Preto & Branco

Sobre o Discurso Presidencial de Combate à Corrupção

No balanço das mais recentes visitas presidenciais às províncias de Gaza e Nampula o Presidente da República fez abordagens centradas no combate corrupção. Nessas abordagens, Nyusi mencionou as consequências estruturais deste mal que cada vez mais vai alargando os seus tentáculos na sociedade moçambicana a todos os níveis. Em Nampula particularmente destacou o sector das obras públicas como sendo uma das mais problemáticas. É um sector caracterizado por deficiências sistémicas nos concursos, adjudicação e fiscalização das obras. A persistente falta de transparência nos critérios de selecção e adjudicação de obras do estado; o conflito de interesses entre empreiteiros e fiscais das obras; o abandono de obras que, em muitos casos, não são exemplarmente responsabilizados; a adjudicação de obras a empreiteiros com um histórico de abandono de obras ou sem qualidade, etc, etc, etc.

No actual contexto da Covid-19, a adjudicação por ajuste directo a entidades de fornecimento de bens e serviços particularmente ao Ministério da Saúde, abre espaço para práticas corruptas ou pelo menos para especular sobre tal ocorrência devido a falta de transparência que caracteriza todo o processo. Em suma, o procurement público em Moçambique é problemático e está a serviço de uma determinada elite predatória que engorda à custa do dinheiro de todos nós.

O PR quando faz avisos vigorosos aos corruptos e à corrupção no geral, apesar da sua pertinência, fá-lo tardiamente. A corrupção em Moçambique é já um cancro em metástase e quase sem terapia curativa. No máximo, pode haver medidas paliativas para minorar o sofrimento que este mal causa no povo em geral. Quando há anos, ONG’s e organizações da sociedade civil faziam apelos sobre este mal, pouco fez-se. Apesar de ter sido aprovada uma lei anti-corrupção, parece que os grandes corruptos continuam ‘imunes’. A grande corrupção ainda está imune. A ver vamos o alcance do repto deixado pelo PR.

P.S

 Celebra-se dentro de dias a 7 de Setembro, marco histórico importante na epopeia libertária do nosso país. Com efeito, foi nessa data em 1974 que foi assinado o Acordo de Lusaka entre a Frente de Libertação de Moçambique e o governo colonial português. Como resultado desse acordo que estipulou a data da proclamação da independência nacional. Para tal foi estabelecido um período de transição que seria dirigido por um Governo de Transição. O Governo de Transição tomou posse a 20 de Setembro de 1974. A sua principal missão era assegurar a transferência de poderes [para a FRELIMO] e preparar a proclamação da Independência Nacional de Moçambique prevista para o dia 25 de Junho de 1975. A sua composição e competências foram previstas pelo artigo 5 do Acordo de Lusaka. A par do Governo de Transição, o Acordo de Lusaka determinou a criação da figura de Alto Comissário a ser nomeado pelo PR de Portugal, e uma Comissão Militar Mista, a ser formada por elementos indicados por ambas as partes. Ao Alto-Comissário cabiam as funções de assegurar a integridade territorial de Moçambique, promulgar os diplomas legislativos aprovados pelo Governo de Transição e dinamizar a descolonização.

 

O artigo 6 do Acordo de Lusaka determinou que o Governo de Transição seria constituído por um Primeiro-Ministro a ser indicado pela FRELIMO, nove Ministros a serem indicados pelos signatários e por Secretários e Subsecretários a serem indicados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Governo de Transição. O Governo de Transição funcionou num contexto particularmente conturbado da história de Moçambique. Esse contexto era caracterizado por eventos como o êxodo de cidadãos portugueses e de outras nacionalidades, o aparecimento de pequenos partidos políticos, grupos políticos episódios de violência racial (como, por exemplo, os eventos do dia 21 de Outubro de 1974 em Maputo), ataques e saques contra propriedades de portugueses (por exemplo, na Zambézia), greves e agitação operária em várias empresas em todo o País os quais tiveram como principal consequência um forte declínio da actividade económica.

 

 

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