Preto & Branco

PGR e Constitucional lavam as mãos

Mesmo que na base de pressão internacional e interna, a PGR e o Conselho Constitucional parte do seu trabalho fizeram. A PGR acaba de posicionar-se pela dissolução das três empresa que foram as comadres institucionais das famigeradas dividas ocultas, depois  de ter acusado e remetido ao tribunal acusações contra 20 arguidos, das cerca de 28 constituídas arguidas,  por indícios suficientes de prática de crime na operação de contração de dívidas ocultas a favor de três empresas do Estado.

Concretamente os arguidos estão indiciados pela prática de corrupção passiva por ato ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem. São ainda acusados de abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Fora as acusações, a PGR informou ter apreendido 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e congeladas 31 contas bancárias por haver indícios de se tratar de bens ilegalmente obtidos pelos arguidos e que estão relacionados com os crimes de que são acusados. O Ministério Público referiu que foi ordenada a extração de cópias e instaurado um processo autónomo relativamente a quatro arguidos, um dos quais detido na África do Sul, em alusão a Manuel Chang.

Também a PGR ordenou a detenção de algumas figuras proeminentes nos esquemas das dívidas ocultas, com destaque para ex-dirigentes do SISE, incluindo o então Director-Geral, Gregório Leão, além de Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente Armando Guebuza, e a sua antiga secretária particular Inês Moiane.

O Conselho Constitucional, depois de anos de voltas acabou por declarar inconstitucional os empréstimos da Ematum, ano passado e, mais recentemente, os empréstimos da MAM e ProIndicus, lavando as suas mãos a este dossier nebuloso.

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