Preto & Branco

Dois anos consecutivos sem abate dos animais por caçadores furtivos

Numa era em que os animais nas reservas em Moçambique eram alvo a abater o que impedia o seu habitat, este ano caracterizado da pandemia da covid-19, passam dois anos em que os homens sem coração do valor dos animais e dos seus direitos não ferem e ameaça a sua vida e este ano celebrou-se o 9o aniversário da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) na ultima segunda-feira, 25 do mês em curso, que acontece numa altura em que se celebra também a semana comemorativa da Diversidade Biológica tendo se celebrado a 22 de Maio, o dia Internacional da Diversidade Biológica data proclamada pelas Nações Unidas com o objectivo de convidar os Países e Governos a elevar a compreensão e a consciencialização sobre a biodiversidade.

Entretanto, este ano, as celebrações têm como lema “As Nossas Soluções estão na Natureza” que é uma mensagem e apelo para que todos olhem mais para os ecossistemas como a base da nossa sobrevivência como espécie humana.

Neste sentido o aniversário da ANAC acontece numa altura em que à escala mundial a humanidade está sob ameaça da pandemia do COVID-19, por um lado e por outro um grande número de espécies de flora e fauna estão à beira da extinção devido ao uso excessivo, ao aquecimento global ou devido à perda dos seus habitates naturais.

“Os seres humanos e a natureza fazem parte de um sistema interconectado. A natureza fornece comida, remédios, água, ar e muitos outros benefícios que permitirão às pessoas prosperar” – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Neste momento em que a ANAC celebra o seu 9o Aniversario importa partilhar alguns resultados alcançados em prol da conservação dos recursos naturais, e do desenvolvimento sócio-económico do país, tais como:

  • A recente aprovação pelo Conselho de Ministros dos Decretos de recategorização de 3 Reservas Nacionais que passaram a designar-se: Reserva Especial do Niassa, Parque Nacional do Gilé e Parque Nacional de Chimanimani;
  • A declaração da Área de Protecção Ambiental (APA) de Maputo;
  • A redução da incidência de actos de caça furtiva em especial do Elefante com o consequente aumento de casos de indivíduos condenados por crimes ligados ao tráfico e comércio ilegal de produtos de Vida Selvagem, como resultado de: (i) melhor coordenação inter-institucional, (ii) estabelecimento de novos instrumentos legislativos (Lei e Regulamento da Conservação da Biodiversidade e revisão de outros Decretos avulsos), (iii) capacitação dos magistrados e quadros chave do aparelho judiciário em matérias de conservação, (iv) estabelecimento da Unidade Canina para detecção de produtos de Vida Selvagem;
  • É neste âmbito que a Reserva Especial do Niassa regista o seu 2aano sem o abate de elefantes por caçadores furtivos;
  • O reconhecimento internacional dos trabalhos de proteção e fiscalização da biodiversidade no país, através da atribuição do Prémio “The Prince William Award for Conservation in África 2019” ao Dr Carlos Lopes Pereira, Director de Protecção e Fiscalização da ANAC;
  • O estabelecimento de um fundo para o apoio aos Fiscais das ACs cujo Patrono é o Dr Carlos Lopes Pereira;
  • O lançamento da campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós” que foi produzida em parceria com a WILDAID uma organização não-governamental, onde nesta primeira fase participam como embaixadores de campanha o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, e os músicos Lizha James, Stewart Sukuma e King Sweet;
  • O investimento que resultou na reintrodução de um total de 10.411 animais nas áreas de conservação quer resultantes da importação quer da translocação interna de Parques e Reservas onde já se regista um crescimento em determinadas espécies;
  • O reforço dos processos de capacitação e formação técnico profissional da futura geração de gestores da conservação através de: (i) graduação de 12 mestres em Biologia da Conservação realizada no Parque Nacional da Gorongosa; e (ii) o lançamento conjunta entre o Biofund e a ANAC do Programa de Liderança na Conservação;
  • O crescimento registado nas receitas das áreas de conservação que passaram dos 26 990,753.55 Mts em 2012, para 181 808, 532.99 Mts em 2019;
  • A melhoria das condições de vida e meios de subsistência das comunidades locais através de: (i) do aumento do valor atribuído as comunidades no âmbito dos 20% das receitas geradas nas actividades de Turismo Baseado na Natureza nas Áreas de conservação que em 2012 se situou em 2.251.030,00 Mts e conheceu um substancial crescimento a cada ano passando para 8.761.084,11 Mts em 2019 e um Global de 56.357.210,00 Mts; (ii) financiamento de projectos comunitários de geração de renda das famílias com apoio do projecto Mozbio, dos parceiros e do sector privado;
  • A promoção e atracção de investimento e parcerias através da Conferência Internacional do Turismo Baseado na Natureza;
  • O aumento da visibilidade de Moçambique através da participação da ANAC em eventos internacionais como são os casos das Convenções da CITES e da Diversidade Biológica;
  • O reforço da cooperação regional através da participação nos programas da SADC, e na implementação da gestão conjunta das Áreas de Conservação Transfronteiriças, incluindo as operações coordenadas de combate à caça furtiva e ao tráfico de produtos de vida selvagem;
  • A ANAC tem como desafios a melhoria da capacidade de gestão, o reforço do combate à caça furtiva, a auto sustentabilidade na gestão das áreas de conservação, partilha de benefícios económicos com as comunidades locais, bem como a formação dos recursos humanos e reabilitação das áreas de conservação com a construção e manutenção de infra-estruturas de gestão e turismo, a continuação da reintrodução de espécies emblemáticas para atracção turística e recuperação dos ecossistemas.
  • A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) foi criada em 2011 através do Decreto número 11/2011 de 25 de Maio, e actualizado pelo Decreto 8/2016 de 15 de Abril, posteriormente alterado pelo Decreto 2/2018 de 31 de Janeiro com o objetivo de administrar os Parques e Reservas, Coutadas Oficiais, Fazendas do Bravio e demais Áreas de Conservação legalmente criadas e colocadas sob a sua administração.
  • As áreas de conservação em Moçambique ocupam cerca de 25 por cento do território nacional e a rede nacional das áreas de conservação é formada por 9 parques nacionais, 4 reservas, 2 áreas de protecção ambiental, cerca de 50 fazendas do bravio e cerca de 40 coutadas oficiais e 3 áreas de conservação comunitária.

Portanto, pela ocasião, a ANAC pretende expressar uma palavra de apreço aos seus parceiros de cooperação, comunidades locais e ao sector privado que nos últimos 9 anos têm apoiado na conservação dos ecossistemas, protegendo a Diversidade Biológica e promovendo o bem-estar das comunidades locais que vivem dentro e ao redor das áreas de conservação.

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