Preto & Branco

Corrupção caminha impune no SENAMI

Arguido continua a manejar dinheiro público

  • Indiciado no desfalque de 17 milhões de meticais, Dário Maculuve continua a gerir as finanças da instituição e a branquear a gestão danosa da Directora-Geral, Arsénia Massingue

Funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) com processos criminais nas costas por desvio de fundos, que simplesmente continuam em liberdade por terem pago caução, continuam a passear a sua classe nesta instituição, incluindo o chefe financeiro da Direcção Geral, Dário Maculuve, tido como ponta de lança da Directora-Geral, Arsénia Massingue, nos seus desmandos financeiros por detrás da cortina de combate a corrupção interna. Aliás, consta que foi constituído um “saco azul”, na base de emolumentos dos trabalhadores desta instituição paramilitar tutelada pelo Ministério do Interior, para alimentar os apetites e vontades das chefias superiores, incluindo aquisições milionárias sem concurso público e com evidências claras de subfacturação.

 

Segundo apuramos, em finais de 2019 o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) ordenou a prisão de certos funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) na capital do país e do Moza Banco depois de comprovado o seu envolvimento num caso de corrupção que defraudou o Estado em mais de 17 milhões de meticais que teria ocorrido em 2017.

O primeiro grupo envolvia funcionários a nível da cidade de Maputo, com destaque para Filipe Cumbi, ex-director do SENAMI Mário Elias, responsável do DAF e Zura Filipe, também deste departamento. Todos a nível da cidade de Maputo.

 

Na segunda leva de mandados de prisão o destaque vai para o chefe da Administração e Finanças da Direcção-Geral da instituição, Dário Maculuve, pois, descobriu-se no aprofundamento das investigações que o esquema de desvio de fundos tinha alicerces a nível central.

 

No entanto, enquanto o processo judicial decorre os funcionários do SENAMI, a nível interno, foram suspensos e tiveram os seus ordenamos congelados, excepto Dário Maculuve, o responsável da Administração e Finanças a nível central desta instituição, mesmo que a investigação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) tenha encontrado evidências do seu envolvimento no desfalque e depósitos financeiros exorbitantes para a sua condição e posição profissional em suas contas bancárias, um indicativo de enriquecimento ilícito. Aliás, a sua caução foi arbitrada em cerca de 400 mil meticais, valor pago em menos de 24 horas após a detenção.

Porém, para não parecer um caso isolado, alguns funcionários subalternos indiciados também continuam a trabalhar depois de pagar a caução ou libertos sob Termos de Identidade e Residência, mas ex-dirigentes a nível da cidade aguardam julgamento em casa, o que vislumbra uma situação de filhos e enteados no tratamento dos funcionários pela Direcção máxima do SENAMI.

 

Contudo, fontes ligadas ao meio forense referem que nesses casos em que há elementos de prova de envolvimento dos arguidos no desfalque financeiro todos deviam estar suspensos e muito menos continuar a trabalhar nas áreas de onde perpetraram os desfalques.

 

Costas quentes

Consta, segundo fontes de funcionários desta instituição subordinada ao Ministério do Interior, que vários conselhos e recomendações para o afastamento de Dário Maculuve do leme financeiro do SEMANI, em nome da boa imagem institucional, redundaram em fracasso visto a Directora Geral, Arsénia Massingue, ter o “rabo” preso em esquemas de desmando financeiro operacionalizados por Maculeve, inclusive pela necessidade de branquear uma gestão danosa por detrás de intenções reformistas no contexto da transformação da Direcção Nacional de Migração em Serviço Nacional de Migração aprovada pelo Governo em 2014.

 

Por outro lado, refere-se que a DG mostra-se intocável porque é quadro superior do Ministério do Interior, onde foi Inspectora Geral e ostenta a patente de General, além de contar com o protecionista do anterior ministro que a nomeou, Basílio Monteiro, quadro próximo e de confiança do Presidente da República, Filipe Nyusi.

 

A verdade é que Dário Maculuve, decorrido mais de um ano que foi constituído arguido e com indiciação bastante do seu envolvido no desfalque do erário público em cerca de 17 milhões de meticais, continua a gerir e manipular as finanças públicas no Serviço Nacional de Migração e a passear a sua classe impune, perante olhar cúmplice das autoridades superiores do Ministério do Interior, entidade governamental tutelar, e da complacência e morosidade da Justiça.

