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Covid-19 relança ameaça a Economia Nacional sem relutância no Norte do País

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) afirma estar a registar com preocupação o aumento crescente de casos de contaminação com o novo Coronavírus, incidindo nas províncias de Cabo Delgado, Maputo e Cidade de Maputo, em particular, tornando cada vez mais visível e com tendência de agravamento o impacto económico e social desta pandemia.

Importa referir que, grande número dos infectados na província de Cabo Delgado são cidadãos que trabalham num sector fulcral do qual se espera que seja o principal motor da economia nacional num futuro próximo, nomeadamente a indústria do petróleo e gás.

De acordo com a CTA, considera que estes sinais de propagação desta pandemia têm representado grandes desafios que impedem a fluidez dos negócios e a geração de fluxos de caixa suficientes para manter o funcionamento do sector empresarial, resultando, até o momento, na suspensão das actividades de mais de 364 empresas e afectando a mais de 10 mil postos de trabalho, principalmente no sector de Hotelaria e Restauração.

De uma forma geral, na visão da CTA as empresas estão trabalhando em uma escala de 25 por centos do seu potencial “segundo constatamos, as empresas estão neste momento a funcionar em apenas 25% do seu potencial, o que sinaliza um abrandamento substancial do nível de actividade produtiva e pode afectar significativamente o crescimento da economia e a estabilidade dos postos de trabalho” pronunciou CTA.

Por seu turno, a CTA defende que o Banco Central tem sido bastante proactivo na resposta aos efeitos do COVID-19.

Neste contexto, algumas medidas devem ser refinadas por forma a responder cabalmente, as necessidades do momento. Por exemplo, a linha de financiamento de 500 Milhões de Dólares criada como o objectivo de assegurar maior disponibilidade de divisas no mercado e responder às necessidades de importações urgentes de produtos essenciais para mitigação e combate aos efeitos negativos da Covid-19, não está a surtir efeitos desejados.

E face à constatação da escassez de divisas no mercado, a CTA considera necessário encontrar melhores práticas de intervenção no mercado cambial para uma melhor operacionalização desta medida e assegurar o acesso das empresas às divisas, para os efeitos aqui mencionados, sendo que a venda directa no Mercado Monetário Interbancário, parece-nos ser a mais adequada.

No que concerne aos diplomas legais que aprovaram as medidas do estado de emergência, a CTA tem registado várias solicitações levantadas pelo sector empresarial, o que é normal numa situação tão nova para todos nós, que é implementação de Estado de Emergência. O organismo tem procurado maior clarificação junto do Governo para se eliminar as dúvidas que ainda persistem e que dificultam a sua implementação, apesar do estado de emergência vigorar há já mais de duas semanas.

O mesmo considera que uma efectiva implementação das medidas no âmbito do estado de emergência pressupõe a criação de procedimentos das diversas normas, como é o caso das normas relativas ao funcionamento das empresas, nomeadamente, a redução do efectivo laboral para 1/3 e adopção do regime de rotatividade que têm suscitado várias dúvidas sobre a sua operacionalização. De igual modo, carecem de melhor clarificação e regulamentação das normas relativas às relações laborais, entre os trabalhadores e empregadores, mormente, no que concerne à aplicação do artigo 123 da Lei do Trabalho e a adopção de um regime especial de suspensão e/ou flexibilização dos contratos de trabalho adequado ao momento em que nos encontramos.

Entretanto, a CTA considera também que a implementação efectiva das mais recentes medidas de âmbito fiscal e aduaneiro e as referentes ao perdão de multas e juros de mora do INSS, anunciadas pelo Conselho de Ministros, é crucial para apoiar a tesouraria das empresas e contribuir para a manutenção das suas actividades. No quadro do Diálogo que temos vindo a desenvolver com o Governo continuaremos buscando as melhores soluções para a efectividade destas medidas.

