Preto & Branco

Nuysi apela à redução de custas judiciais

A custa judicial que tem sido empecilho para que cidadãos economicamente frágeis tenham acesso à justiça poderão ser revistas. Essa foi a vontade manifesta pelo mais alto magistrado da Nação, Filipe Nyusi.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, defendeu que as custas judiciais devem ser revistas, de modo que a justiça seja acessível para todos, independentemente da condição financeira. O estadista defendeu esta posição no acto da abertura do ano judicial, nesta terça-feira, na capital do país, perante altas hierarquias de magistrados, com realce para as do Judicial e do Ministério Público além de vários causídicos.

“A revisão [das custas] deve garantir que ninguém seja impedido de recorrer à justiça por razões económicas”, considerou Filipe Nyusi.

Porém, acresceu que a almejada revisão das custas judiciais requer uma reflexão, que confira aos moçambicanos o acesso aos tribunais em condições de igualdade.

“O regime de custas no modelo actual não é de fácil compreensão até mesmo para os próprios operadores de Direito”, apontou. Para Nyusi, a reforma do Direito e da Justiça “é uma necessidade” que se impõe para garantir os direitos e deveres dos cidadãos e a promoção da cidadania, coesão e paz social.

Considerou ainda que o judiciário tem um papel relevante no combate à corrupção, desde a prevenção até à responsabilização dos agentes criminais. Ajuntando que “para desempenhar correctamente o seu papel, o próprio judiciário deve ser digno, respeitável e credível”, vincou.

Antes da intervenção do estadista, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, referiu que as custas judiciais moçambicanas estão entre as “mais caras” e “imprevisíveis”, o que constitui um dos maiores obstáculos de acesso à justiça.

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