 

Rastos de uso danoso do erário público

Segundo fontes internas, quando foi despoletado o escândalo do desvio de 17 milhões de meticais, a Inspeção Geral das Finanças, adistrita ao Ministério da Economia e Finanças, teria realizado uma auditoria que um desfalque de 9 milhões de meticais a nível da Direcção Geral, um processo que foi instaurado mas parece não ter pernas para andar.

 

Nossas fontes garantem que sob capa de combate a corrupção interna e introdução de reformas progressistas foi implantado um esquema centralizado de delapidação do erário público através de aquisição de bens e serviços desnecessários e a custos muito elevados que vislumbram subfacturação, além do afastamento compulsivo dos funcionários tidos como incómodos através de um processo de transição para “reserva” e sem observância dos devidos procedimentos e acesso a direitos legalmente estipulados, a exemplo de promoção.

 

Por exemplo, apontam as fontes que, mesmo existindo uma residência oficial para a posição de Director-Geral, a actual timoneira do SENAMI, Arsénia Massingue, orientou a aquisição de um imóvel por 75 milhões de meticais para sua residência e avançam que o valor real está abaixo de 50 milhões de meticais.

 

Indicam ainda que mandou encerrar os centros sociais que existiam na instituição e vendedores de refeições nas redondezas e teria instalado um contentor nas imediações da sede da Migração para o fornecimento de refeições e a um preço acima dos 100 meticais que pagavam aos outros fornecedores.

Ajunta-se também que teria autorizado o fornecimento de refeições a uma empresa das suas relações, denominada KIKI, aos funcionários em serviço da sede e nos postos a preço de 500 meticais cada prato, valor que ascendia a 900 meticais em ocasiões festivas, e a instituição chegava a pagar factura de valor acima de 1 milhão e 200 mil meticais.

 

Outra preocupação dos funcionários que despoletam a gestão danosa em nome da preservação e valorização do bem público, prende-se com o facto de ter-se pago 10 milhões de meticais para a reabilitação, somente, das casas de banho do edifício sede da instituição, trabalho que consideram não valer nem longe aquele valor.

Arrola-se, por outro lado, a aquisição de seis viaturas Ford Ranger, no valor de 3.160.000,00 meticais, estando declarado que quatro foram para quatro directores de área do SENAMI, sem esclarecimento sobre o destino das duas remanescentes. No entanto, as fontes referem que uma foi consignada à Directora-Geral e outra era vista com alguém estranho à instituição.

 

Neste rol de aparente gasto abusivo do dinheiro do Estado, inclui-se um pagamento de cerca de 867 mil meticais a uma empresa denominada Raibeen Internacional alegadamente por intermediação de aquisição de uma vivenda para a Migração.

Assinala-se que todas estas aquisições e contratações foram feitas sob o arrepio da lei de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Serviços ao Estado, com realce para Ajuste Directo em casos de valores astronómicos e casos de fornecimento de bens e pagamentos sem que haja algum contracto.

 

Volvidos cinco anos da direcção pioneira do SENAMI, dirigida por esta alta patente policial, Arsénia Massingue e coadjuvada também por um outro quadro sénior, Zainadine Denane, com a missão de implementar reformas progressistas e sanar casos de corrupção, parece ser caso para dizer que a “emenda foi pior que o soneto’.

 

À espera da explicação da direcção do SENAMI

Procuramos ouvir a Directora –Geral, Arsénia Massingue, para sabermos das razões de fundo para manter em funções funcionários em situação de arguidos, sobretudo em sectores sensíveis onde teria acontecido o desfalque sobre o qual estão indiciados, mas debalde, informaram-nos que não estava na instituição.

 

Tentamos também chegar à fala, via telefone, com o porta-voz da instituição, Celestino Matsinhe, pelo número 84 762 0990 para, pelo menos, nos informar sobre a situação disciplinar dos funcionários indiciados e constituídos arguidos no caso do desfalque dos 17 milhões de meticais e talvez viabilizar uma entrevista com a DG, mas não atendeu às nossas chamadas.

 

Continuaremos a compulsar e a partilhar as informações que nos chegam sobre a gestão desta instituição fulcral para a fiscalização da soberania através de uma melhor gestão e controlo dos serviços e movimentos migratórios.

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