Preto & Branco

Reintegração de ex-deputados e governantes: A legalização de um roubo público

A recente aprovação do equivalente a cerca de 10 milhões de dólares, a ser pago pelo erário público, contribuiçoes do trabalhador moçambicano, para subsídio de reintegração de ex-deputados e governantes, está a extremar os ânimos, sendo considerado “um roubo legalizado”. Aliás, movimento da sociedade civil, pretende levar acabo uma campanha para a declaração de inconstitucionalidade de tal medida.

O activista e politólogo Adriano Novunga, citado esta semana pela Voz da América, diz que os subsídios de reintegração dos antigos deputados e governantes representam um roubo legalizado.

“Isto é um roubo legalizado. É mostrar à sociedade moçambicana que o Estado está a ser espoliado”, considera o activista.

Mostra agravante o afcto de tal aprovação de subsídios acontecer numa altura em que foram suspensas as negociações para a revisão de salários mínimos, devido ao impacto da pandemia da Covid-19.

Neste contexto, Adriano Novunda que dirige o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) questiona:“Como é que é possível suspender o aumento do salário mínimo para os trabalhadores, para aqueles que geram rendimentos, para o povo que é patrão do presidente, mas eles aumentam para eles próprios?”.

Nuvunga, cuja organização que dirige coordena, rotativamente, o Forúm de Monitoria ao Orçamento (FMO) adiante que esta em forja uma campanha para a reposição constitucional, que considera estar a ser beliscada nesta matéria. “A acção que nós estamos a iniciar é de declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal que permitiu isto”, esclarendo particularmente que “no caso dos deputados nem há enquadramento legal, todo o subsídio de integração não tem que ser um bônus, tem que resultar das contribuições que os deputados fizeram”, vinca.

Quanto aos beneficiarios, sobretudo os deputados, que são os aprovadores das leis, como é sabido a posição deles, quando o assunto lhes beneficia, são todos unanímes, a defender o “pão”.

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