Preto & Branco

Breve Olhar Sobre a Evolução da Política Externa de Moçambique

Com a proclamação da Independência de Moçambique em Junho de 1975, o país começou a delinear a estratégia da sua política externa em termos de posicionamento em relação aos contextos regional, continental e global. A sua evolução foi marcada pelas transformações no quadro geopolítico e geoestratégico operadas no contexto africano e global. A orientação da política externa de Moçambique pode ser entendida a partir do plasmado nos documentos normativos, com particular destaque para a Constituição da República.

A política externa de Moçambique foi, a partir de 1975, orientada para a defesa da liberdade dos povos, da paz e da segurança internacional. Foi assim que o nosso País se tornou um firme apoiante dos movimentos de libertação da região da África Austral e de outras zonas do mundo e filiou-se a várias organizações internacionais defensoras da paz e da convivência harmoniosa entre os povos.

Com efeito, a Constituição da República de 1975 estabelecia nos seus artigos 21 a 25 os principais vectores da sua polícia externa, nomeadamente:

  • O apoio e solidariedade com a luta dos povos pela sua libertação do jugo colonial;
  • O desenvolvimento e consolidação da solidariedade com os países socialistas, tidos como aliados naturais;
  • O estabelecimento de relações de amizade e cooperação com todas as forças democráticas e progressistas do mundo;
  • A observância e aplicação dos princípios da Carta Organização das Nações Unidas e da OUA;
  • A defesa do princípio do desarmamento geral e universal de todos os estados; e,
  • Defesa da transformação do Oceano Índico em zona desnuclearizada e de paz.

O posicionamento acima referenciado manifestou-se, ao nível da região Austral, no apoio à União Nacional Africana do Zimbábwè-Frente Patriótica (ZANU-PF), a Organização dos Povos do Sudoeste Africano (SWAPO) e o Congresso Nacional Africano (ANC). Estes movimentos lutavam, respectivamente, pelas independências do Zimbábwè (na altura Rodésia do Sul) e do Sudoeste Africano (Namíbia) e pelo fim do regime racista do apartheid na África do Sul. Noutras zonas de África, Moçambique apoiou, dentre vários, a Frente Popular para a Libertação do Saguia Al Hamra e Rio de Ouro (Frente POLISARIO), movimento que desde 1975 luta pela auto-determinação do Sahara Ocidental, ocupado por Marrocos. Na Ásia, o País apoiou a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e a Frente de Timor-Leste Independente (FRETILIN), movimentos que lutavam, respectivamente, pela criação dum Estado palestiniano na Faixa de Gaza e Cisjordânia e pela independência de Timor-Leste. O apoio aos movimentos de libertação era multifacetado, e incluía a permissão para que eles abrissem campos de treino e escritórios em Moçambique bem como a solidariedade e a defesa das suas causas nas reuniões das organizações internacionais de que o nosso País é membro.

Porém, é preciso realçar que foi o 3º Congresso da FRELIMO em 1977 que lançou as bases para a orientação da Política Externa Moçambicana e por conseguinte para acção da Diplomacia Moçambicana. Três pressupostos nortearam as opções diplomáticas, nomeadamente, a consolidação da Independência Nacional; Estabilidade Política; e a Promoção do Desenvolvimento Económico. Em termos gerais, a política externa passou a orientar-se com base no Não-Alinhamento [a nenhum dos blocos militares resultantes da bipolarização do sistema internacional, nomeadamente o Pacto de Varsóvia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte] e procurando estabelecer novos amigos e evitar a perda de amigos, bem como consolidar as antigas amizades e transformar antigos inimigos em amigos.

A década de 1980 foi marcada por várias dinâmicas e transformações geopolíticas e geoestratégicas. O recrudescimento das acções de desestabilização no País, a seca severa, o agravamento da crise económica e a recusa da adesão de Moçambique ao CAMECON (Conselho para a Assistência Mútua Económica), apesar da existência de um acordo de cooperação, obrigaram à adopção de novas abordagens no quadro da política externa.

Com efeito, a partir de 1983 assiste-se à intensificação de contactos com a Comunidade Económica Europeia e EUA. Segundo Chissano, esta nova fase de ofensiva diplomática tinha como objectivos: (i) obter apoios alternativos, incluindo investimentos estrangeiros, para o relançamento da economia e do desenvolvimento nacional, (ii) obter os apoios necessários para o isolamento da Renamo e redução da insegurança e (iii) obter ajuda humanitária para responder à crise de fome que se vivia em Moçambique em virtude de secas e cheias cíclicas.

Neste contexto, foram estabelecidos os primeiros contactos para a adesão de Moçambique ao Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial. Esta estratégia teve um custo, nomeadamente a imposição de condicionalismos que tiveram um impacto profundo e que marcaram a viragem da política externa. Um dos aspectos fundamentais estava ligado à distensão das relações com a África do Sul, que culminou com a assinatura do Acordo de Nkomati em 1984 visando por fim ao apoio do regime do apartheid à guerrilha da RENAMO e o apoio de Moçambique ao Congresso Nacional Africano. Este conjunto de condicionalismos impostos para assegurar apoio dos doadores, o decurso das reformas económicas, e a queda do Muro de Berlim, resultaram na necessidade de revisão constitucional que incluiu igualmente uma nova visão da Política Externa do País.

