Preto & Branco

ACIS propõe medidas adicionais para prevenir falência das empresas face a Covid-19

A associação de comércio, indústria e serviços(ACIS) concedeu conferência de imprensa em Maputo com o objetivo de falar sobre os impactos que a covid19 pode trazer as empresas e falar da necessidade de postos de trabalho tendo aproveitado a ocasião para mostrar o seu posicionamento face às medidas anunciadas pelo governo face a pandemia.

Edson Chichongue, diretor executivo da Associação de comércio, indústria e serviços(ACIS) disse que a organização quer saudar o Governo de Moçambique pelas medidas económicas já anunciadas para evitar falência. Na mesma senda, encorajar que se mantenha o espirito de abertura (do lado do Governo) para atender as preocupações pontuais do sector privado.

“A nossa posição reflecte a premissa de que as medidas restritivas impostas pela ocorrência da COVID-19 em Moçambique, sendo necessárias, devem ser acauteladas por medidas justas e proporcionais de auxílios às empresas e aos trabalhadores (e outros grupos vulneráveis da nossa sociedade).Concretamente para as empresas e seus respectivos trabalhadores, o pressuposto básico e fundamental é, a necessidade de se evitar falências de empresas e consequente explosão de desemprego e de queda acentuada do PIB. Por outro lado, as medidas de apoio devem visar uma rápida recuperação da capacidade produtiva dos principais sectores económicos, para evitar que as consequências das medidas restritivas tenham efeitos negativos prolongados e com impacto significativo no nível da pobreza”.

O diretor executivo da Associação de comércio, indústria e serviços (ACIS) frisou ainda que nos sectores de comércio (59%), indústria (8%) e serviços (28%) representam cerca de 94% das empresas em Moçambique, com um volume de negócios combinado de cerca de 90% do total. Dados também do INE de 2019 referem que a participação combinada na economia em termos de peso no PIB destes sectores ronda os 39%. Com uma contribuição deste nível, um abrandamento resultante de encerramento ou funcionamento parcial implica uma forte redução na actividade económica global do país, com severas consequências para os agregados familiares por um período mais prolongado do que aquele em que o abrandamento da produção ocorrer. Como consequência da COVID-19, nota-se o abrandamento de actividades económicos, resultante das adversidades no acesso e na aquisição de matérias-primas e de mão-de-obra, combinados com a redução da procura, tenha efeitos económico e socias catastróficos, podendo levar a falência compulsiva de várias empresas, o que poderá prolongar o problema por um período longo, resultando num risco de aumento do grau de dependência externa.

De realçar que a ACIS apresentou algumas medidas adicionais feitas pelo governo para que as empresas não possam ir a falência.

Do âmbito Económico a ACIS surge que haja uma redução em 50% da factura de electricidade para as empresas afectadas pelo COVID-19, Suspensão do Pagamento do INSS (tanto a parte do trabalhador assim como do empregador) durante 3 meses e também apoio do INSS aos trabalhadores por conta própria durante a crise do COVID-19;

De âmbito fiscal

A anuência do pagamento de imposto de consumo específico para indústrias de produção de bens essenciais por um período de 3 meses, simplificação e flexibilização de auditorias pós desembaraço aduaneiro para empresas que importam materiais de prevenção do COVID-19 e ventiladores, a redução da taxa de MIMO para metade – 6.25%. Esta taxa é sustentável considerando que a taxa de inflacção está em 3.5%. Com a MIMO em 6.25%, a Prime Rate pode baixar também 625 pontos-base e por fim a Homologação do serviço de divida das empresas durante o período da duração critica (Níveis 3 ou 4) do COVID-19. O Banco de Moçambique deverá apoiar os bancos comerciais neste período;

 

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