Preto & Branco

Ministério da Terra e Ambiente apela participação dos cidadãos na revisão da política nacional da terra

O Ministério da Terra e Ambiente assinou na manhã desta segunda-feira, 27 de Julho de 2020, Memorandos de Entendimento com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e 14 Organizações Nacionais da Sociedade Civil, tendo em vista garantir uma maior participação dos cidadãos, no Processo de Auscultação Pública sobre a Revisão da Política Nacional de Terras, lançado pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a 16 de Julho de 2020, no Município da Matola, Província de Maputo.

Trata-se da União Nacional dos Camponeses, Associação Rural de Ajuda Mútua, Centro para Democracia e Desenvolvimento, Instituto para Comunicação Social da África Austral, Centro de Estudos e Pesquisas de Comunicação, Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, Centro de Integridade Pública, We Effect Moçambique, Terra Firma, Associação de Mulheres para Promoção do Desenvolvimento Comunitário deentendima dos Direitos Humanos de Tete, Casa do Direito do Cidadão da Zambézia, Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades de Tete e Fórum das Organizações Não Governamentais do Niassa.

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze explicou, na ocasião, que o processo da revisão da Política Nacional de Terras iniciou em Novembro de 2017, aquando da celebração dos 20 anos da Lei de Terras, que coincidiu com a 9ª sessão do Fórum de Consultas sobre Terras.

“Porque se quer um processo de auscultação pública descentralizada é do interesse do Ministério da Terra e Ambiente, e para o benefício da comissão de revisão da Política Nacional de Terras e do próprio processo da revisão em curso, mobilizar o envolvimento e apoio técnico, logístico e financeiro de outros actores nacionais e internacionais sediados no nosso país”, explicou.

A Ministra reiterou que as organizações que assinaram o memorando têm a tarefa de garantir a participação de grupos sociais específicos no processo, incluindo convocar e secretariar encontros, prestar assistência técnica à comissão de revisão da Política Nacional de Terras na redacção de secções ou capítulos específicos da Política e respectiva Lei, bem como apoio financeiro e logístico onde seja possível.

“Espera-se que sejam envolvidas mais instituições e organizações da sociedade civil ao longo do processo, mas já neste momento contamos com 10 organizações sediadas aqui em Maputo e cinco nas províncias. De referir que nos próximos dias teremos quadros do Ministério da Terra e Ambiente e membros da Comissão da Revisão da Política Nacional de Terras a deslocarem-se às províncias onde irão partilhar metodologias e directrizes da revisão da Política Nacional de Terras”, terminou.

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