Preto & Branco

Por falta de visão de rentabilidade

Fundo Soberano em risco de desperdício

 Na sequência da publicação da proposta de modelo de Fundo Soberano (FS) pelo Banco de Moçambique, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR), no âmbito do trabalho realizado pelo Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), criticam a proposta governamental, segundo defendem, devido a omissões e falta de clareza sobre vários aspectos. Destacam a natureza do FS que a consideram despesista e os objectivos que se mostram contraproducentes, além da exclusão de outras fontes de recursos naturais que poderiam engrandecer e garantir maior sustentabilidade e longevidade ao almejado fundo de riqueza.

Segundo a proposta governamental, cujo processo de elaboração e de auscultação está sob a liderança do Banco de Moçambique, o Fundo Soberano a criar-se no país tem como natureza e fins estabelecer reservas ou poupança financeira; garantir a disponibilidade de recurso financeiros ao Estado em casos de emergências; e, financiar a despesa pública através da alocação de parte dos recursos das receitas do fundo soberano ao Orçamento do Estado (50% das receitas do fundos nos primeiros 20 anos e 20% nos anos posteriores.

Para os académicos e analistas Moisés Siúta e João Mosca do IESE e do OMR, respectivamente, a abordagem supracitada lhes parece despesista e sem contemplação de uma componente de investimento, como forma de sustentar e estabilizar as poupanças pretendidas, sobretudo olhando para as gerações vindouras.

No contexto nacional caracterizado por baixo nível de poupança interna e elevados níveis de investimento financiados pela poupança externa, “constituir um FS com carácter de fundo de reserva sem, no entanto, buscar mecanismos para rentabilização dos recursos não canalizados ao orçamento do Estado constitui um desperdício, na medida em que os recursos ociosos na Conta Única do Fundo Soberano de Moçambique (CUF) além de não trazerem retornos podem perder valor no tempo, devido à inflação ou desvalorização da sua moeda. Além disso, a natureza de fundos de reserva é diminuir com o surgimento de imprevistos que obrigam o governo a recorrer aos fundos, como os desastres naturais, crises políticas e económicas internas e externas, e situações de conflito”, consideram em texto subscrito por ambos e publicado na edição número 110 do boletim informativo Destaque Rural.

Depois desta consideração adiantam que para garantir o máximo benefício das receitas do FS, seja para a geração actual como para as vindouras, o FS deve ter carácter de investimento coadjuvado com o de acumulação, em alocação de recursos para as despesas correntes do Estado. “Dedicar o recurso do FS ao investimento, poderá contribuir para inverter a dependência da economia nacional em relação ao investimento estrangeiro”, consideram, ilustrando que “nas últimas três décadas, o investimento foi de quase 30% do PIB, financiado em mais 80% pela poupança externa, o que significa, em média, cerca de 27% do PIB. De 1996 a 2018 a média anual do contributo da poupança interna no Investimento foi de 6% do PIB”.

Objectivos contraproducentes

No que toca aos objectivos do Fundo Soberano, que segundo a proposta tornada pública pelo Banco de Moçambique, se prendem com a acumulação de poupança para fins de precaução; e reserva de recursos para as gerações vindouras e estabilização fiscal para lidar com flutuações de preços no mercado internacional, sendo que relativamente ao objectivo de promover o desenvolvimento económico, a proposta indica que o financiamento de infraestruturas estará integrado ao Orçamento Geral do Estado (OGE).

Em análise a este cenário, os académicos retromencionados e com habilidades de análise económica consideram que “os objectivos propostos para o FS são contraproducentes por dois motivos. O primeiro, é sobre a vulnerabilidade da economia aos diversos choques que, na ausência de regras adaptadas ao contexto, pode delapidar as poupanças do FS. Na proposta do modelo do FS, a frequência com que os choques económicos aparecem é ignorada quase por completo”, consideram e como fundamento referem que “desde o início do corrente século, os choques e ciclos económicos associados aconteceram em períodos de cinco anos ou menos. Por exemplo, o primeiro quinquénio 2000-2004 foi marcado pelo ciclone Eline; o segundo, 2005-2009, pelos ciclones Favio e Jokwe e pela crise económica internacional; e, o último quinquénio 2015-2019, foi marcado pelo ciclone Dineo, pela crise da dívida pública e pelo terrorismo no norte do país. O presente quinquénio, além dos eventos do último, começou marcado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A frequência com que estes eventos nefastos aparecem mina a possibilidade de um FS recém-criado poder gerar poupança, assumindo que, logo cedo, vai ser utilizado para responder a situações para o qual ainda não foi preparado”, vincam.

