Preto & Branco

No distrito municipal KaTembe

Negócio de terras abala igreja Apostólica

  • Régulo e Tribunal Distrital envolvidos no barulho

 A Igreja Velha Apostólica, implantada no distrito municipal KaTembe, na cidade de Maputo, passa mais de meio século, vê-se desterrada por alegada reivindicação das terras que ocupa por uma cidadã, de nome Aida Mulungo, que reclama ser herdeira dos cerca de 33 hectares em causa. Do que se apurou, todo barulho visa a açambarcação e venda de parcelas a terceiros num negócio milionário, que conta com a conivência e cumplicidade do régulo local e Tribunal Distrital, perante a contestação da população e das estruturas locais.

Com a construção e entrada em funcionamento da Ponte Maputo/Katembe, em Novembro de 2018, unindo por via terrestre o centro da cidade de Maputo e o distrito insular da KaTembe, observa-se uma correria para “caça” de terra para várias infra-estruturas, sobretudo com fins habitacionais e económicos.

Não é para menos, KaTembe a beneficiar de um plano geral de urbanização que irá transpor a actual população de pouco mais de 30 mil habitantes para 400 mil, em 30 anos, transformando-se na nova centralidade da cidade de Maputo, a capital do país, alimenta apetites, alguns desmedidos, pelo açambarcamento e expropriação de terras na posse da população local para viabilizar, sem escrúpulos, um negócio de venda de terrenos, em fragrante arrepio à Lei de Terra, que postula que a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida. Nestas empreitadas não se mede a meios, recorrendo-se, inclusive, a consultorias jurídicas milionárias e cooptação das autoridades judiciais.

Origem da disputa de 3 hectares

No quarteirão “3”, bairro Inguide, na KaTembe, está instalado um conflito de terra, que envolve uma igreja e uma cidadã, alegadamente herdeira, porque neta dos “reais” donos da vasta parcela de terra, actualmente com várias infra-estruturas implantadas pela Igreja Velha Apostólica ao longo de décadas.

Segundo apuramos, na década de 1960, um emigrante moçambicano a trabalhar na África do Sul, Malequias Massinga, teria chegado a KaTembe com interesse de instalar uma igreja, ao que foi cedido um espaço para tal por um nativo local, que teria desaparecido sem deixar rasto, alegadamente porque tinha outras herdades e ali era para fixar residência para uma segunda esposa.

A igreja, implantada desde 1964, começou a evoluir no número de crentes e surgiu a necessidade de se expandir e implantar várias infra-estruturas religiosas e sociais.

Neste contexto, a igreja foi cedida por residentes das cercanias, alguns crentes desta congregação religiosa, parcelas vizinhas, umas como doação outras a troca de indemnizações para reassentarem-se em outros locais deste distrito. E, ao longo do tempo a Igreja foi prosperando, incluindo a implantação de centro de apoio a pessoas idosas, legalmente autorizado pelo Conselho Municipal em 1993.

Porém, de forma inesperada, em 2014, como se de uma extraterrestre se tratasse para a população local, surge Aida Mulungo, reclamando direito sobre toda a parcela de cerca de 33 hectares na posse da igreja, que sempre foi ocupada de boa-fé, pública e ostensiva, pois, o lugar foi proclamado o berço da Igreja Velha Apostólica em Moçambique, antes de se expandir pelo território nacional.

Segundo populares, Aida Mulungo, que não é conhecida pela população e nem pelas estruturas locais, apresentou-se como herdeira de seus antepassados, na qualidade de neta, reclamando ser da família “Tlhavane”, que teria recebido a família Massinga na década de 60 e cedido um pequeno espaço com fim de erguer uma igreja, mas que a mesma [igreja] teria açambarcado todo o espaço restante, pelo que exigia a restituição.

Sobre a inexistência de qualquer património e referência familiar no local e aparente silêncio durante décadas, a autoproclamada herdeira alegou o abandono da zona devido a guerra civil dos 16 anos, iniciada após a independência nacional em 1975.

Defesa da família Massinga e da Igreja

A família Massinga, reconhecendo que a parcela primeiro foi cedida por nativos na década de 60, defende que a expansão do espaço foi na base de cedência de outros nativos que residiam nas redondezas, alguns ainda crentes da igreja e que adquiriu o direito sobre a terra na base de boa-fé, compensações e utilização a mais de 10 anos da terra, como plasma a lei e que é comprovada pelas várias infra-estruturas implantadas na parcela em causa, dentre igreja, capela, residências, projectos económicos como criação de gado e actividades agrícolas, incluindo árvores plantadas há décadas. Tudo sob o testemunho das estruturas locais, a nível do distrito, do bairro e do quarteirão.

Ademais, dizem que a cidadã Aida Mulungo, não apresentou nenhum comprovativo que a habilita como herdeira e nenhum dos seus alegados familiares, sejam pais ou avós, são conhecidos naquelas paragens, como residentes.

Indo mais longe, a igreja, que é oficial no país e funciona há décadas no local, defende que mesmo que a família tivesse algum direito sobre aquelas parcelas de terra o mesmo teria caducado devido à falta de uso e de exploração da terra e, a mesma, automaticamente, revertera a favor do Estado, real proprietário da terra na República de Moçambique, à luz da Constituição da República e da Lei de Terra.

