Preto & Branco

Sobre a Descentralização

Desde a tomada de posse dos Secretários de Estado Provinciais no quadro da governação descentralizada que se assiste, o que já se previa, a uma total sobreposição de protagonismos entre esta figura e a do Governador de Província. Estes factos tornaram-se publicamente mais evidentes aquando das cerimónias de abertura de ano lectivo de 2020 e no dia 3 de Fevereiro, dia dos Heróis Moçambicanos.

Para um observador atento, algumas imagens passadas nos espaços informativos nas televisões nacionais e nas redes sociais e algumas demonstravam algum nervosismo e desconforto por parte dos Governadores, como foi o caso da Governadora da província de Manica que, quando chamada pelo Secretário de Estado da Província, Edson Macuácua, afirmou seca e peremptoriamente:

“Sua Excia Secretário de Estado chamou-me apenas para vos saudar. Ele é que vai falar convosco sobre esta data”.

Este exemplo demonstra claramente, por um lado, que há aspectos normativos do pacote de descentralização que ainda carecem de um melhor aprofundamento e clarificação sob pena de criarem- -se choques e conflitos institucionais sem precedentes na história da governação descentralizada do país.

Por outro lado, deve servir de lição para os políticos e fazedores de leis: não se pode de forma recorrente e atabalhoada proceder a revisões constitucionais ou à discussão de novas leis que são propostas à Assembleia da República de numa perspectiva puramente partidária, ignorando importantes contributos de outras forcas vivas da sociedade.

O processo legislativo deve ser genuinamente abrangente e tomar em consideração as contribuições dos experts, da oposição política e de todos quadrantes da sociedade sem qualquer distinção e discriminação. Aliás, o presidente da república de forma recorrente tem referido que boas ideias não tem cores partidárias. Porém, a prática tem mostrado o contrário.

Processos legislativos ad hoc, fechados, secretos e exclusivos a duas entidades políticas são perigosos e fragilizam o processo democrático.

O puritanismo partidário sem discussão profunda, apropriada e relevante das matérias em análise desemboca em situações embaraçosas tal como se vivem nestes momentos iniciais ao nível das províncias.

Chega de experimentações, o povo, sim, quer acção governativa assertiva que vá de encontro com os seus anseios.

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