Preto & Branco

“Limitar mandatos do presidente municipal não influencia o desenvolvimento”, diz José Jaime

No âmbito da ausência de limite de Mandatos a figura do Presidente Municipal em Moçambique saiamos à rua para conversamos com José Jaime Macuane, Politólogo e analista moçambicano tendo dito o seguinte:

  1. Num país em vias de desenvolvimento é justo a figura do presidente municipal não ter limite de mandatos?

Não creio que o limite de mandatos tenha influência no desenvolvimento. A questão mais importante é se as eleições são competitivas, livres e justas. Se todos os concorrentes tiverem espaço para concorrerem e os eleitores tiverem a liberdade de escolher, dependendo do desempenho dos Presidentes dos Conselhos Autárquicos, eles tanto podem ser mudados ou mantidos. Limitar os mandatos pode não resolver o problema, se as eleições forem manipuladas.

O mesmo partido pode se perpetuar no poder e com más práticas, mesmo mudando as pessoas. Portanto, para mim o mais importante é a existência de condições efectivas para a responsabilização, uma cidadania livre e eleições livres e justas.

Em suma, a existência de uma verdadeira democracia, que pode garantir que sejam eleitas pessoas que respondem às demandas dos eleitores e os desafios do país, incluindo os de desenvolvimento. Um elemento importante aqui também é que as instituições de responsabilização – por exemplo, o judiciário – funcionem, para que quem está no cargo não use a sua posição para se perpetuar no poder sem mérito.

  1. O Presidente do conselho municipal da Beira está no seu quarto mandato. Olhando para a realidade nacional que tanto precisa de melhorar a vida de munícipes o que se pode esperar? Conforme a resposta anterior, caberia perguntar se ele tem sido eleito porque tem mérito ou não e se as eleições têm sido justas ou não. Se os eleitores estão satisfeitos com ele ou não. Se Beira está a ser melhor ou pior gerida que outras cidades ou não e se os seus potenciais adversários conseguem convencer os eleitores de que podem fazer melhor que ele. Se os munícipes entenderem que o desempenho dele não é bom e as eleições forem livres, ele poderá perder as eleições. Do contrário, o Daviz Simango pode continuar a ganhar e está no seu direito de ser reeleito.

  2. Um dos anteriores presidentes municipais em Moçambique disse que quando assumiu o terceiro mandato já havia esgotado a criatividade por isso a figura do presidente municipal devia ter dois mandatos a semelhança ao Presidente da Republica, há muita gente que devia contribuir. Quer comentar? O tal presidente tinha uma criatividade limitada, que se esgotou no terceiro mandato.

Há pessoas que se reinventam e continuam na ribalta e ter um bom desempenho por anos. Isso vale para o âmbito profissional. Há muitos exemplos de artistas que têm uma carreira de décadas e a sua criatividade ainda é notável. Há cientistas que produzem ideias por décadas. Há políticos que se reinventam e ainda continuam a servir o seu país, em diferentes funções, por anos. Portanto, esse Presidente do Conselho Municipal não pode ser tido como referência. A sua limitada capacidade de gerar ideias não pode ser vista como referência.

O que deve ser visto como referência é a sua sinceridade em reconhecer as suas limitações e deixar o espaço para outros. Mas repare que um sistema que funciona apenas na base da benevolência dos que estão no poder não é sustentável. Se as condições que eu indiquei acima existissem, ele não precisaria dizer que já não tinha ideias, as pessoas notariam isso e não votariam nele, mesmo que continuasse a ter planos de permanecer no poder.

Esse mesmo Presidente que reconheceu as suas limitações pode ser substituído por um outro, do mesmo partido ou não, mas se o sistema não estimular a responsabilização e não houver eleições livres e justas e uma cidadania forte, o novo Presidente eleito pode não ter ideias novas e assim se perpetuar no poder, para azar dos munícipes.

  1. Neste momento há mau estar entre duas figuras Governador e Secretário do Estado. Comente por favor?

É resultado de um modelo de organização institucional da governação local feito sem suficiente reflexão. Isso torna-se mais evidente quando as duas figuras são do mesmo partido, no caso a Frelimo, que tem histórico e coesão e disciplina partidária. Isso pode ser um indício de que nem sequer dentro deste partido houve suficiente reflexão sobre a viabilidade e desejabilidade deste modelo.

Vejamos o que vai acontecer com o aprendizado desta primeira fase e o que será feito para corrigir o que parece não estar a funcionar bem.

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