Para criação no próximo ano

Lobby para Parlamento da SADC

Os presidentes dos parlamentos dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral(SADC) subscreveram, Domingo último, um documento para o cometimento dos Estados membros para a transformação do Forúm Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, com efeito a partir do próximo ano, no contexto da realização da Cimeira anual dos Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Depois da falha observada na última Cimeira da SADC, realizada em Agosto último no país, virtualmente, devido à Covid-19, os líderes parlamentares desta comunidade austral, reunidos(virtualmente) na sua 46ª Plenária, decidiram em activar um lobby conjunto para fazer vincar, na próxima Cimeira dos estadistas da SADC, a ter lugar no segundo semestre do próximo ano(2021), a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, com poder legislativo e fiscalização governativa a nível da região.

Esta informação foi partilhda pela presidente do parlamento moçambicano, Esperança Bias, Domingo último, após o encerramento da 46ª Plenária do Fórum Parlamentar, por ela dirigido em substituição da anterior presidente parlamentar moçambicana, Verónica Macamo.

Bias, que está a encerrar o segundo ano do mandato moçambicano na liderança do Fórum Parlamentar, assegurou que dentre várias decisões, foi assinado um documento pelas lideranças parlamentares da SADC, que servirá de lobby para centrar na agenda dos estadistas e governantes da SADC a transformação deste fórum num verdadeiro parlamento de modo que suas decisões sejam vinculativas e com força de Lei.

A se conseguir esta proeza seria um grande legado de Moçambique para a SADC, visto que seu mandato na liderança da troika da Cimeira, assumida em Agosto último, pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, termina exactamente com a realização da próxima Cimeira da SADC a ter lugar em 2021.

Por outro lado, seria o cumprimento de uma promessa, pois, aquando da eleição de Moçambique para a liderança do Fórum, em 2019, a ora eleita presidente, Verónica Macamo, actualmente ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e tutelar deste pelouro a nível da SADC, teria dito que um dos desafios e agenda do mandato moçambicano seria a transformação do Fórum em Parlamento, cujo horizonte primário era a Cimeira da SADC, havida em Agosto último em Maputo, virtualmente. E o propósito de transformação foi falho.

Mas, visto estar-se dentro do mandato moçambicano espera-se a devida concretização, antes da passagem da presidência rotativa da troika da Cimeira da SADC ao Malawi, que actualmente assume a vice-presidência, segundo as normas sucessórias das cimeiras da SADC, que conta com 16 países.