Preto & Branco

Em representação da sociedade civil

Exige-se “vasculha” na escolha de membros para CNE

 Organizações da sociedade civil moçambicana pedem a anulação do concurso de selecção de membros da sociedade civil a integrarem a Comissão Eleitoral de Eleições (CNE), propondo, antes, um debate público para uma definição clara do perfil dos candidatos elegíveis, em nome da idoneidade, independência e imparcialidade.

 Em comunicado subscrito por nove organizações das mais actuantes da sociedade civil moçambicana, tornado público nesta segunda-feira, solicita-se a anulação do concurso de seleção de membros da sociedade civil para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) lançado, a 12 de Novembro, pela Comissão “ad hoc” da Assembleia da República (AR), por considerar o tempo estabelecido [15 dias] para as respectivas submissões ser exíguo e não permitir “vasculha” sobre a idoneidade dos candidatos. Aliás, este fórum associativo solicita que haja um debate público, para se aprimorar os requisitos e afunilamento do perfil das figuras a representar a sociedade civil em contrapeso aos representantes partidários naquele órgão eleitoral, que tem sido o centro de polémicas nos processos eleitorais no país, desde o recenseamento até ao apuramento e declaração de resultados eleitorais.

 No comunicado em alusão, “as organizações subscritoras entendem que o período de 15 dias estabelecido pela comissão ‘ad hoc’ para a submissão de candidaturas pelas organizações da sociedade civil é curto e não irá permitir a necessária discussão do perfil dos candidatos”, consideram, avançando em contraproposta “a anulação do anúncio de candidaturas publicado pela comissão e sua substituição por iniciativas de consulta pública”, defendem.

O Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (Forcom), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa Moçambique), o Fórum Mulher, o Observatório do Meio Rural (OMR), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (Cesc) e a Comissão Episcopal de Justiça e Paz, organizações subscritoras do documento advogam que deve haver “critérios objectivos de elegibilidade, consentâneos com a natureza da CNE, que deve ser independente e imparcial”.

No contexto do lançamento do concurso pela Assembleia da República, no dia 12 de Novembro corrente, para a seleção de sete membros da sociedade civil que vão integrar a CNE, o presidente da comissão parlamentar responsável pelo processo, José Amélia, explicou que, após a receção de candidaturas, a comissão tem 30 dias para a análise e selecção dos sete membros, que serão depois submetidos a validação pela plenária da AR.  Por outras palavras, espera-se que até finas de Dezembro tenha-se selecionado os sete representantes da sociedade civil moçambicana que irão ao escrutínio final na plenária da Assembleia da República.

Como é feita a configuração da CNE

A Assembleia da República que tem a competência na escolha dos membros da CNE, além de escolher os sete representantes da sociedade civil, elege 10 membros propostos pelos três partidos com representação parlamentar (FRELIMO, RENAMO e MDM) para perfazer 17 elementos que compõem este órgão eleitoral.

 

E ao abrigo da legislação eleitoral em vigor, que estipula a representatividade parlamentar, para a CNE a Frelimo indica cinco membros, a Renamo quatro e o MDM um membro.

Os actuais 17 membros daquele órgão eleitoral terminaram o mandato em Abril ‘último, após uma prorrogação de um ano aprovada pela AR em 2019, visando a gestão das eleições gerais do último ano [2019].

O que faz com que a as organizações da sociedade civil supracitadas exija “vasculha” nos candidatos da sociedade civil, em termos de idoneidade, transparência e imparcialidade, é que a  CNE tem sido polémica e acusada de parcialidade e falta de transparência na sua funcionalidade, sendo a entidade que torna-se foco de manipulações eleitorais e conflitos pós-eleitorais, acusada, amiúde, de favoritismo ao partido governamental, sendo a maior neste órgão além de conseguir coaptar os ditos representantes da sociedade civil.

Por exemplo, há um ano no contexto das últimas eleições gerais, oito dos membros da CNE se opuseram à aprovação dos resultados eleitorais (validados pelos outros nove), alegando irregularidades e em carta contestatária consideravam que a CNE “continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos”.

É de recordar que as eleições gerais de 15 de Outubro de 2019 deram vitórias por maioria absoluta à FRELIMO, partido governamental, no parlamento e nas Assembleia provinciais e à Presidência da República, com a reeleição de Filipe Nyusi.

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