Preto & Branco

Por benefícios fiscais a megaprojetos

Governo desperdiça 72 biliões de meticais

Os custos dos benefícios fiscais atribuídos aos megaprojetos em Moçambique superou a contribuição fiscal em mais de 72 biliões de meticais entre 2010 a 2019, o que significa uma perda para os cofres do Estado, ou seja, trata-se de um negócio mal feito pelo Governo.

O Estado moçambicano concedeu benefícios fiscais no período de 2010 a 2019 no valor de 172 mil milhões de meticais [172 biliões de meticais], mas apenas conseguiu arrecadar 100 mil milhões de meticais [100 biliões de meticais] com as receitas decorrentes dos megaprojetos. Resumindo, o Estado moçambicano perdeu cerca de 72 biliões em nove anos à conta dos megaprojetos de exploração de recursos naturais. Esta é uma conclusão de uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP) sobre a matéria e que avança como recomendação a revisão, urgente, dos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas e mineiras.

Segundo a investigadora do CIP, Inocência Mapisse, em entrevista a DW África na segunda-feira (22 de Fevereiro) as conclusões desta análise, sobretudo na componente custo-benefício tiveram como pressupostos três aspectos principais. “O primeiro pressuposto é que o benefício fiscal constituiu um custo para o país. E sendo um custo é preciso que haja algum benefício. Se se está a conceder algum espaço para uma empresa atuar, significa que o Estado ou Governo deverá ter algum benefício disso. O segundo pressuposto é que a contribuição fiscal direta do sector extrativo é um benefício para o país. Para o custo, que é o benefício fiscal, a contribuição fiscal seria o benefício. E por último, como pressuposto, assumiu-se aqui que os benefícios fiscais que são apresentados na Conta Geral do Estado são referentes a benefícios fiscais concedidos aos megaprojetos”, arrolou Mapisse.

Como resultado desta análise, o CIP chegou à conclusão que foram concedidos benefícios fiscais no período de 2010 a 2019 no valor de 172 mil milhões de meticais e a entrevistada questiona: “ Mas o país perdeu 172 mil milhões de meticais para ganhar quanto? Chegámos à conclusão de que o país conseguiu arrecadar 100 mil milhões de meticais. Isto significa uma diferença na ordem dos 72,6 mil milhões de meticais que constituiu um custo adicionado que não foi compensado”, esclarece.

Posta a par que o Governo já havia anunciado que iria rever o regime dos benefícios fiscais, Inocência Mapisse aflorou que “o Governo, de tempos a tempos, anuncia a revisão do regime específico do código de benefícios fiscais do sector extractivo e em 2019 o Governo manifestou esta intenção. No entanto, estamos em 2021 e nada aconteceu”, referiu.

Questionada se a razão de tantos benefícios fiscais se devia a um forte dispositivo de lobbying por parte das grandes empresas multinacionais, a investigadora do CIP foi afirmativa. “Eu diria que sim. Em termos de capacidade e poder negocial, as empresas apresentam-se mais fortes do que o Governo. Grande parte dos contratos dos projetos que estão hoje em dia em fase de exploração foram assinados há mais de 10 anos. No entanto, são recorrentes os benefícios fiscais e são redundantes. Por exemplo, se formos olhar para praticamente todos os projetos do sector petrolífero, todos eles têm o benefício de isenção do IVA na importação de bens de capital. Mas, em simultâneo, a maior parte deles tem o benefício da redução da taxa de imposto sobre rendimentos de pessoas coletivas nos primeiros 10 anos.

Existem outros benefícios, que é o caso de empresas como a Vale, que em termos de imposto sobre a produção teve nuances diferentes de outros projetos. Esses benefícios podem surgir por lobby ou porque do lado do Governo houve aproveitamento e, quiçá, essas pessoas que estiveram no processo negocial podem ter-se beneficiado de alguns recursos.”

Sobre recomendações para reverter-se a situação desfavorável para os cofes do Estado, Inocência Mapisse disse que “é urgente que se faça a revisão dos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolífera e mineira. É algo que não deve estar fora da agenda do Governo, porque o próprio Governo manifestou em 2019 essa intenção. É preciso apresentar-se na Conta Geral do Estado os benefícios fiscais por categoria para se perceber em termos do sector petrolífero quanto é que foi concedido em benefícios fiscais. É preciso haver uma fiscalização constante dos benefícios fiscais a serem gerados, principalmente no sector extrativo”, destacou.

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