Preto & Branco

Com o chumbo do Recurso das “dívidas ocultas” Portas abertas ao julgamento

Há quase duas dezenas de arguidos no “caso Dívidas Ocultas” tem o carimbo judicial para ir a julgamento, após o chumbo pelo Tribunal Supremo de Recurso de Maputo, às suas contestações ao Despacho de pronúncia e às medidas de coação impostas aos mesmos pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Volvidos quase nove meses, após a remissão de recurso pelos 19 arguidos do caso dividas ocultas que respondem o processo em prisão, o Tribunal Supremo de Recurso de Maputo acaba de rejeitar os recursos de todos outros arguidos, “mantendo, em consequência, o despacho do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e as medidas de coação aplicadas em relação a todos co-réus”.

Pois, a juíza da 6ª Secção deste tribunal havia acolhido favoravelmente a acusação definitiva proferida pelo Ministério Público, neste processo que corre sob o registo 130/11/2019/PGR, no qual 20 co-arguidos (um em liberdade condicional) são acusados dos crimes de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais, com as modificações decorrentes da prova recolhida.

Neste contexto, os arguidos não concordando com as acusações remeteram recursos para o Tribunal Superior de Recurso (TSR), que devia decidir se mantém a decisão da primeira instância ou se dá provimento à reclamação suscitada.

Assim, com a manutenção da pronúncia, o processo esta livre para ir a julgamento, levando os acusados a defenderem-se no banco dos réus.

Por outro lado, Segundo apuramos, o Tribunal Supremo de Recurso de Maputo mandou libertar Maria Biosse, mulher do empresário Sérgio Namburete, uma das arguidas no caso das dívidas ocultas, por alegadamente não existirem provas do seu envolvimento.

Maria Biosse “foi despronunciada por subsistirem dúvidas sobre a sua participação nos crimes que vinha sendo indiciada, tendo sido de imediato ordenado a sua soltura”, lê-se no comunicado do Tribunal Supremo distribuído nesta semana aos órgãos de comunicação social.

Maria Biosse, mulher do empresário Sérgio Namburete, também arguido, estava entre as 19 pessoas acusadas no âmbito da investigação e que decidiram interpor recursos contra a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Ė de ressalvar que até o Tribunal Superior de Recurso de Maputo despronunciar Maria Biosse, o caso tinha um total de 20 arguidos, dos quais 19 estavam detidos e um respondia em liberdade (Elias Moiane) após pagar caução por ter sido considerado menor o seu papel no caso.

Mais de um ano de reclusão …

As detenções dos indiciados no caso dívidas ocultas começaram a 14 de Fevereiro de 2019, depois de a justiça norte-americana ter mandado prender Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, no Governo liderado por Armando Guebuza, detido a 29 de dezembro de 2018 quando viajava pela África do Sul, onde aguarda por extradição – também disputada por Moçambique. Antes de Chang ter sido interceptado, durante três anos e meio de investigação, nenhuma detenção tinha sido feita em Moçambique.

Com ligações familiares, profissionais e de confiança do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, estão entre os arguidos privados de liberdade, Ndambi Guebuza (seu filho), e sua secretária particular, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), incluindo-se o então director Geral, Gregório Leão.

O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo então Governo, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de 2,2 biliões de dólares para as empresas Ematum, MAM e ProIndicus à margem das entidades relevantes e competentes do Estado.

O jurista José Machicane, citado pela DW Africa, anui que o chumbo do Tribunal Supremo de Recurso abre caminho para que o julgamento deste processo, que se arrasta há mais de um ano, possa ter início.

Para este jurista, se esse recurso tiver sido decidido, ultrapassou-se uma etapa importante para que o julgamento possa ganhar o seu curso.

“Está pendente esse recurso, e se o mesmo tiver sido decidido, claramente que se remove um grande travão ao julgamento do caso”, realçou o jurista, ajuntando que há “indicações fortes para que o caso seja julgado ainda este ano”.

Suíça ensaia investigação

Semana passada tornou-se público que a Procuradoria-Geral da República da Suíça abriu investigação contra “pessoas desconhecidas”, em Fevereiro, sobre o caso das dívidas ocultas, depois do pedido de colaboração das autoridades moçambicanas.

“Baseado em vários relatos de actividade suspeita que o Departamento contra a Lavagem de Dinheiro transferiu para a Procuradoria-Geral da República, um pedido de assistência legal recíproca da República de Moçambique que o Departamento Federal de Justiça delegou para execução na PGR em Janeiro de 2018 e a PGR executou em 2019, bem como em mais informações, incluindo uma queixa criminal, a PGR abriu um procedimento criminal em Fevereiro de 2020 por suspeita de lavagem de dinheiro”, disse a PGR suíça, na sexta-feira finda(05.06), segundo a agência de notícias Lusa.

A investigação aberta em fevereiro, e agora conhecida, está ligada à concessão de empréstimos de empresas públicas em Moçambique e os procedimentos criminais estão a ser apresentados contra pessoas desconhecidas, não contra uma ou várias pessoas específicas e ou entidades legais”, acrescenta a PGR da Suíça.

“A PGR não fará mais comentários sobre estes procedimentos ou sobre mais passos processuais nesta altura”, concluem as autoridades suíças, que dizem não haver prognóstico de prazos e remetem mais informações para Moçambique.

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