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Por complacência com a corrupção: Sociedade civil lança pedradas ao FMI

Algumas decisões e acções do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram alguma complacência, que roça à cumplicidade, com actos de corrupção e crimes financeiros cometidos pelos vários governos africanos, incluindo em Moçambique. Esta é a ilação que se tira da posição do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), a voz da sociedade civil em matéria de monitoria das finanças públicas no país.

Em documento tornado público nesta segunda-feira, o FMO considera que o FMI há quase quatro décadas apoia programas de desenvolvimento em África, mas o subdesenvolvimento ainda impera pela proliferação de escândalos de corrupção e outros crimes financeiros, que se materializam com o desvio de fundos, cujos perpetrados passeiam a sua classe impune.

“Algumas acções e decisões do FMI vão na contramão da sua intenção de promoção de boas práticas de governação económica, como aconteceu quando fez vista grossa a actos flagrantes de má governação macroeconómica aquando da polémica sobre a reavaliação da sustentabilidade da dívida pública moçambicana”, ilustra-se para um caso doméstico.

Esta voz da sociedade civil moçambique em matéria que tem a ver a monitoria das finanças públicas, desconfia da isenção do Governo na gestão de recursos recentemente alocados, extraordinariamente, pelo FMI, na ordem de 309 milhões de dólares, para fazer face ao défice orçamental devido ao impacto da Covid-19. E neste contexto, considera fundamental o envolvimento da sociedade civil no processo de fiscalização.

No entanto, esta plataforma associativa reuniu-se em Maio último com o FMI para debater mecanismos de prestação de contas do Governo moçambicano na gestão do empréstimo, na sequência de uma carta enviada pela mesma, alertando para a necessidade de reforço da transparência na gestão do empréstimo.

Durante o encontro, o FMI, evitando a acusação de ingerência, simplesmente esclareceu que o acordo com o Governo moçambicano para o empréstimo inclui a publicação dos grandes contratos públicos, a realização e publicação de auditorias sobre as despesas efectuadas, endossando o resto da responsabilidade ao Governo.

Entretanto, esta medida de (in) responsabilidade por parte do FMI não satisfaz os interesses de transparência advogada pela sociedade civil, considerando que as exigências do FMI não são suficientes, na medida em que a participação da sociedade civil podia “limitar o espaço de acção dos gestores públicos com intenções de desviar fundos do tesouro público para fins alheios à agenda de resgate das economias afectadas pela crise da pandemia”, vinca-se na comunicação do FMO.

 

O valor em causa, de cuja gestão transparente suscita dúvidas, representa cerca de metade do apoio financeiro de 700 milhões de dólares que Moçambique espera receber de parceiros no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O apoio foi solicitado pelo Governo aos parceiros, em 23 de Março, para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no Orçamento do Estado (OE) de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios para os mais pobres.

Segundo apuramos, o apoio do FMI será feito através da linha de crédito rápido (RCF) e 28 milhões de dólares numa linha para alívio e contenção de catástrofes.

Na altura do anúncio, o FMI esclareceu que “os recursos da RCF serão devidos só depois de a produção, exportação e receitas fiscais do gás natural liquefeito arrancarem”, o que se prevê para 2022/2023.

Este descongelamento financeiro quebra a restrição de apoio ao Orçamento do Estado, desde 2016, devido ao escândalo de corrupção ligadas às famigeradas dívidas ocultas em valor estimado em 2, 2 biliões de dólares, parte do qual foi dilapidado em esquemas de corrupção envolvendo figuras graúdas ligadas ao anterior governo liderado por Armando Guebuza, incluindo dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

Todavia, o FMI leva em linha de conta as promessas do Governo de publicar auditorias sobre a utilização das verbas e confia nos progressos do Banco de Moçambique em melhorar as capacidades de gestão e auditoria, de acordo com recomendações feitas por uma missão em Dezembro de 2019, mas sobretudo devido à recente crise induzida pela pandemia da Covid-19.

Aliás, este é o segundo ano consecutivo em que Moçambique recebe apoio do FMI, pois, em 2019, o fundo emprestou ao país 118 milhões de dólares para mitigar os impactos das calamidades naturais, causadas pelos ciclones Idai e Kenneth concretamente na componente humanitária e de reconstrução.

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