Preto & Branco

Sobre a Iniciativa para o Alavancamento da Nossa Agricultura

Um dos assuntos que marcou a agenda política ao longo da última semana foi o lançamento à escala nacional do SUSTENTA com vista a incluir na cadeia de valor da produção agrícola os pequenos agricultores. Considerado um caso de relativo sucesso, pretende-se replicar esses ganhos em todo o País.

Esta aposta constitui um desafio importante para o desenvolvimento do sector que desde a independência tem enfrentando graves reveses. De facto, o artigo VIII da primeira Constituição da República Popular de Moçambique definiu a agricultura como a ‘base do desenvolvimento’. A política agrária do período 1975-1983 incluiu várias medidas estruturais que redesenharam a economia das zonas rurais de Moçambique.

A política agrária do período 1975-1983 deliberadamente ignorou os sectores privado e familiar, isto é, não receberam fundos nem apoio técnico públicos. Entretanto, é importante referir que esses sectores não foram proibidos nem cerceados. As Directivas Económicas e Sociais do III Congresso recomendaram a inclusão do sector privado nos planos nacionais de produção. Ao não fornecer apoio aos sectores privado e familiar, o Estado esperava que declinassem e fossem integrados no sector socialista (machambas estatais e cooperativas de produção)

A realização do IV Congresso da FRELIMO em 1983 resultou no abandono da política de socialização do campo a partir de 1987 com a institucionalização da política de ajustamento estrutural. Consequentemente, entre o período de 1983 a 1987, o foco da política agrária do governo foi de promover o sector privado nacional e estrangeiro na produção agrícola através de processos de privatizações das machambas estais e cooperativas de produção sem nenhum incentivo para o sector familiar na produção agrícola, que por sinal era e é o garante da segurança alimentar no país.

A conjugação da guerra civil/desestabilização que dilacerou o País por 16 anos, da falta de financiamento para o sector comprometeram estes objectivos.

Já no período pós 1994, no contexto do governo saído das primeiras eleições multipartidárias e com vista a alavancar a agricultura, criaram-se programas como o MOZAGRIUS que seria implementado na província do Niassa e o PROAGRI que teve importante apoio financeiro e técnico dos parceiros de cooperação. O PROAGRI iniciado em 1999 sob a alçada do MADER (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural) particularmente foi a galinha de ‘ovos de ouro’. Contrariamente ao estipulado, grande parte das verbas financeiras recebidas foram aplicadas na compra de viaturas e na capacitação técnica para o ‘staff’. Quase nada foi investido no terreno. Quanto ao MOZAGRIUS, explorada principalmente por farmeiros sul-africanos no âmbito do acordo assinado entre os governos de Moçambique e África do Sul em 1996, mostrou-se inviável devido à distância e outros constrangimentos técnicos.

Por tudo acima exposto, pode-se depreender que todas as iniciativas com vista a transformar, de facto, a agricultura na base de desenvolvimento redundaram num fracasso. Assim, o SUSTENTA ressurge como a derradeira oportunidade de alcançar-se esse desiderato. Com vontade política, luta cerrada contra a corrupção, pragmatismo e devido acompanhamento, pode-se gradualmente mudar-se o espectro do sector.

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