Preto & Branco

Saber Ouvir

Hoje lembro-me de um episódio ainda vívido na minha memória. Acabava de retornar da pós-graduação em Estudos Sobre Migrações Forçadas obtida na Universidade de Witwatersrand em Joanesburgo em 2006. Com o meu mentor e dois antigos colegas fundamos um centro de pesquisa em assuntos ligados às migrações e questões transfronteiriços. Na época, para além da pesquisa puramente académica, prestávamos serviços de consultoria nestas áreas. Foi nesse contexto que, ao percebermos a movimentação relativamente fluida e aparentemente irregular no país, propusemos ao Ministério do Interior que financiasse um estudo com vista a compreender a natureza daquela tipologia migratória e que desafio representava para a segurança de Estado. Porém, nossa proposta nunca foi respondida e, em surdina, dizia-se que o assunto não era relevante! Que tamanha tolice!

Não constitui segredo nem sequer tabu que o controlo da mobilidade populacional assenta nos fundamentos do debate actual sobre a crise do Estado no nosso continente (África). O fraco ou deficiente controlo da mobilidade, particularmente a irregular/ilegal, põe em causa a defesa cabal da soberania e integridade territorial.

O crescimento da migração irregular é facilitado pela existência de sofisticados grupos de crime organizado. É importante salientar que alguns países da região austral experimentaram períodos de instabilidade política e guerras civis onde a população civil foi militarizada, que aliada à existência de largas quantidades de armas fora do controlo das autoridades competentes abre espaço para o aumento da violência associada às actividades criminais incluindo o terrorismo. Por outro lado, a fraca capacidade to estado, incluindo a porosidade das fronteiras, a fraca capacidade de controlo alfandegário, e a corrupção à vários níveis têm contribuem para o agravamento do problema.

Países como Moçambique, que possuem vastas áreas territoriais e longas fronteiras terrestres e marítimas, precisam aprimorar os métodos e estratégias de controlo da mobilidade. Todavia, o país ainda padece de limitação de recursos e capacidade técnica que são insuficiente para desempenhar cabalmente estas tarefas, o que torna difícil o controlo do movimento de pessoas ao longo destas vastas fronteiras marítimas e territoriais. Estes aspecto é agravado pela crescente sofisticação das acções dos grupos de crime organizado que parecem possuir melhores recursos e capacidade operacional do que a polícia.

A abertura de fronteiras e facilitação da circulação das pessoas e bens entre os países da região e Moçambique, para além da prevalência de migração ilegal, constituem novos desafios a capacidade do país em gerir os fluxos transfronteiriços cada vez em maior número e a consequente emergência de factores de insegurança gerados pelo potencial de conflitos e crimes transfronteiriços. Dos aspectos atrás expostos enquadra-se também a questão do terrorismo. A eficácia no seu estabelecimento, formas de mobilização e recrutamento são, dentre outros, reveladores da falta/fraca capacidade de controlo da mobilidade e gestão fronteiriça.

Dito isto, quem governa ou está em posições de tomada de decisão deve ter a sensibilidade e humildade de saber ouvir quem dedica-se no seu dia-a-dia em estudos de fenómenos sociais que são estruturantes de forma multidimensional na vida da sociedade.

 

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