Preto & Branco

Tribunal arbitra pesadas penas

Professores no tráfico de órgãos humanos

Dois professores fazem parte dos 10 indivíduos, recentemente, condenados por tráfico de pessoas e órgãos humanos, na província da Zambézia, cujas penas de prisão arbitradas variam de 16 a 20 anos de prisão.

Dez funcionários públicos foram condenados penas de prisão de 16 a 20 anos por tráfico de pessoas e órgãos humanos na província da Zambézia.

Falando sobre o assunto à imprensa,  o porta-voz da Procuradoria da República da província, Domingos Julai,  destacou que entre os detidos estão dois professores, um de Morrumbala e outro de Alto Molócuè. Esta situação ilustra o quanto a situação é preocupante, ao ponto de os que tem o papel de educar e formar as pessoas se envolver no seu tráfico, num flagrante e doloso caso de violação dos Direitos Humanos.

Aliás, o porta-voz da Procuradoria em alusão, teria acrescentado haver outras autoridades da província acusadas do mesmo crime a aguardar julgamento, incluindo Elias Durão, um professor que matou um vizinho de 12 anos de idade para lhe retirar órgãos.

Moçambique tem sido apontado como um mercado fornecedor de órgãos humanos e importante centro de tráfico humano que tem alimentado as redes internacionais.

No contexto desta problemática, a Procuradoria Geral da República(PGR) lançou, nos finais de 2014, um relatório referente a um Estudo encomedado ao então Instituto Superior de Relações Internacionais(ISRI), hoje Universidade Joaquim Chissano, denominado “TRÁFICO DE PESSOAS EM MOÇAMBIQUE, EM PARTICULAR, DE CRIANÇAS”

Neste estudo, compulsa-se sobre os vários intervenientes do processo de Tráfico de Pessoas(TP), onde no capitulo onde aborda-se o papel dos Facilitadores, que na optica dos pesquisadores o seu papel merece o devido destaque. “São aqueles qualificáveis como facilitadores. Não sendo compradores nem vendedores das vítimas do TP, eles executam o papel de colaboradores, fornecendo informação estratégica sobre as vítimas ou, noutros casos, sobre a actuação da polícia e demais autoridades, quando ocorrem acções anti-TP.Por terem consciência de serem cúmplices do TP, os facilitadores merecem também uma penalização, pois, no lugar de denunciarem a acção criminosa às autoridades, eles encobertam as evidências, o que os tornatão criminosos quanto os promotores directos do TP. A lista de facilitadores do TP é demasia-do extensa, comporta, entre outros, familiares directos ou distantes das vítimas, vizinhos, agentes da polícia ou serviços de justiça, membros do exército, especialmente ligados à vigilância das fronteiras ou corredores inter-regionais, professores, líderes comunitários”, arrola-se, sendo de notar que os preofessores engrossam a tal lista.

Este estudo aponta Moçambique como ponto de recrutamento e de trânsito das vítimas de Tráfico de Pessoas, sendo “simultaneamente, fonte de recrutamento e corredor de vítimas de TP.Ao nível interno, esta actividade criminosa caracteriza-se pela retirada das vítimas, geralmente do sexo feminino, das zonas rurais para as urbanas, onde são submetidas à exploração sexual e/ ou ao trabalho forçado. Em algums casos, as vítimas são mortas para fins de extracção de órgãos utilizados em rituais supersticiosos”, cita-se.

Ademais, estudos anteriores, tanto nacionais como internacionais, levantaram a problemática da ocorrência do TP em Moçambique33. Para ilustrar esta realidade, são apresentados alguns exemplos de estudos sobre o TP em/ de Moçambique. Baleira (2001) publicou um relatório sobre a violação dos direitos da criança, prostituição e abuso sexual de crianças, em Ressano Garcia. No que diz respeito a prostituição infantil, o autor considera que as raparigas migram para a região a partir de Maputo, Matola, Chokwè, Chibuto e Vilanculo, porque querem evitar o estigma da prostituição nas suas próprias comunidades e porque Ressano Garcia é uma comunidade de trânsito ou fronteiriça onde há uma procura de prostituição.

A Save the Children estima que cerca de 300 mulheres e crianças moçambicanas estão a ser traficadas diariamente para a África do Sul e outros países vizinhos e longínquos, para alimentarem a indústria de sexo. O número é baseado nas chamadas diárias que aquela organização afirma receber34. Contudo, acredita-se que o número tanto pode ser elevado ou reduzido, “porque só nos baseamos nas chamadas telefónicas que recebemos todos os dias de pessoas pedindo socorro contra o tráfico”

O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América sobre o TP, em Moçambique, situa o país no nível 2, integrado por Estados (Governos), que não estão em total conformidade com os padrões mínimos de Trafficking Victim Protection Act de 2000 (TVPA), não obstante estarem a enveredar esforços significativos para aceder a esses padrões.

A Organização Internacional de Migração, no seu relatório de 2003, intitulado “Sedução, Venda e Escravidão, Tráfico de Mulheres e Crianças para Exploração Sexual na África do Sul”,37estima que cerca de 1000 (mil) moçambicanos são anualmente recrutados, transportados e explorados na África do Sul, num negócio em que os traficantes lucram cerca de 1 (um) milhão de Rands por ano.

