Preto & Branco

Caso falhem politicas de mitigação do impacto da Covid-19 o desemprego será inevitável, afirma Moisés Siuta

Na sequencia do impacto da Covid-19 o ambiente socio económico tem conhecido vários contornos empregos e tectos ameaçados para melhor compreende este fenómeno e possíveis saída conversamos com Moisés Siuta, Economista, Investigador do IESE tendo dito o seguinte.

JP&B: Numa altura em que a Organização Mundial da Saúde – OMS anunciou que os Estados e governos têm a responsabilidade adicional na observância com rigor do processo de (des) confinamento porque o pior está por vir. Olhando para Moçambique real onde a maioria tem emprego incerto e ganhos não constantes o que será deste universo?

MS: O futuro da população dependerá das medidas a serem tomadas pelo governo para lidar com o impacto da covid19. Entretanto, a informalidade das actividades económicas realizadas pela população é o principal obstáculo que o governo terá de enfrentar.  Por exemplo a Tabela 1 mostra que as actividades realizadas pela maioria da população são o campesinato, o comércio e o trabalho doméstico. No total são 6,5 milhões de moçambicanos (ou 80% da população com 15 mais anos de idade) envolvidos nestas actividades.  Em geral, a agricultura e o comércio são informais, significando que as ligações formais entre a população e o governo são fracas. Isto dificulta o acesso da população a serviços de apoio, no contexto de crises, como é o caso do crédito bancário e programas públicos de assistência social. Recentemente, o Banco de Moçambique e o Instituto Nacional de Segurança Social disponibilizaram montantes de ajuda às empresas. Ora, num contexto de onde a informalidade é demasiado grande estas e outras iniciativas de apoio poderão ter impacto reduzido pois a maior parte da população está excluída do sistema formal onde estes mecanismos funcionam. Por exemplo, pequenas empresas de construção, carpintarias e oficinas que operam informalmente, poderão ter difícil acesso às linhas de crédito criadas embora precisem. O censo de empresas, realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) em 2014/15 indicou que Moçambique tinha só cerca de 43 mil empresas que operam formalmente. No entanto, em 2012 o Finscop revelou que incluindo o sector informal o número de empresas que opera em Moçambique ascendia os 4,5 milhões. Portanto, no contexto actual qualquer mecanismo de apoio aos afectados pela covid-19 não se pode limitar ao que é formal até agora. Hoje é urgente que todos intervenientes na economia nacional analisem opções para melhorar o nível de registo das pessoas (e.g.: só 1/3 da população tem Bilhete de Identidade) e formalização da actividade económica.

 

Tabela 1: População Ocupada de 15 e mais anos de idade por tipo de actividade. Moçambique em 2017 (em milhares)
 Tipo de actividade  Urbana  Rural  Total (País)
 Camponeses 575 4350 4925
 Pequeno comerciante 334 261 595
 Operários não agrícolas 319 236 555
 Empregados domésticos 167 320 488
 Outras ocupações 271 199 470
 Desconhecidos 211 132 342
 Técnicos não universitários 258 69 327
 Patrões 92 104 196
 Técnicos universitários 88 18 106
 Operários Agrícolas 8 62 71
 Pessoal de Serviço 35 11 45
 Administrativos 26 4 31
 Altos dirigentes 17 3 20
 Artesão independente 1 6 7
 Total 2402 5775 8177

JP&B: Estamos no segundo mês do “Estado de Emergência” em Moçambique onde a maioria da sociedade cujos ganhos advêm da cultura, hotelaria e turismo estão ameaçados com desemprego e perda de tectos?

MS: O desemprego poderá ser uma consequência inevitável da crise, se as políticas de mitigação do impacto económico da covdi19 falharem. Para evitar o fracasso destas políticas é importante que todos actores da sociedade moçambicana sejam envolvidos. Como disse ao responder à questão anterior a informalidade é um desafio que dever ser acautelado na tomada de políticas e medidas para conter o impacto da covid-19 na economia.

No caso particular dos sectores da cultura e turismo, a curto prazo lidar com o desemprego requer que as empresas que operam no sector procurem tirar proveito das medidas tomadas pelo governo e o Banco de Moçambique. Porém, isto em si não vai resolver os problemas do sector pelo caracter transitório das medidas tomadas. À medida que as economias forem reiniciando a actividade económica vai ser preciso promover os serviços de cultura, hotelaria e turismo a nível doméstico como forma de melhorar o desempenho económico destes sectores e lidar com a crise económica global.

JP&B: Há quem diga que numa emergência desta magnitude o estado através do INSS devia jogar um papel preponderante adiantando pensões para salvar a família dos contribuintes?

MS: É preciso ter cautela com este raciocínio pois coloca em risco a sustentabilidade financeira do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social). Há duas razões pelas quais o INSS não é financeiramente capaz de adiantar pensões aos seus contribuintes num contexto como o da covid-19. A primeira razão é que a natureza do funcionamento do INSS não se baseia na capitalização das poupanças dos contribuintes, mas na solidariedade. O INSS funciona no princípio de que as gerações mais jovens hoje trabalham e contribuem para financiar os benefícios sociais das gerações mais velhas que hoje estão na reforma. Portanto, exigir ao INSS o adiantamento de pensões aos contribuintes de hoje pode diminuir a capacidade do INSS de pagar pensões dos que actualmente estão na reforma.

