Preto & Branco

Na gestão de 309 milhões emprestados contra o Covid-19 Sociedade civil quer fiscalizar Governo

Sociedade civil moçambicana está preocupada com a gestão do fundo que o FMI concedeu, cerca de 309 milhões de dólares, para fazer face à Covid-19, por isso quer participar na sua fiscalização, para garantir a devida transparência.

O empréstimo de emergência acontece numa altura em que o país luta para resgatar a sua imagem junto desta instituição financeira internacional por causa das dívidas ocultas e assim conquistar o retorno do apoio ao Orçamento Geral do Estado (OGE) que lhe foi cortado.  Dai as desconfianças!

Paula Monjane, membro do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), primeiro contextualiza que “Moçambique é actualmente um dos países mais endividados do mundo e o quarto mais endividado de África, apontando que a dívida pública de Moçambique situa-se na ordem dos 125% do PIB”.

E ajunta que a revelação das dívidas ocultas e todos os seus contornos tem estado a impulsionar uma demanda crescente dos cidadãos e da sociedade civil para que o Estado seja mais transparente e preste contas na contração das dívidas e na gestão das finanças públicas no geral.

Esta activista social, citada pela publicação digital DW Africa,  refere que sociedade civil moçambicana, cada vez mais atenta, faz alguns apelos para o respeito aos princípios de transparência e boa governação neste contrato de empréstimo entre o FMI e o Governo, sendo que a organização da que faz parte  entende que o Parlamento devia participar na aprovação do empréstimo, defendendo uma fiscalização para garantir que a ajuda chegue ao mais necessitados, bem como a participação da sociedade civil na fiscalização dos 309 milhões de dólares.

A vincar esta posição, o analista e politólogo Adriano Nuvunga, que dirige o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) e a própria plataforma FMO, considera que “pareceu que nos faltou consultas com os outros parceiros de cooperação e pareceu-nos que era possível, sem prejudicar a rapidez que se impunha na decisão, que houvesse um pouco mais de consultas. E o segundo ponto, e o mais importante, é que pensávamos que dada a situação conjuntural de corrupção endémica em Moçambique e de má governação e falta de transparência se impunha que a transparência, prestação de contas e participação activa da sociedade civil fossem parte do acordo, não para ser a posterior, mas que fosse parte integrante de todas de decisões sobre as prioridades na alocação de fundos, como também no acompanhamento contínuo e diário da implementação desse fundo”, vincou.

Neste contexto, o FMO endereçou uma missiva ao FMI e, em jeito de resposta, o organismo internacional convidou o FMO para um encontro informal na terça-feira (05.05) em Maputo.

Sobre o encontro, Nuvunga  é citado pela DW Africa referindo que  “no encontro o FMI, como sempre na sua resposta formal, disse que exige junto do Governo que a transparência e a boa governação sejam observados e [fez saber] que o Governo se comprometia a realizar auditorias quando a Covid-19 tiver baixado de intensidade e que [pediu que] publicasse os resultados das auditorias independentes.”

Mas o FMO quer mais do que isso: “Respondemos que isso não era suficiente, considerando a experiência com a reconstrução do pós-ciclone Idai que desincentivou os parceiros a colocarem à disposição. O FMI disse que não podia fazer mais porque estaria a violar as regras dos membros e terminou com a nossa exigência de que era importantíssimo que se assegurasse a participação activa e que a transparência e boa governação não fossem deixadas apenas para o lado moçambicano”, fez saber Nuvunga.

 

 

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