Preto & Branco

Sobre os 40 Anos da SADC

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral completou a 17 deste mês 40 anos de existência. Fundada a 1 de Abril de 1980 por oito Estados da região como Conferência Coordenadora de Desenvolvimento da África Austral (SADCC), tinha como objectivo fundamental a coordenação económica entre os estados-membro com vista a acabar/reduzir a sua dependência económica em relação à África do Sul do apartheid. Neste contexto, cada estado-membro tinha um portfólio específico, cabendo a Moçambique o de transportes e comunicações.

A organização passou por diversas fases e a sua importância e relevância foi sempre determinado pelos contextos específicos em cada momento. Se na década de 1980 o principal alvo da actuação era a luta contra a dependência económica da África do Sul, a partir da década de 1990 em diante esse objectivo alterou-se radicalmente pois, já não fazia sentido e a própria África do Sul era agora parte integrante da organização e o maior motor económico.

Foi, se calhar, na década de 1980 que a organização teve um papel mais determinante de ponto de vista de frente comum, influenciando e assumindo um papel determinante para as independências do Zimbabwe em 1980, da Namíbia em 1990 e da ‘nova’ independência da África do Sul em 1994. A partilha duma visão comum, a articulação política dos estados, a coesão, estabelecimento de princípios comuns, o espírito e sentido de camaradagem foi instrumental para o alcance desse desiderato. Foi um período em que os egos e egoísmos nacionais não ofuscaram os seus objectivos.

Porém, a partir de 17 de Agosto de 1992, passou a designar-se Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) após a assinatura dum novo tratado da organização na Cimeira de Harare, parece que o sentido camaradagem que na década anterior caracterizou a organização desvaneceu-se. Em parte, isso deveu-se a dispensação política na região pós-Guerra Fria, onde em alguns países novos partidos políticos chegaram ao poder, substituindo os partidos libertadores e sem a ‘tradição de camaradagem’.

Por outro lado, os desafios impostos pelo desenvolvimento interno dos países-membro, cada vez mais pressionados pelos seus respectivos cidadãos, levaram à mudança de foco de uma agenda regional para nacional. Daí explica-se, que apesar da assinatura de inúmeros Tratados, Acordos e Protocolos visando a integração regional, mercado comum, moeda única e a livre circulação de pessoas e bens, a organização está a enfrentar grandes desafios para a sua implementação, sem contar que alguns estados-membros ainda não ratificaram tais instrumentos.

No período pós-1992, a organização foi confrontada por inúmeras instabilidades políticas, económicas e conflitos pós-eleitorais como foi o caso do Lesoto, Zimbabwe e também Moçambique. Todavia, o contexto de actuação e intervenção da SADC nem sempre foram coerentes, assertivos e neutrais, privilegiando a protecção dos ‘velhos camaradas’ mesmo ante evidências de graves violações de direitos humanos e ilícitos eleitorais.

Para terminar, não percebe-se como um bloco regional que se quer coeso e relevante nos contextos africano e global, não posiciona-se sobre o avanço do terrorismo no centro e norte de Cabo Delgado e nem sequer toma uma acção concertada como organização para auxiliar um estado membro enfrentando graves dificuldades securitárias. Mas quando tratou-se das sucessivas instabilidades políticas sublevações militares no Lesoto, talvez por localizar-se no interior da África do Sul, rapidamente houve destacamentos de forças militares sul-africana que agiram sob a chancela da SADC! E Moçambique, porque será que ‘ninguém’ prontifica-se para ajudar? A ver vamos com a presidência rotativa agora sob a alçada de Moçambique.

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