Preto & Branco

Por descriminar a população na defesa conjunta

CIP” ataca” acordo entre Governo e a  Total

O Centro de Integridade Pública (CIP) entende que o Governo moçambicano e a Total ignoraram o impacto do conflito armado nalguns pontos da província de Cabo Delgado, sobretudo junto a população e considera o tal acordo um atentado à soberania do Estado.

A 24 de Agosto, a multinacional francesa Total anunciou uma revisão do memorando de entendimento celebrado com o Governo de Moçambique para a operacionalização de uma força conjunta para a segurança do projecto de gás natural do consórcio da Área 1 da bacia do Rovuma, no norte do país.

Numa análise ao acordo feita nesta segunda-feira (21 de Setembro), o Centro de Integridade Pública (CIP) considera esse acordo discriminatório. Segundo esta organização não-governamental  moçambicana, o Executivo e a Total ignoraram o impacto do conflito armado noutros pontos da província de Cabo Delgado, ao incidir geograficamente a actuação do entendimento na Área 1 – Afungi, distrito de Palma.

“Tratando-se de um documento importante que prevê medidas face ao conflito em Cabo Delgado, com vista a proteger os investimentos realizados naquela província e garantir os benefícios da exploração de recursos de uma forma geral, seria de esperar que o mesmo envolvesse outras empresas que igualmente operam naquela zona do país”, defende o CIP.

Por outro lado, defende ainda que os distritos e localidades assolados pela acção de grupos armados estão interligados, situação que impõe uma maior cobertura das estratégias de segurança face à violência armada.

“Importa realçar ainda que o memorando de entendimento [entre Governo e Total] terá impacto direto na vida das comunidades locais, do empresariado da província, na capacidade de fiscalização do Instituto Nacional de Petróleos [INP], do Instituto Nacional de Minas [Inami] e na vida dos moçambicanos, em geral”, observa o CIP.

Soberania em causa

A organização assinala igualmente que o acordo afecta a soberania nacional , porque delega matérias de segurança nacional a uma empresa que persegue interesses estritamente privados.

O CIP ressalva que as despesas resultantes do acordo devem ser reguladas, tendo em conta que os custos vão onerar os investimentos do projeto de consórcio e baixar as receitas fiscais do Estado moçambicano. “O facto de se manter o memorando de entendimento como um documento confidencial dificulta ainda mais a monitoria aos custos recuperáveis por parte do regulador”, refere a análise do CIP.

A organização considera compreensíveis as preocupações da Total com a segurança do seu empreendimento na bacia do Rovuma face aos ataques armados na região, mas ressalta que qualquer iniciativa nessa matéria deve ser “abrangente”. Nesse sentido, continua, a abordagem sobre segurança deve merecer maior coordenação entre as instituições estatais e as empresas do setor extrativo, nomeadamente na resposta através de “força conjunta”.

Na sequência do acordo celebrado em Agosto,  a petrolífera francesa referiu, em esclarecimentos à Lusa, que “a revisão do memorando de segurança reflete o aumento das atividades na fase de construção e a mobilização de uma maior força de trabalho”.

 

Cabo Delgado é palco há três anos de ataques armados por forças já classificadas como terroristas. A violência provocou uma crise humanitária com mais de mil mortos e cerca de 365.000 deslocados internos.

 

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