava surpreso, porque há algum tempo aquele especialista em Saúde Pública vinha manifestando a intenção de sair.

Falando a Imprensa, na cidade da Beira, Tiago disse respeitar a posição, contudo, salientou que o órgão vai continuar a trabalhar para o cumprimento da missão para a qual foi criada.

Moçambique testou até agora mais de 400 mil pessoas, tendo cerca 56 mil testado positivo e mais de 600 perdido a vida, sendo que o maior número de óbitos é registado desde Janeiro do corrente ano.

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