Segundo, assumindo que estamos num contexto de crise económica o INSS poderá ou está a receber contribuições num volume muito reduzido e logo a sua capacidade financeira também é reduzida. Se o número de casos dos afectados pela covid-19 afectar a maioria dos contribuintes (no sentido de estarem doentes) o INSS por obrigação legal terá de pagar pensões a estes e, por isso, o número de pensionistas vai aumentar criando pressões para o aumento despesa do INSS. Se tal acontecer há o risco de comprometer, não só funcionamento do INSS como instituição, mas também o pagamento de pensões de reformados que, no passado, descontaram para o sistema de segurança social.

A tabela 2 mostra as receitas e despesas do INSS em 2018. Como se pode ver as receitas foram de cerca de 14 mil milhões e as despesas em pensões foram 4 mil milhões de meticais. A penúltima linha mostra os investimentos em capital do INSS que sugere que o contexto económico actual pode também afectar negativamente a capacidade de obter receitas da instituição. Em 2018 o INSS investiu cerca de 4,78 mil milhões de meticais na reabilitação do Hotel Girassol, na aquisição de edifícios e compra de bilhetes de tesouro. Os bilhetes de tesouro, em particular, correspondem a empréstimos ao governo.  A crise actual coloca dificuldade na capacidade do governo de obter receitas para pagar suas dívidas e, visto que parte do capital do INSS foi investido na dívida pública, é preciso reconhecer que o INSS terá dificuldades de obter retornos financeiros enquanto o estado tiver dificuldades de arrecadar receitas.

 

Tabela 2 – Receitas e despesas do INSS em 2018 (em mil milhões de Meticais)

(Fonte: Relatório & Contas, 2018)

Receitas 14,13 Receitas 14,13
Despesas em pensões 4,03 Despesas 6,61
Despesas administrativas 2,03
Amortizações e reintegrações 0,55
Provisões 0,00
Despesas de capital e funcionamento (e.g.: Reabilitação do Hotel Girassol, construção do edifício OPWAY e compra de obrigações de tesouro) 4,78 Despesas de capital 4,78
Saldo MZN 2,73

JP&B:  A maioria da industria nacional depende de equipamento importado da China que está em Lockdown.  O que isto pode significar para a recuperação socioeconómica do país?

MS: Eu creio que os lockdown na China poderão ser ultrapassados brevemente pelo que a dependência de Moçambique das importações de produtos da China deve ser vista numa perspectiva das suas consequências a longo prazo. O contexto actual da covid-19 e das guerras comerciais entre a China e os Estados Unidos da América é uma oportunidade para Moçambique refletir sobre as consequências da sua dependência.

A redução ou interrupção de importações da China (ou de outros países como a África do sul) pode levar ao encerramento de empresas em Moçambique por falta de matéria prima. A figura 1, mostra as importações em Moçambique por tipo de produto entre 2015 e 2020. Dos produtos mais importados constam cereais, combustíveis, equipamentos mecânicos e electrónicos que serve de matéria prima para garantir a produção de diversos sectores da economia nacional. Assim sendo, fica claro que muitas empresas nacionais poderão ser prejudicadas num contexto de lockdown na China ou em qualquer outro país do qual Moçambique importa bens. Por exemplo, pensemos nas consequências do encerramento das fronteiras para os salões de cabeleireiro e comerciantes de eletrodomésticos. Equipamentos, cabelos, máquinas de barbear e pentes são importados da China por uma boa parte dos salões de cabeleireiro nacionais. Na indústria e construção, recentemente a dependência de importações levou à subida do preço do ferro e do cimento associada ao lockdown na África do Sul. Neste âmbito é importante pensarmos em políticas que nos permitam substituir importações por exportações focados em cadeias produtivas que nos podem garantir certo nível de auto-suficiência.

Figura 1: Importações em Moçambique por produtos, 2015-2019

Fonte: Trade Map (2020)

JP&B: Vivemos num país mergulhado num escândalo financeiro e económico vulgo dividas ocultas e maior expectativa do governo seria de ganhos das mineradoras concretamente da Exxonmobil que deixou claro que não sabia quando ia encaixar os vinte biliões. Sendo assim o que podemos esperar?

Temos de esperar que a dívida pública poderá aumentar ainda mais nos próximos anos com grandes chances de tornar-se insustentável. O problema da dívida pública não pode ser associado apenas às decisões de investimento dos grandes projectos como o da Exxon Mobil, mas também ao contexto global da crise provocada pela covid-19.

MS: Em primeira instância, a covid-19 reduziu a actividade económica de muitas empresas e cidadãos nacionais que pagam impostos que financia as despesas do Estado. Assim, as receitas do Estado poderão baixar grandemente este ano por causa da redução da actividade económica.  Por outro lado, a covid-19 gerou uma crise económica global dentro da qual se insere a decisão da Exxon Mobil e que poderá ter outro tipo de consequências como a redução da ajuda que o governo recebe de seus parceiros no futuro por também estarem afectados pela covid-19.

Ao mesmo tempo que as receitas reduzem, a covid-19 cria pressões para o aumento da despesa pública para que o governo possa lidar com 1) o impacto da doença na saúde pública e 2) na economia.

 

 

 

 

 

 

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