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Assassinato de activista em Gaza: Estado “foge” dos agentes assassinos;- Paradoxalmente, a PRM destacou advogado para proteger os mesmos agentes – Família do finado exige 35 milhões de meticais de indemnização

Esta semana está em marcha a segunda leva de audição e julgamento do “ Caso Anastácio Matavele”, activista social assassinado à queima-roupa, no dia 7 de Outubro de 2019, por agentes de operações especiais, adstritos ao Ministério do Interior. De terça-feira a esta parte vária informação será confrontada mas, o que parece líquido, o Estado não assumirá a “paternidade” institucional dos seus agentes, descartando-se, assim, a possibilidade de o Estado indemnizar à família do finado, cujo valor foi estimado em 35 milhões de meticais.

O Tribunal Judicial da Província de Gaza retomou, nesta terça-feira, as sessões de audiência e julgamento do “Caso Anastácio Matavele”, activista social e dirigente da então “Sala da Paz” a nível da província de Gaza.

Nesta segunda leva das sessões, o tribunal ouviu os declarantes arrolados no processo, a começar pelos familiares de Anastácio Matavele, sendo na quarta-feira, ouvidos alguns agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e Zacarias Chichongue, descrito como sendo a pessoa que ofereceu camisetas, capulanas e bonés da Frelimo ao pelotão do Grupo de Operações Especiais (GOE) envolvido no assassinato do activista.

Nesta quinta-feira, o tribunal tem na agenda o questionamento dos familiares de Nóbregas Chaúque e Martins Wiliamo, os dois membros do GOE mortos em acidente de viação ocorrido minutos depois do cometimento do crime, recendo, acto contínuo, na sexta-feira, outros declarantes.

Mas, tudo indica que o julgamento traduz-se numa procura de responsabilização dos autores materiais e, quiçá, morais, do hediondo homicídio, mas o ministério do Interior, apesar de ter posto à disposição dos seus agentes um advogado “mediático”, não assumira nenhuma solidariedade penal, mesmo sabido que agiram sob orientação de hierarquias superiores e com armas institucionais.

Senão, vejamos, Matavel, na altura dos factos director do grupo de observação eleitoral da “Sala da Paz” na província de Gaza, foi assassinado uma semana antes das eleições gerais de 2019, num crime que envolveu agentes da Polícia, alguns dos quais encontram-se detidos outros perderam a vida em sinistro na altura da fuga.

Perante estes factos e estando em julgamento seis réus presentes, considerando que dois morreram no acidente mencionado e um encontra-se foragido, a familia de Anastácio Matavel  exigiu uma indemnização ao Estado moçambicano de cerca de 35 milhões de meticais, mas a Procuradoria da República contestou o pedido, alegando que o assassinato ocorreu num feriados e não há provas que mostrem que os polícias estavam em missão de serviço, pelo que o terão feito por conta própria. O Ministério Público que move a acção que devia o interesse público em relação ao hediondo crime, sai em proteção do Estado, empregador e entidade tutelar daqueles agentes criminosos.

Nesta matéria antevê-se que o tribunal vai desresponsabilizar o Estado, enquanto devia ser solidário pelos actos dos seus agentes, que sendo agentes de missões especiais não se regem pelo calendário normal de funcionamento, de trabalho e de agendas operativas. Pois, muito delas são secretas, como esta procurava ser!

Aliás, O Centro para Democracia e desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana que segue de perto este assunto considera o julgamento ora em marcha de uma farsa, no qual todas culpas remete-se a ausentes (dois mortos e um foragido). E critica o facto de o Ministério Público não ter acusado o Estado.

Na pessoa do director do CDD, Adriano Nuvunga, que segue atentamente este processo, assumiu publicamente a percepçao e sentimento colectivo de muitos: “Estamos profundamente preocupados porque a acusação do Ministério Público não tem qualidade e visa desresponsabilizar o Estado, mas quanto a nós este é um crime de Estado, porque foi executado por pessoas com uniforme policial e que usaram armas do Estado”, vincou Nuvunga, politólogo e docente universitário.

Ajunta, Nuvunga, a estranheza dos acontecimentos após a hedionda missão:”logo a seguir ao homicídio, os agentes foram promovidos na hierarquia policial. Claramente, este é um crime do Estado, mas o Ministério Público diz que os agentes agiram a título individual. Não se vai fazer justiça neste julgamento”, considerou

 Culpa endossada a ausentes

Seguindo o acompanhamento dedicado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), é de resgatar que este julgamento, dirigido pela juíza Ana Liquidão, iniciou na terça-feira da semana passada, com a audição dos seis arguidos acusados no processo, quatro deles em prisão preventiva. São eles Euclídio Mapulasse, 33 anos, 1º cabo da Polícia afecto ao GOE; Edson Silica, 34 anos, sub-inspector da Polícia em serviço no GOE; Tudelo Guirugo, 46 anos, inspector principal e comandante da companhia do GOE em Gaza; e o superintendente Alfredo Macuácua, 46 anos, comandante da UIR em Gaza.

