Preto & Branco

Esta sexta-feira, Decisão de redução do IVA com o Parlamento

A Assembleia da Republica (AR) tem o imperativo nacional de aprovar, nesta sexta-feira, 22 de Maio, a proposta de Lei de alteração do código do IVA, que tem como principal objectivo isentar as transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões até 31 de dezembro. Pois, o Governo já aprovou a isenção na terça-feira da semana passada.

Os produtos mencionados já gozavam de isenção deste imposto, nos termos do código do IVA, tendo esse benefício expirado a 31 de Dezembro do ano passado. Com a isenção que o Governo propõe, pretende-se travar a subida do preço dos referidos produtos que são considerados de primeira necessidade e que já estão a galope,.

Com a Proposta de Lei de Alteração do Código do IVA, o Governo pretende por outro lado, apoiar a indústria nacional, pelo que a isenção aplica/se também ‘as matérias/primas, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes utilizados pelas referidas indústrias.

Cita pelo pela edição do O Pais online desta terça-feira, o presidente da Primeira Comissão da AR, António Boene, optimista quanto a aprovação da proposta governamental contextualizou: “Não nos esqueçamos que um dos apelos que tem sido feito pelas autoridades é no sentido de entre outras precauções lavarmos constante mente as mãos com sabão, se for retirado o IVA significa que esse sabão passará a ser mais acessível e todos terão acesso para levar acabo esse desiderato de lavar constantemente as mãos para prevenir a COVID/19”,

De seguida a esta explanação, este deputado avançou que há condições para que o documento seja aprovado pelos membros da Magna Casa do Povo, nesta sexta-feira: “a Primeira Comissão analisou e acha que está conforme com a Constituição da República e com a própria lei”, considerou.

É de ressalvar que a medida de isenção daqueles produtos esteve em vigor há vários anos e foi levantada no passado mês de Dezembro e desde o início do ano, os três produtos voltaram a pagar o IVA, o que já estava a ter impacto no custo final ao consumidor, agravado com a situação da Covid-19.

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