Preto & Branco

Reaproximação ao Governo

FMI e Banco Mundial acusados de oportunismo…

 O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) considera o volte-face do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação ao financiamento ao Governo moçambicano, que esteve congelado devido às dívidas ocultas, um oportunismo, devido à competição no acesso aos negócios minerais, sobretudo do gás que atrai as principais atenções do mundo, se considerar que as razões que ditaram o divórcio financeiro sem mantém.

Em sua publicação, na planilha “Desenvolvimento Review” , datada de 11 de Agosto corrente, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) refere que as recentes iniciativas   [financeiras] do FMI e do Banco Mundial em Moçambique sugerem que estas duas organizações abandonaram as suas posições iniciais de defesa da boa governação económica em Moçambique, declaradas na altura em que se descobriu a existência de dívidas ocultas no país.

 

Na nota de análise em alusão, CDD liderado pelo académico e analista Adriano Novunga, questiona se este novo posicionamento do FMI e do Banco Mundial em relação à governação económica de Moçambique não estará a contribuir para o aumento do risco de ocorrência de um resource curse [maldição dos recursos naturais] no país.

 

Contextualizando, recapitula-se que no dia 15 de Abril de 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou ao mundo que “suspendeu a cooperação com Moçambique” e mais tarde “o financiamento a Moçambique devido à corrupção” pelo facto de as autoridades governamentais moçambicanas “não terem cumprido com o seu compromisso de divulgação financeira” em relação ao dinheiro recebido da comunidade internacional no âmbito do mediático caso das dívidas ocultas [envlvendo empréstimos ilegais de cerca de 2 biliões de dólares].

“Treze dias depois, precisamente a 28 de Abril de 2016, seguindo os exemplos do FMI, o G-14 (grupo dos países que financiavam o Orçamento do Estado, mais o Reino Unido e o Banco Mundial) anunciou a suspensão de alguns dos seus empréstimos a Moçambique após a descoberta de perto de 1,4 mil milhões de dólares da dívida oculta, tendo apenas mantido apoios financeiros para projectos sociais e para a agricultura de subsistência”, anota-se.

Resgata-se ainda que os meses seguintes foram caracterizados por constantes pressões destas duas importantes instituições de Bretton Woods, no sentido de o Governo esclarecer os contornos financeiros das dívidas ocultas, tendo na altura o director do departamento africano do FMI, Abebe Aemro Selassie, afirmado que “as dívidas ocultas do Governo enganaram o povo de Moçambique”, em alusão aos previsíveis impactos deste rombo financeiro sobre a insustentabilidade da dívida pública6 e sobre as condições de vida dos moçambicanos em consequência da redução de confiança que fez descarrilar a trajectória de crescimento de Moçambique à medida que o investimento, as exportações e a procura dos consumidores diminuíram.

Contudo, em Fevereiro de 2017, cerca de 10 meses depois de negociações entre o Governo e as instituições de Bretton Woods, chegou-se a um acordo de reaproximação segundo o qual o Governo de Moçambique aceitou as condições apresentadas pelo FMI no âmbito de um “plano de ajustamento estrutural”, que passa por medidas de austeridade, privatizações, redução do peso do Estado e reforma fiscal, a incorporação num “Policy Support Ins-trument” (PSI), a conclusão da auditoria aos empréstimos8 não declarados por parte da empresa norte-americana Kroll e a existência de avanços nas negociações com os credores privados, os detentores de obrigações emitidas por empresas públicas com o aval do Estado.

Portanto, “o FMI e o Banco Mundial mostravam-se implacáveis na defesa dos princípios de boa governação económica que estavam a ser atropelados pelo Governo de Moçambique com o agravamento, de forma fraudulenta, da dívida pública que já estava nos níveis insustentáveis”, assinala-se.

Volte-face

O que acontece é que o FMI e o Banco Mundial fechando os “olhos” as suas imposições, que ainda não estão claramente adoptadas ou cumpridas pelo Governono, assumiram financiamento com o Governo, com realce para os mais 300 milhoes de dolares do FMI e mais recentemente os    dolares do Banco mundial para o progrema Sustenta.

Neste contexto, a análise do CDD considera, contudo, a reaproximação como positiva para a economia, mas com um posicionamento preocupante em relação à governação económica em Moçambique.

“As recentes iniciativas do FMI e do Banco Mundial em Moçambique sugerem que estas duas organizações abandonaram as suas posições iniciais de defesa da boa governação económica em Moçambique, declaradas na altura em que se descobriu a existência de dívidas ocultas no país. A partir de certa altura, estas duas organizações saíram das suas posições radicais de 2016, iniciando processos de reaproximação e sinalizando vontade de retoma dos programas de apoio técnico e financeiro ao Governo de Moçambique”, aponta-se..

