Preto & Branco

Moçambique inaugurou o multipartidarismo em África- Considera Joaquim Chissano,  Presidente moçambicano que liderou a transição do regime de partido único para o multipartidarismo no país.

A primeira Constituição multipartidária, aprovada em 1990, não se deve à pressão para o fim da guerra entre o Governo da Frelimo e a Renamo, mas a uma conjuntura global que foi interpretada de forma atempada e visionária. Assim considera o antigo estadista Joaquim Chissano, que assevera que muito antes da introdução formal do multipartidarismo, a Frelimo decidira por essa via, incluindo anunciou essa posição num forum internacional, na década de 80, entre França e África, perante a incredulidade de outros países africanos, incluindo os de língua francesa, que ainda se arrogavam com o monopartidarismo. “Moçambique foi o primeiro país a abraçar o multipartidarismo em África”, vincou Chissano, falando num evento organizado pelo Conselho Constitucional, nesta quarta-feira, e divulgado em directo pela televisão pública.
Sob o tema “45 anos do Constitucionalismo em Moçambique  – A origem do desenvolvimento do Constitucionalismo moçambicano”, Joaquim Chissano, defendeu que a escolher-se o marco do constitucionalismo moçambicano elegeria a primeira constituição, a proclamada em 1975, ano da Independência Nacional, por considera-la, a ” única genuinamente moçambicana”. Fundamentou que imbuídos pela visão libertária e não se identificando, muito menos inspirados com a Constituição do país colonizador, Portugal, e não querendo endossar a responsabilidade de balizar a nova Nação, a uma assessoria estrangeira, como aconteceu com muitas ex- colónias africanas, sobretudo inglesas, que elaboravam e aprovavam suas constituições na Inglaterra, na famosa “Lacoster House”. Nesses casos, com a intervenção do colonizador.
Chissano, que liderara o Governo de transição, em 1974, um ano antes da independência, praticamente parte desta constituição inaugural, explica que os antecedentes intrínsecos à luta pela independência, na sua dimensão política, social e económica, inspiraram os conteúdos da primeira Constituição. Incluindo a vivência e aspirações com a gestão   das ” zonas libertadas”. E de como se relacionava com o mundo.
Chissano, que após à proclamação da independência assume a pasta de Negócios Estrangeiros, esclarece que embora a primeira Constituição  fosse mono partidária, contemplava a participação popular, desde a base ao topo, incluindo previa órgãos locais do Estado, além das Assembleias populares.
Contextualizando a viagem ao Estado de Direito multipartidário, Chissano aflora que perante os desafios de desenvolvimento várias reformas foram introduzidas, incluindo o Plano Perspectivo Económico, em 1977, cuja execução exigia investimentos externos e como os os países socialistas, sobretudo a União Soviética, conotavam isso com capitalismo, o Governo moçambicano, liderado por Samora Machel, abriu várias frentes no ocidente. Pois, havia-se definido a década de 80, a década da vitória contra o subdesenvolvimento, o que exigia investimento externo.” O presidente Samora precisa cooperar  com todo mundo. Enviou o ministro dos Negócios Estrangeiros[era o mesmo Chissano] para a Europa ocidental e EUA. Por volta de 1983, o próprio Presidente foi à União Soviética. Concluiu-se que já não aliados e amigos permanentes, precisávamos de desenvolvimento”, esclarece o antigo estadista que dirigiu o país por 18 anos, sendo 8 no regime mono partidário e 10 anos por eleição multipartidária.
Falando perante altos magistrados do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo, o Provedor de Justiça, dentre outras figuras públicas, à guiza contextualização, disse que perante a conjuntura que ilustrava a proeminência do capitalismo e a propagação da democracia liberal, não existia outra saída, senão liderar as transformações. Pelo que, fundamenta, em 1979 a Assembleia Popular realizou consultas a nível das Assembleias nas províncias e distritos, mas por se achado menos representativas, o partido Frelimo como gestor do Estado e guia da sociedade ampliou o debate para comunidades locais, no campo, envolvendo milhares de pessoas, incluindo intelectuais moçambicanos na diáspora, a titulo de exemplo apontou Domingos Arouca e Máximo Dias que estavam em Portugal.
Nesse debate, seis questões foram lançadas, sobre aceitação ou não do monopartidarismo e mesmas questões sobre o multipartidarismo.
Todavia, cerca de 85% das pessoas, preferiam continuar no monopartidarismo. Pois, a lógica é que a maioria somente conhecia a Frelimo e que era seu guia. Como que a justificar o monopartidarirmo no então, Chissano vincou: “Ser partido único não era opção, era um facto”.
Mas, com o argumento de que nem sempre a maioria tem razão, por haver uma minoria com visão e interpretação dos ventos de mudança, foi-se moldando a proposta multipartidária. Assinalou ainda, que a própria primeira Constituição sofrera desconcentração no que toca aos poderes do Presidente da República, na altura Samora Machel, que deixou de ser, cumulativamente, Presidente da Assembleia Popular e Chefe de Governo, com a institucionalização da figura de Primeiro-ministro.
Joaquim Chissano, que chegou a ser laureado com o prémio Mo Ibraimo, por Boa Governação, aflora que em uma conferência internacional França/África,em plena década de 80, Moçambique tendo se feito presente, com o presidente francês ( Francis Mitteran), teria apelado aos representantes africanos a olharem para o multipartidarismo, ao que Chissano presente, na qualidade de ministro de Negócios Estrangeiros e representante do Governo moçambicano, levantou-se e apresentou o projecto moçambicano de abraço ao multipartidarismo. Apesar de ser um país pobre, subdesenvolvido e com altos níveis de analfabetismo.  ” Tinhamos que avançar para evitar o colapso”, referiu Chissano, que reconheceu também, que a pressão da guerra financiada pelo Apartheid também   respeitada. “Moçambique foi  o primeiro país a abraçar o multipartidarismo entre os africanos,… Tânzania, Zâmbia, Zimbabwe, Angola,… incluindo Costa de Marfim, Congo… não aceitaram, no momento, o multipartidarismo”, revelou Chissano, que ajuntou inclusive o presidente norte- americano, Ronald Reggan e a governante inglesa, Margaret Thatcher, foram apresentados o projecto moçambicano.
Este evento, que se pretendia debate, transformou-se numa conferência ou colóquio, centrado na intervenção de Chissano, pela riqueza da intervenção e do tempo que arrastou consigo. Todavia, foi antecedido pelo antigo e primeiro presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar, o antigo governante e docente universitário Óscar Monteiro, que não deixaram seus créditos em mãos alheias sobre o constitucionalismo moçambicano, além de Raúl Domingos, antigo chefe da bancada parlamentar da Renamo e chefe de sua comitiva nas negociações da paz  Roma que abordou o papel do Acordo Geral da Paz na evolução Constitucional em Moçambique, sobretudo na de 2004, sem descartar o papel da luta armada Renamo, iniciada em 1977, alegadamente contra o regime socialista e monopartidário instalado pós- independência.

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