Conselho Municipal decide pela partilha do espaço

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo, ainda no mandato de David Simango, foi chamado a intervir e para apaziguar os ânimos e encontrar meio-termo, forçou que a igreja cedesse parte do espaço para a satisfação da reivindicação da “herdeira” Aida Mulungo.

Neste contexto, em 2019, foi desanexada uma parte da terra e atribuída à reclamante e o que se observou, de seguida, foi a retalhação do espaço em várias parcelas (terrenos) e distribuição por terceiros, muitos sem nenhum vínculo familiar com a reclamante. Por outras palavras, os terrenos foram vendidos a vários interessados em implantar projectos sociais e económicos na KaTembe, maioritariamente vindos do centro da Cidade de Maputo, sobretudo para investimento imobiliário.

Do que pudemos apurar e constactar, existe uma lista de beneficiários, de cerca de 30 talhões retalhados da área “restituída” a Aida Mulungo e que de imediato requereram DUAT junto do Conselho Municipal, numa altura em que na KaTembe o processo de atribuição de DUATs, mesmo para os nativos ficou interrompido. Estranhamente, na lista dos 30 beneficiários da Aida Mulungo, consta o nome do régulo local, Sérgio Tembe, bafejado por um talhão!

Crescente ambição e cumplicidades

Uma pergunta surge. Porque o régulo local, com residência e terras familiares na KaTembe, teria que se beneficiar de terreno de um espaço em litígio? A resposta foi simples: foi quem testemunhou sobre a legitimidade da herdeira Aida Mulungo a nível do Conselho Municipal, tornando-se cúmplice nesta investida desmedida pelo açambarcamento e negócio de terra.

Não satisfeita como o meio-termo das autoridades municipais e com a ganância pelo dinheiro fácil, Aida Mulungo contractou consultoria jurídica para a “batalha” de expropriação da restante parcela ainda nas mãos da Igreja.

Moveu uma acção junto do Tribunal Judicial do Distrito KaTembe, exigindo a restituição das terras e avançou com uma Providência Cautelar, exigindo uma restituição provisoria de posse, cujo processo ostenta o número 07/2020. Esta instância judicial aprovou o pedido e autorizou a acção de execução.

Somente para esta Providencia Cautelar, Aida pagou nada menos que 300 mil meticais pela consultoria jurídica, acredita-se, ciente, que o negócio é milionário e tão rentável que esse valor não passa de irrisório para a sua bolsa!

Jurista próximo ao caso, que preferiu o anonimato, disse estranhar a rapidez do tribunal em aprovar a providência cautelar, sem uma investigação profunda, sobretudo a nível da comunidade local para confrontação com os factos.

Ademais, considera-se este tribunal incompetente para ajuizar sobre esta providência cautelar, visto que a queixosa além da restituição de posse exige uma indeminização de 600 mil meticais pelos encargos da acção judicial e jurídicos.

Para o jurista em alusão, os tribunais distritais somente podem ajuizar para acções que envolvem valores que vão até 100 salários mínimos e que este caso extravasa este limite, sendo da competência de tribunal de nível provincial, neste caso, a nível da Cidade de Maputo.

Para o jurista, a execução efectuada pelo Tribunal, apoiada pela Policia, que consistiu no encerramento das instalações em funcionamento no espaço em litígio, com realce para a igreja, está ferida de ilegalidade. “É nula e sem efeito legal”, considerou.

Sobre a posição ambígua do régulo Sérgio Tembe, o nosso interlocutor diz não ser idóneo e estar despido de legitimidade para testemunhar a favor da alegada herdeira, visto ter interesse no caso, ao ser beneficiário de parte da parcela em litígio.

Estruturas locais revoltadas

O secretário do bairro Inguide, José Mala, natural da KaTembe e com 50 anos de idade, diz que não reconhecer a família “Tlhavane” e muito menos Aida Mulungo como titulares daquelas terras e estranha a falta de contacto pelas autoridades judiciais para esclarecimento do caso.

“Não conheço a família que reclama a titularidade daquelas terras, tenho 50 anos nunca os vi. A única coisa que ouvi dos mais velhos é que antigamente existia ali uma palhota, mais foi abandonada muito antes da independência nacional, que pode ser da tal família. Mas, a lei de terra é clara quanto a posse, uso e caducidade do direito sobre a terra’, ajuizou, dizendo de seguida que, “esperamos que o Tribunal nos contacte para os devidos esclarecimentos, pois, nós somos as estruturas e residentes locais”.

A chefe do quarteirão, onde pontifica o litígio de terra, de nome Regina, com mais de 60 anos de idade, diz somente conhecer a igreja e a família Massinga e que nunca foi contactada por alguém da alegada família “Tlhavane” ou Mulungo, nem antes nem agora em que decorre o litígio, lamentando que os problemas da comunidade sejam resolvidos nos gabinetes, sem o envolvimento das estruturas locais.

No Tribunal Judicial do Distrito KaTembe, bloquearam-nos qualquer tentativa de ouvirmos a reação oficial sob alegada incompetência para dirimir o caso e sobre a validade da Providência Cautelar, com a alegação de termos de preencher um exaustivo questionário e seguir uma marcha burocrática.

Quanto a cidadã Aida Mulungo, não conseguimos saber da sua localização, visto não residir na KaTembe e o seu contacto telefónico mostrava-se inacessível através da rede de telefonia móvel. Contudo, continuaremos na calçada do assunto e trazer mais pormenores.

 

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