O segundo elemento que concorre para que os objectivos se mostrem contraproducentes, como vem plasmado na fonte documental em compulsão, é o histórico défice do Orçamento Geral do Estado, apesar do aumento das receitas. “O argumento de que a componente de investimento em infra-estruturas fica integrada no OGE, é também questionável porque os recursos podem ser canalizados para despesas de funcionamento, como salários e compras de bens e serviços”, equacionam, ilustrando à laia de fundamento que a evolução da despesa pública na última década (2010-2019) foi caracterizada pela redução das despesas de investimento e crescimento das despesas de consumo/funcionamento. “Enquanto as despesas de investimento aumentaram de cerca de 44 mil milhões para 72 mil milhões de Meticais, as despesas de funcionamento mais do que triplicaram, tendo aumentado de 59 mil milhões para 196 mil milhões de Meticais”, comparam, concluindo que o défice orçamental apresentou uma média anual de 39 mil milhões de meticais entre 2010 e 2019.

Fundo refém de recursos esgotáveis

A proposta do modelo do FS em debate público, indica que este Fundo será constituído por receitas provenientes de recurso naturais não renováveis e que a sua utilização será repartida em duas partes e em duas fases.

Recapitulando, na primeira fase (primeiros 20 anos), 50% das receitas de exploração dos recursos será canalizada ao Orçamento do Estado e a outra metade será destinada à poupança. Na segunda fase, do vigésimo ano em diante, 20% das receitas será alocado ao OGE e 80% à acumulação de poupança.

Analisando as fontes de receitas, regras de entrada e saída de recursos no Fundo Soberano, Moisés Siúta e João Mosca levantam, a priori, três questões: “Porquê só receitas dos recursos não-renováveis? Porquê excluir as receitas provenientes de outros recursos, como produtos florestais, marinhos e energéticos; Como foi calculado o rácio de partilha de recursos entre a acumulação de poupança e o financiamento do défice do Orçamento do Estado nas duas fases?; Como se justifica a falta da contribuição do Ministério da Economia e Finanças (MEF) na proposta do FS, tendo em conta que cerca de 50% dos recursos do FS serão gastos através do OGE que é elaborado pelo MEF? Estará o MEF assumir esta parte das receitas como parte das receitas ordinárias?

Em jeito de cometário consideram que “limitar o FS às receitas dos recursos não-renováveis é limitar o tempo de vida útil do fundo e a capacidade de investimentos que este poderá financiar. Os 10 maiores FS do mundo, com 50% dos activos dos FS globais, indicam que, além dos recursos não renováveis (e.g.: petróleo e gás), as receitas de um FS também podem ser constituídas pelas reservas de moeda estrangeira que o país poderá arrecadar à medida que a economia cresce e acelera pela exploração do petróleo, gás e outros recursos não renováveis”, consideram,

Sobre os 50% dos recursos financeiros a serem alocados ao OGE visando o investimento público, questionam sobre que mecanismos serão aplicados para garantir que o Governo aloque esses recursos para o propósito pelo qual são canalizados e evitar situações em que os recursos do FS seriam mais para financiar despesas de funcionamento do Estado, ao invés de investimento?; Como assegurar que os órgãos de gestão respeitem os estatutos do FS e que mecanismos de audição e fiscalização contribuam para uma gestão transparente do FS?; como assegurar que não aconteçam mais dívidas ocultas.

No que toca a este capítulo os académicos sugerem que “não existam alocações fixas e constantes do FS ao Orçamento do Estado”, avançando como proposta a obediência do princípio “de que as receitas extraordinárias sejam para custear despesas extraordinárias e que o montante anual de transferências do FS para o OGE, nunca seja superior a determinada percentagem a estabelecer, mas nunca acima de 30% das receitas anuais do FS do ano anterior”, avançam.

Em jeito de epílogo, os autores do documento em alusão, referem que a proposta do modelo do Fundo Soberano para Moçambique “concentra-se bastante no lado das receitas. Contudo, estas representam apenas um lado equação. É, também, preciso garantir que a despesa pública esteja sob controle para evitar pressões ao FS e proteger as poupanças visando o seu investimento e preservação dos benefícios das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais”, anotam.

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