A Constituição da República de 1990, em relação à Política Externa, adoptou novos posicionamentos e abandonou abordagens que estavam desajustadas com a nova ordem mundial. Com efeito, a Constituição defendia que:

  • A República de Moçambique, país Não-Alinhado, estabelece relações de amizade e cooperação com outros estados na base de princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios;
  • Reitera que a República de Moçambique aceita, observa e aplica os princípios da Carta da ONU e da OUA;
  • A República de Moçambique solidariza-se com a luta pela unidade dos povos e Estados Africanos na base da sua liberdade, dignidade e direito ao progresso económico e social;
  • A República de Moçambique busca o reforço das relações com países empenhados na consolidação da independência nacional e na recuperação do uso e controle das riquezas naturais a favor dos respectivos povos;
  • A República de Moçambique associa-se a todos os estados na luta pela instauração de uma ordem económica justa e equitativa nas relações internacionais;
  • A República de Moçambique apoia e é solidária com a luta dos povos pela libertação nacional;
  • A República de Moçambique concede asilo aos estrangeiros perseguidos em razão da sua luta pela paz, pela democracia, pela libertação nacional e social e pela defesa dos direitos humanos;
  • A defesa do princípio do desarmamento geral e universal de todos os Estados;
  • Defesa da transformação do Oceano Índico em zona desnuclearizada e de paz.

A Constituição da República de 2004 apresentava transformações que são resultantes das mudanças geopolíticas globais, como por exemplo, a eliminação da doutrina do Não-Alinhamento. Relativamente à Política Externa, a Constituição de 2004 preconiza que:

  • A República de Moçambique solidariza-se com a luta dos povos e Estados africanos, pela unidade, liberdade, dignidade e direito ao progresso económico e social;
  • A República de Moçambique busca o reforço das relações com países empenhados na consolidação da independência nacional, da democracia e na recuperação do uso e controlo das riquezas naturais a favor dos respectivos povos;
  • A República de Moçambique associa-se a todos os Estados na luta pela instauração de uma ordem económica justa e equitativa nas relações internacionais;
  • A República de Moçambique apoia e é solidária com a luta dos povos pela libertação nacional e pela democracia;
  • A República de Moçambique concede asilo aos estrangeiros perseguidos em razão da sua luta pela libertação nacional, pela democracia, pela paz e pela defesa dos direitos humanos;
  • A República de Moçambique mantém laços especiais de amizade e cooperação com os países da região, com os países de língua oficial portuguesa e com os países de acolhimento de emigrantes moçambicanos;
  • A República de Moçambique prossegue uma política de paz, só recorrendo à força em caso de legítima defesa;
  • A República de Moçambique defende a primazia da solução negociada dos conflitos;
  • A República de Moçambique defende o princípio do desarmamento geral e universal de todos os Estados;
  • A República de Moçambique preconiza a transformação do Oceano Índico em zona desnuclearizada e de paz.

 

Nos últimos anos, é no âmbito da SADC que Moçambique tem centrado maior atenção na sua Política Externa, com Acordos e Protocolos visando a integração regional, mercado comum e moeda única. Este aspecto não descura as acções e estratégias que são levadas a cabo ao nível da União Africana e da CPLP. Por outro lado, assiste-se ao relançamento das relações com a República Popular da China, nomeadamente na formação e financiamento na construção de infra-estruturas.

A nível socioeconómico, a estratégia de Moçambique tem sido a aproximação e a cooperação sobretudo com os países vizinhos. Foi nesse contexto que, em Abril de 1980, o nosso País fundou, juntamente com outros oito Estados da região, a Conferência Coordenadora de Desenvolvimento da África Austral (SADCC), que a partir de 1992 passou a chamar-se Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e admitiu mais membros. Como

Para além da SADCC/SADC, Moçambique tornou-se membro fundador de e/ou filiou-se a várias organizações sócio-culturais, económicas e políticas regionais e internacionais. O quadro abaixo indica algumas dessas organizações.

Organizações regionais e internacionais de que Moçambique é membro

Nome da Organização Data de Filiação Principais objectivos Outros países membros
Organização das Nações Unidas (ONU) 16 de Setembro de 1975 – promoção da paz e segurança internacional Todos os países do mundo
União Africana (UA. Ex-Organização da Unidade Africana – OUA) 1975 – integração política e sócio-económica do continente africano;

 

– promoção da paz, da segurança e estabilidade, dos princípios e instituições democráticas, da participação popular e da boa governação nos Estados membros.

Todos os países africanos, excepto o Marrocos
Movimento dos Não Alinhados (MNA) 1975 – criar um caminho independente nas relações internacionais 115 Países, espalhados entre a África, Ásia, América Latina, Europa e Oceania)
Países da Linha da Frente (PLF) 1975 – Coordenação dos esforços na luta contra os regimes racistas e coloniais da região da África Austral Angola, Botswana, Tanzânia e Zâmbia
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC. Ex- Conferência Coordenadora do Desenvolvimento da África Austral – SADCC) 1 de Abril de 1980

(membro fundador)

– integração económica e o desenvolvimento harmonioso dos Estados membros Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Tanzânia, Swazilândia, Zâmbia, Zimbábwè, África do Sul, Namíbia, República Democrática do Congo, Madagáscar, Maurícias e Seychelles (os seis últimos foram admitidos depois de 1990)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) 17 de Julho de 1996

(membro fundador)

– promover a aliança e a amizade entre os membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Timor-Leste (entrou posteriormente) e São Tomé e Príncipe
Commonwealth of Nations 1995    

 

 

 

 

 

 

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