Os três que respondem em liberdade são: o adjunto de superintendente Januário Rungo, 51 anos, chefe do Estado-Maior da UIR em Gaza; o inspector Justino Muchanga, 53 anos, responsável pelo arsenal da UIR em Gaza; e o professor Ricardo Manganhe, 41 anos, funcionário no município de Chibuto e dono da viatura usada no atentado.

Na primeira fase do julgamento não houve grandes revelações e os arguidos, sobretudo os operativos do GOE, apostaram na estratégia de atirar responsabilidades a colegas ausentes, nomeadamente o foragido Agapito Matavele e os dois agentes mortos em acidente de viação. Por exemplo, os operativos Euclídio Mapulasse e Edson Silica contaram que foram contactados pelo comandante do pelotão, Agapito Matavele, para a realização da missão; que não sabiam em que consistiria a missão e nem perguntaram ao seu superior; que só souberam que a missão era assaltar um “cota com muito dinheiro” quando faltavam poucos minutos da realização do crime; que quem disparou contra a vítima foi Agapito e Nóbregas; que nos dias 4, 5 e 6 de Outubro encontraram-se apenas para beber cerveja e não para planear o assassinato de Matavele; que ficaram com as armas levantadas nos dias 19 e 24 de Setembro por ordens de Agapito. Tudelgo Guirugo, comandante da companhia do GOE, disse ao tribunal que não tinha conhecimento da missão dos seus subordinados, mas confirmou ter ido ao cemitério buscar a AK 47 usada no crime e escondida por Agapito. Foi ao cemitério sozinho e a pedido do seu subordinado, a pessoa com quem falou ao telemóvel três e trocou 21 mensagens quando estava em fuga. Foi deixar a arma no arsenal sem fazer nenhuma perícia, mesmo sabendo que a mesma tinha sido usada no assassinato de Matavele.

 Chefias superiores sacodem o capote

Já o comandante da UIR, Alfredo Macuácua, negou participação no crime e desconstruiu a versão dos operativos do GOE, ao afirmar que o comandante de pelotão não tem autonomia para definir uma missão e que as missões nunca são comunicadas aos agentes de forma individual, mesmo em situações de emergência. Esclareceu que quando os agentes estão de folga devem devolver as armas ao arsenal e não é permitido deixá-las nas casernas; e defendeu que, nos casos em que é o comandante a devolver a arma do seu subordinante ao arsenal, ele tem a obrigação de verificar se a mesma foi usada e conferir a quantidade de munições com aquela que foi registada no acto da requisição. Do chefe de Estado-Maior, Januário Rungo, veio a seguinte revelação: “O GOE não presta contas ao Estado-Maior. O comandante do GOE presta contas directamente ao comandante da UIR. Com o Estado-Maior só existe uma coordenação de trabalho. Mas não temos nenhuma intervenção nas missões do GOE”. Com estas palavras, Januário Rungo afastou qualquer responsabilidade no assassinato.

Até 7 de Outubro, o chefe do armamento, Justino Muchanga, nunca tinha dado conta de que as pistolas Norinco levantadas nos dias 19 e 24 de Setembro ainda não tinham sido devolvidas ao arsenal. Disse que o controlo das armas é feito através de registos no livro, onde é apontado o número da arma requisita e a respectiva data, além da assinatura do agente que levanta e/ou devolve e do armeiro em serviço.

Por último, Ricardo Manganhe contou que comprou a Toyota Mark X do edil de Chibuto, Henriques Machava, em Agosto e, no dia 5 de Outubro, emprestou a viatura ao amigo e “irmão em Cristo” Nóbregas, que a tinha pedido para tratar assuntos familiares. Quando Manganhe tomou conhecimento de que a sua viatura tinha sido usada no crime e mais tarde envolvido em acidente mortal, ele entrou em pânico, ficou traumatizado e desligou os telemóveis.

 Paradoxalmente PRM defende os réus

A primeira fase foi também marcada pela entrada em cena de Elísio de Sousa, na qualidade de advogado do Comando-geral da PRM despachado para Xai-Xai para defender os operativos do GOE. É de lei que o membro da PRM tem direito à assistência e patrocínio jurídico em todos os processos-crime em que seja arguido ou ofendido na sua honra e dignidade, em virtude de factos de factos relacionados com o serviço. Ora, isto leva a concluir que o Comando-geral da PRM está a assumir, explicitamente, que o sinistro pelotão comandado pelo foragido Agapito estava em missão de serviço no dia em que atirou à queima-roupa contra o activista social.

Esta é mais do que uma razão para que, de facto, os advogados do assistente da família Matavele defendam que o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados pelos seus agentes, pagando uma indeminização solidária aos herdeiros da vítima. Mais desenvolvimento na próxima edição e nas actualizações.


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