Preto & Branco

Em desamparo da classe trabalhadora:  INSS vira saco azul a empresas parasitas 

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), tutelado pelo Ministério do Trabalho e Acção Social, depois de muitos casos de desfalques perpetrados por altos dirigentes da mesma, incluindo figuras de tutela ministerial, transformando-se em autêntico saco azul, agora abre a bolsa para financiar empresas tidas como parasitas e que vivem à reboque do Estado. Em tempo da pandemia da Covid-19 nega-se apoio aos trabalhadores, reais contribuintes do sistema de segurança social, e solta-se 600 milhoes de meticais para apadrinhar empresas, ainda, sem “rosto”.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que tornou-se grande pivot da sociedade civil sobre casos mediáticos que mexem com a vida da sociedade moçambicana, lesando, sobremaneira, o povo moçambicano, veio, semana finda, à arena pública para constestar mais uma decisão governamental controversa.

Na sua web, em texto intitulado “Dinheiro dos Contribuintes entregue sem transparência e prestação de contas aos tenderpreneurs” [entenda-se Empresários de contratos de Estado] rebate a questão.

Constitui mote da questão o facto de o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, ter anunciado perante os deputados da Assembleia da República, na sexta-feira, da semana antepassada, que o Governo irá disponibilizar cerca de 600 milhões de meticais, a serem retirados do fundo das contribuições dos trabalhadores junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para financiar pequenas e médias empresas afectadas pelas medidas administrativas do Estado de Emergência.

Na sua lavra, o CDD diz que este posicionamento do Governo gera-lhe estranheza pelo facto de, a 8 de Maio, o INSS [entidade pública tutelada pelo Ministério do Trabalho e Acçao Social] ter vindo a público rejeitar a proposta da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que defendia que o INSS devia encontrar mecanismos de ajudar as empresas em dificuldades a pagar salários aos trabalhadores porque, segundo o INSS, os fundos descontados actualmente pelos trabalhadores não cobrem esta pretensão do sector privado.

Neste contexto, o INSS afirmou que não dispõe de verbas para pagamento de salários nos termos que a CTA solicita pela natureza das contribuições que são feitas pelos trabalhadores.

“Então, o que levou a esta mudança brusca no posicionamento do Governo em relação as pretensões do sector privado que, claramente, não só lesam os inte-resses dos trabalhadores, que são os principais contribuintes, mas também lesam a economia moçambicana pela alocação ineficiente de dinheiro público para alimentar uma classe empresarial que pouco produz para o país?”, questiona o CDD, chamando atenção que medida do Governo foi tomada sem a realização de um debate público sobre o assunto e sem indicação dos critérios que irão nortear a identificação das empresas beneficiárias.

Assim, “aos olhos do CDD, este é mais um caso de uso abusivo dos fundos dos contribuintes para financiarem empresas que nada fizeram para se viabilizarem. Trata-se de empresas parasitas muitas delas com accionistas da nomenclatura e a viverem de adjudicações directas privilegiadas numa autêntica máfia de Estado”, ajuiza-se na lavra em alusão.

Neste contexto, o CDD exige que se publique a lista dessas empresas que receberam esse dinheiro e qual é o critério usado para uma empresa receber esse dinheiro. “O Governo deve também responder a questões como: quem são os donos dessas empre-sas? o que é que essas empresas fazem? Será que elas produzem bens e serviços essenciais para este período de crise? Quanto é que essas empresas pagaram de imposto para o INSS para que sejam elegíveis para este benefício? Está previsto nesse contrato de financiamento, a obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho actualmente existentes nessas empresas? ”, endossa o questionário ao Governo.

CDD posiciona-se

O CDD reitera que é contra a canalização do dinheiro do INSS às empresas.

O dinheiro do INSS deve ser dado aos trabalhadores cujo patronato tem dificuldades de pagar salários ou àqueles trabalhadores que já perderam o seu empego por causa da crise económica gerada pela Covid-19.

Portanto, o dinheiro do INSS deve ser usado para financiar a economia através da devolução aos contribuintes para aumentar o poder de compra destes e de suas famílias, porque estes não vão pegar os Meticais e “engolir”, vão usar esse dinheiro para comprar alimentos e outros bens de primeira necessidade.

Por outras palavras, deve–se usar o dinheiro do INSS para financiar políticas de proteção social como o programa “bolsa família” para estimular a economia tal como já foi proposto pelo CDD.

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