No entanto, “sem mudanças significativas nas razões que determinaram a ruptura inicial (o Governo de Moçambique continuou a pagar o serviço de dívida relacionado com as dívidas ocultas mesmo depois de o Conselho Constitucional as considerar nulas1), não deixa de ser surpreendente, embora aparentemente óptima para a economia moçambicana e para a minimização da pobreza que afecta a maioria da população”, ressalva-se..

À laia de exemplo de acções recentes que marcam “o antes e o depois” na forma de ser e estar das instituições de Bretton Woods em Moçambique são a reavaliação da sustentabilidade da dívida pública moçambicana em “ sustentável em termos de longo prazo” e o apoio do Banco Mundial à expansão do Programa Sustenta, sem dados relevantes sobre a sua fase piloto. “Não deixa de ser estranho que este programa de abrangência nacional, seja alargado, sem que os resultados da avaliação de meio-termo da fase piloto sejam partilhados para o consumo público. E nós perguntamos, onde está o rigor técnico e a transparência processual que sempre caracterizaram a implementação de programas de desenvolvimento chancelados pelo FMI e Banco Mundial?”, questiona o CDD..

Reconhecendo não existir informação disponibilizada ao público tanto pelo Governo como por estas instituições de Bretton Woods, a análise antes de elencar as eventuais razões, questiona: “O que terá motivado esta mudança de posicionamento do FMI e do Banco Mundial em relação à governação económica em Moçambique?”

Nas duas razões que elencam, a primeira prende-se a razões de solidariedade e humanismo para com os moçambicanos devido as calamidades naturais dos ciclones Idai e Keneth, aos conflitos armados no norte e centro do país e, mais recentemente, à crise emergente da pandemia da Covid-19, para fechar-se os “olhos” à gestão deficitária e ilegal o caso dívidas ocultas.

Porquanto, chama-nos atenção a segunda razão, a que o CDD cataloga de “Solidariedade oportunista”.

“O FMI e o Banco Mundial actuam num mercado de ajuda externa que mudou substancialmente desde o anúncio de descoberta de grandes reservas de recursos minerais em Moçambique, com particular destaque para o carvão, rubis e gás natural. Este cenário mudou as relações de poder entre o Executivo moçambicano e os doadores, porque tornou-se possível, para Moçambique, encontrar alternativas de financiamento fora dos doadores tradicionais. Este cenário pode ter acirrado a competição entre os doadores tradicionais (que incluem o FMI e o Banco Mundial) e novos como a China, o Brasil, Índia e Rússia, para a celebração de novos contratos de exploração com o Estado moçambicano”, considera o CDD.

Acrescenta ainda que “o reposicionamento do FMI e do Banco Mundial em relação à governação económica de Moçambique precisa de ser entendido dentro deste contexto de solidariedade oportunista, em que as duas organizações apoiam as iniciativas públicas, independentemente da sua natureza, enquanto asseguram a celebração de novos contratos a serem ressarcidos quando o “eldorado” do Rovuma chegar”, aventa.

De seguida esclarece que Independentemente da razão por detrás desta nova postura do FMI e do Banco Mundial em relação à governação económica de Moçambique, a verdade é que “o povo moçambicano, cujo nome é usado para contrair dívidas nas praças financeiras internacionais, não é beneficiado por estes empréstimos e, pelo contrário, vê o direito ao desenvolvimento a ser negado e a condição de vida a piorar dia após dia”.

Efeitos colaterais positivos

Todavia, a análise em apreço  refere que é justo também reconhecer que esta nova postura do FMI e do Banco Mundial em relação à governação económica de Moçambique traz consigo alguns efeitos colaterais positivos como, por exemplo: o relaxamento de alguns constrangimentos de liquidez do Governo, o que pode ter beneficiado a economia como um todo; Está a facilitar o acesso a novas fontes externas (públicas e privadas) de financiamento à economia nacional;Induz a melhores avaliações das agências internacionais de rating financeiro15, contribuindo para a melhoria da posição de barganha na renegociação de dívidas pendentes e de novas dívidas.

 

Mesmo assim o CDD retorque que tudo isto é feito a custa de financiamento de programas de desenvolvimento sem uma verificação cabal da sua viabilidade sócio-económica, alargamento dos prazos de pagamento, aumento das taxas de juro de pagamento e comprometimento das receitas futuras do gás e petróleo tal, como aconteceu com a decisão do Banco Mundial de financiar a expansão do Programa Sustenta a nível nacional e o recente empréstimo do FMI, no valor de 309 milhões dólares para o Governo implementar o seu plano de mitigação dos efeitos negativos da pandemia da Covid-19.

“Deste modo, não estarão o FMI e o Banco Mundial a acarinhar a má governação económica de Moçambique, que é grandemente influenciada pela mentalidade extractivista da elite governativa do país e, desta forma, contribuir para o aumento do risco de ocorrência de um presource curse no país? ”, frisa, no seu questionamento retórico.

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