 Alguns casos destacáveis

O Relatório da UNESCO (2006),“Tráfico de Pessoas em Moçambique: Causas Principais e Recomendações”, apresenta alguns exemplos de destacar. Foram seleccionados cinco desses casos, que, a seguir, se apresentam nos seguintes termos:a) A ONG Molo Songololo, citada pelo Relatório da UNESCO (2006:22), reporta a história de uma menina de nome Tobi que, aos dezasseis anos de idade, havia sido traficada para a África do Sul.“Uma menina de dezasseis anos, Tobi, limpa as lágrimas ao mesmo tempo que conta como foi arrancada da sua casa, forçada a uma longa caminhada pelo mato e então vendida a um agente de recrutamento na África do Sul. A menina Tobi mostra-se horrorizada ao recordar a forma como foi entregue a um comprador interessado em mão-de-obra barata para a agricultura, como foi ama de crianças e escrava sexual daqueles que a abusaram por meses até que ela conseguiu escapar. Tobi é uma das centenas de jovens moçambicanas raptadas ou seduzidas pelo dinheiro e que acabam, na sua maioria, todos os anos na África do Sul ou então são enviadas por barco para a Europa para uma indústria que está a crescer a ritmos extremamente perigosos.

O Jornal Notícias, de 30 de Dezembro de 2004, citado pelo Relatório da UNESCO (Ibidem:23) refere que “em 2003, registou-se um caso de desaparecimento de 52 crianças em Nampula e foram encontrados alguns cadáveres onde faltavam órgãos e/ou partes do corpo. A unidade anticorrupção deteve uma mulher dinamarquesa, um cidadão sul-africano e outros europeus não-identificados”.

A UNESCO cita o relatório do Procurador-Geral da República de Moçambique (2004:45), onde se afirma que, “após o rapto de um rapaz de 9 anos de idade, foram detidos em Chimoio três adolescentes. Os órgãos genitais do rapaz haviam sido removidos e oferecidos para venda a um preço de 160 mil de meticais”.

O Relatório da UNESCO (Ibidem:23)refere que, “em Maputo, algumas mulheres denunciaram o rapto de seus filhos por vizinhos. Após uma investigação conjunta entre a polícia moçambicana e a sul-africana, uma das crianças foi eventualmente resgatada e trazida para casa”.O Jornal Notícias de 17 de Julho de 2004, citado pelo Relatório da UNESCO, refere que uma criança de três anos de idade foi encontrada morta no mato, em Changalane, à 30 Km a sul da Cidade de Maputo. Tinham sido removidos os seus órgãos genitais, a língua e a perna esquerda.Para além dos estudos supra citados, importa referir o “Caso Diana”, que foi, em 2011, objecto de intensa mediatização, nacional e internacional.

Neste caso, o Jornalista Moçambicano Francisco Júnior, da Televisão de Moçambique (TVM), o advogado Inácio Mussanhane, residente na África do Sul, tendo descoberto a existência de menores moçambicanas que haviam sido traficadas para aquele país, para fins de exploração sexual, suscitaram a atenção da opinião pública, o que levou as autoridades moçambicanas e sul-africanas à perseguirem todas as pistas para o esclarecimento do caso. Com resultado, as menores foram salvas, retornaram ao convívio familiar e a traficante, de nacionalidade moçambicana, Aldina dos Santos, acabou julgada e condenada à prisão perpétua.Um outro caso a destacar é que na Província de Maputo, “um pai pretendia ‘vender’ o seu filho pelo preço de 500 000 (qunhentos mil) meticais, o que só não se efectivou graças à denúncia da população do Bairro Patrice Lumumba, tendo resultado na pronta intervenção policial”.

Casos aumentam mas são pouco reportados

No dia 30 de Julho último, Moçambique assinalou o Dia Mundial de Luta contra o Tráfico de Pessoas, com o reconhecimento de que os casos deste tipo de crime tendem a aumentar, mas são pouco reportados.”Trabalhando na Linha da Frente para Acabar com o Tráfico de Pessoas”  foi o lema escolhido para este ano.

Este crime tem vindo a assumir contornos preocupantes, disse a jurista Lídia Maduele, do Grupo de Referência Nacional de Protecção da Criança e Combate ao tráfico de Pessoas em Moçambique, citada pela Voz da América.

Para aquela jurista, os casos de tráfico de pessoas “tendem a aumentar em Moçambique, mas são pouco reportados pelas famílias e pelos próprios traficados, provavelmente porque ainda não deram conta da gravidade do assunto”.

Há quem diz que este aumento do número de casos de tráfico de pessoas resulte de uma aparente ineficácia das acções de combate a este crime. Contudo, ao nível do Ministério Público, o entendimento é de que as pessoas já denunciam com mais facilidade”.

Entretanto, este ano, aparentemente devido à pandemia da Covid-19, o número de casos relacionados com o tráfico de pessoas diminuiu, diz a polícia moçambicana.

No primeiro semestre, a polícia sinalizou quatro casos de tráfico de pessoas contra seis do período homólogo de 2019.

Várias são as motivações deste crime. entre as quais se destacam a pobreza, causas culturais e o baixo nível de escolaridade.

 

 

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