A CTA afirma que tem estado a interagir, de forma fluente, com o Governo e as preocupações do sector privado canalizadas a estas entidades governamentais. Neste esforço de busca de maior clarificação e implementação efectivas das medidas económicas instituídas no quadro do estado de emergência, onde temos vindo a realizar teleconferências bastante concorridas, onde através de um diálogo aberto a CTA promove o contacto directo com as diversas preocupações que se levantam na implementação destas medidas.

Um breve balanço destes primeiros 15 dias de implementação de medidas de estado de emergência permitiu à CTA constatar os seguintes constrangimentos que afectam negativamente a actividade empresarial:

(i) O grande desafio está na implementação da medida sobre 1/3 dos trabalhadores e turnos. Aqui, precisa refinar para melhor entendimento entre as partes, Administração Pública e empresas.

(ii) A contínua violência armada protagonizada contra alvos sociais e económicos, principalmente na Zona Centro do país onde, nos distritos de Sussundenga e Dombe da província de Manica, os homens armados têm estado a atacar as unidades produtivas, como é o caso da Mozbife que garantia o fornecimento de carne aos principais centros de consumo.

(iii) Os custos significativos advindos da quarentena obrigatória para os camionistas moçambicanos quando vão descarregar as mercadorias em alguns países da região, como a Zâmbia por exemplo, onde são obrigados a permanecer cerca de 14 dias por cada entrada para aquele País. Aqui, a CTA considera que uma maior coordenação a nível da SADC, podendo se seguir os exemplos com camionistas que entram na República da África do Sul.

(iv) As empresas têm se queixado do alto custo dos combustíveis, contrariando as expectativas criadas com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, incluindo em países como o Malawi, na região da SADC. A CTA é de opinião que um reajuste em baixa do preço dos combustíveis iria ajudar a minimizar os custos operacionais das empresas, principalmente para as empresas do sector dos transportes, servindo como almofada para os transportadores públicos e semi-colectivos de passageiros que enfrentam diversas restrições no número de passageiros que devem transportar, com as negativas repercussões nos seus lucros daí resultantes.

(v) As empresas do sector do turismo continuam a enfrentar grandes desafios, principalmente pela característica sazonal da sua actividade, cujo pico verifica-se apenas na quadra festiva e na época da Páscoa.

Portanto, tendo perdido a primeira época, que é a páscoa, as empresas deste sector ressentem-se dos efeitos perversos do actual contexto económico e ainda suportam elevadas facturas de electricidade.

(vi) A CTA considera que, para além das medidas já aprovadas pelo Governo (fiscais e aduaneiras), a adopção de uma medida excepcional de alívio dos custos operacionais e com água e luz pode contribuir para assegurar a sobrevivência das empresas deste sector e garantir a manutenção dos postos de trabalho.

(vii) Ainda relativamente aos impactos no sector do turismo, registamos alguns excessos nas inspecções das actividades económicas. Um dos exemplos é do distrito de Mabote, Província de Inhambane, onde a única unidade Hoteleira foi obrigada a encerrar o seu segmento de restauração, o que consideramos estar à margem do previsto no Decreto do estado de emergência.

(viii) Nos diversos aplicadores e fiscalizadores das medidas decretadas denota-se ainda divergências de interpretação, o que tem resvalado em sancionamentos indevidos, pelo que lançamos um apelo para que se assegure uma harmonização e formação destes grupos.

(ix) A CTA registou, igualmente, preocupação relativa à organização da actividade agrícola no contexto das restrições impostas pelo Decreto do estado de emergência, uma vez que em Maio iniciará o processo de comercialização de cereais como Milho, Soja, Feijão Boer, entre outros.

Portanto é necessário encontrar uma forma excepcional de apoiar esta actividade que é extremamente crucial para o nosso país.

Findo a conferência de imprensa que tinha o objectivo de partilhar o balanço das acções que têm sido realizadas neste período de Estado de Emergência que decorre desde 01 de Abril com o término a 30 de Abril, a CTA referiu que face a estes constrangimentos que o sector empresarial tem vindo a enfrentar, o organismo considera urgente a necessidade de adopção de medidas correctivas e continuará a trabalhar com o Governo para responder e garantir o funcionamento das empresas como garantes da nossa economia.

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